Por G1 Zona da Mata
27/12/2017 18h33
O Bar Krismara Lanches, no Bairro São Mateus em Juiz de Fora, foi interditado por questões de segurança. A ação foi realizada pela fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) a pedido do 27º Batalhão da Polícia Militar (PM).
O G1 tentou entrar em contato os proprietários do estabelecimento, mas ninguém foi encontrado.
A solicitação da PM foi feita com base no grande número de boletins de ocorrências no local, sendo 19 registros em 2017. A Procuradoria Geral do Município (PGM) concedeu parecer favorável à interdição e baseou a decisão no Artigo 102 do Código de Posturas do Município.
O artigo prevê que “os estabelecimentos, eventos, equipamentos ou aparelhos de qualquer natureza poderão ser interditados, total ou parcialmente, pelo Poder Executivo”.
De acordo com o parágrafo primeiro, “a interdição ocorrerá quando houver iminente risco à saúde, à segurança e higiene, ao meio-ambiente, independentemente de outros procedimentos devidamente comprovados, ou o estabelecimento não dispor da licença de funcionamento”.
Segundo a assessoria da SAU, o proprietário do estabelecimento só poderá entrar no local com autorização da Prefeitura.
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