25/11/17
Foto enviada por servidor da SEF, que pediu anonimato, mostra setor vazio, nessa sexta-feira (24)
Enquanto o funcionalismo público estadual – ativo e inativo – padece com o atraso no pagamento dos salários, a noite dessa sexta-feira (24) foi de comemoração luxuosa entre os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Um dia após receberem a segunda parcela dos salários – já pagas com um dia de atraso –, os funcionários do órgão participaram de uma confraternização em uma mansão na Pampulha, regada a uísque 12 anos, bufê e show da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano, tudo liberado e sem custos para os servidores. A festa aconteceu na semana em que o Estado anunciou que não sabe como pagar o 13º salário do funcionalismo público. Nessa sexta-feira (24), no início da tarde, os servidores da Fazenda já haviam sido liberados do expediente para a confraternização, que começou às 18h.
A festa, segundo a assessoria de imprensa da Fazenda, foi patrocinada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas (Sinffazfisco), pela Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas (Affemg), pela Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas (Coopsef) e pela Associação dos Exatores de Minas (Asseminas). O valor do evento não foi divulgado, mas só o cachê da dupla gira em torno de R$ 200 mil.
“Não há recursos públicos empregados na referida confraternização, que, tradicionalmente, acontece também em todas as regionais da SEF, sempre com o apoio das entidades listadas acima. No caso específico da confraternização organizada para os servidores da região metropolitana, o convite foi aberto a todos, limitado à lotação da casa”, esclareceu a secretaria em nota. Até o final da tarde dessa sexta-feira (24), parte do funcionalismo do Estado ainda não havia recebido a segundo parcela do provimento, que deveria ter sido depositada no dia 22, segundo cronograma divulgado pela Secretaria de Fazenda.
Um servidor fazendário ouvido pelo Aparte, que se recusou a participar da confraternização, opinou: “Num momento desses, em que o governo de Minas está completamente quebrado, não há clima para festejar”. Segundo ele, os funcionários da SEF já têm privilégios se comparados a outros servidores do Estado por receberem gratificações de, no mínimo, R$ 900 e vale-alimentação maior que o de outras secretarias. “Por administrar a folha de pagamento, todos os servidores fazendários receberam a segunda parcela do salário no dia 23. Há uma priorização do Estado com a categoria, já que auditores fiscais, responsáveis pela arrecadação estadual, ameaçaram uma greve há alguns meses”, conta.
O Aparte entrou em contato com as entidades que teriam patrocinado a festa, mas não obteve retorno. Nesta semana, o Sindifisco divulgou nota alegando “apreensão” das diversas categorias do governo em relação ao 13º salário. (Angélica Diniz)
Concurso
A Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) pediu a revogação do “Dia do Servidor Bonito Esteticamente”, que seria comemorado pela primeira vez na cidade no dia 8 de dezembro. O projeto de lei que criou a data simbólica foi proposto pelo vereador Márcio Arruda (PR), aprovado pela maioria dos colegas e sancionado pelo prefeito Bernardo Rossi (PMDB) na última quarta-feira. Nessa sexta-feira (24), o assunto ficou entre os mais comentados por usuários do Twitter no Brasil e rendeu vários memes, como o do lado, que mostra o prefeito Bernardo Rossi. Com a polêmica após as críticas e piadas na internet, o Parlamento municipal anunciou que a Mesa Diretora decidiu protocolar um novo projeto para anular a lei. O autor da proposta havia argumentado que tinha objetivo social. O evento, com o desfile dos funcionários, arrecadaria dinheiro para instituições de caridade.
Segovia quer “parceria”
Em entrevista ao portal Uol, o novo diretor geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, defendeu que a corporação seja parceira da imprensa. No entanto, ele ressaltou que a colaboração com os meios de comunicação não se dará com o vazamento de investigações sigilosas. “Não vou abrir a investigação para o jornalista. A gente vai auxiliar os jornalistas investigativos que trouxerem informações, problemas de investigação de natureza federal, para que a gente possa auxiliar”, explicou Segovia. Para ele, numa parceria, “o jornalista traz a informação e a gente continua a investigação”. Segovia não quis comentar a situação do inquérito que investiga o presidente Michel Temer pelo decreto que prorrogou as licenças de funcionamento dos portos por 70 anos.
Sem cercas
O Ministério Público Federal em Brasília propôs ação civil pública contra a União para garantir que as cercas metálicas instaladas em volta dos Palácios do Planalto e da Alvorada e do Supremo Tribunal Federal sejam retiradas. De acordo com a Procuradoria, a permanência das grades viola o projeto arquitetônico elaborado por Oscar Niemeyer e o Conjunto Urbanístico de Brasília, bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A ação requer que as grades sejam eliminadas sob pena de multa de R$ 5.000 por dia.
PPS sob nova direção
Foi cancelado o Congresso Estadual do PPS de Minas Gerais, que estava marcado para acontecer na manhã deste sábado (25) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com a legenda, o encontro foi desmarcado porque não há diretórios municipais suficientes em Minas para a votação de uma comissão executiva fixa no Estado. Por conta disso, foi escolhida uma comissão provisória para comandar a legenda até o fim do ano que vem. O colegiado será presidido por Raimundo Benoni Franco, prefeito de Salinas, e contará com presença de políticos e lideranças do partido, como a ex-vereadora Luzia Ferreira. Por conta do cancelamento do congresso, o presidente nacional da sigla, deputado Roberto Freire (PPS-SP), e o senador e pré-candidato a presidente Cristovam Buarque (PPS-DF), que tinham presença confirmada no encontro, cancelaram suas visitas a Belo Horizonte.
Delações premiadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve se a Polícia Federal pode firmar acordos de delação premiada. Em abril de 2016, o então procurador geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma ação à Corte pedindo que as delações fossem conduzidas apenas pelo Ministério Público. Ele argumenta que a PF não teria poderes para fixar penas. O resultado do julgamento deve destravar uma parte importante da Lava Jato. Existem hoje ao menos duas delações conduzidas pela Polícia Federal aguardando a homologação do ministro Edson Fachin. Antes de tomar a posição, ele quer que o plenário firme um entendimento sobre a polêmica. São depoimentos do empresário Marcos Valério e do publicitário Duda Mendonça, ambos réus no mensalão que também são suspeitos de envolvimento com o esquema da Lava Jato.
Frases do dia
“O Eduardo Cunha montou esse governo e segue dando as cartas, mesmo da cadeia. Essa escolha do (deputado federal) Carlos Marun é um absurdo! O Temer poderia ter sido mais corajoso, tirado o intermediário e nomeado diretamente o próprio Cunha para a Secretaria de Governo.”
Renan Calheiros - Senador (PMDB-AL)
“Não adianta, ninguém vai votar a Previdência. Converso com um a um. Qualquer (deputado) que se pergunta, eles não querem votar. Não temos votos nem para chegar a cem.”
Fábio Ramalho (PMDB-MG) - Vice-presidente da Câmara
http://www.otempo.com.br/hotsites/aparte
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