Ministros do TST também apontam ‘retrocesso’ na portaria sobre trabalho escravo

Posted on outubro 21, 2017 by Tribuna da Internet

Maria Helena Mallmann não poupou o ministro 

Renan Ramalho

G1, Brasília

Pelo menos dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima da Justiça Trabalhista no país, atacaram a nova portaria do governo que redefine o conceito de trabalho escravo e muda as regras de fiscalização sobre a prática no país. Atuais integrantes da Corte, Maria Helena Mallmann, juíza do trabalho desde 1981, e Lelio Bentes Corrêa, que fez carreira no Ministério Público do Trabalho, chamaram a norma de “retrocesso”.

Na última quarta-feira (dia 18), a ministra Maria Helena Mallmann criticou a portaria na presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sentado à mesma mesa que ela em um seminário internacional sobre trabalho seguro realizado em Brasília.

FOI APLAUDIDA – “Fomos surpreendidos, ministro, com a portaria 1.129, editada pelo Ministério do Trabalho, cujas medidas, perdoe-me senhor ministro, no meu ponto de vista, consagram um retrocesso na luta contra a erradicação do trabalho escravo no Brasil”, disse, sob aplausos.

Em entrevista ao G1, Lelio Bentes, especialista em trabalho infantil e escravo e colaborador da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2002, também disse que a portaria é “retrocesso inadmissível” por, segundo ele, contrariar a lei brasileira e convenções internacionais.

“A portaria, por definição, como ato administrativo, não pode ir além e muito menos contra a lei. À toda evidencia restringe o conceito previsto no Código Penal e por isso padece de flagrante ilegalidade”, afirmou.

POLÊMICA – As seções das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil também condenaram a medida, por dificultar o combate ao trabalho escravo

O Ministério do Trabalho, porém, insiste em afirmar que a portaria agilizará a abertura de processo criminal contra quem explora trabalho escravo. Entre os apoiadores da medida, está a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para se ter uma ideia da impunidade de que gozarão os ruralistas, o Ministério Público do Trabalho denuncia que a portaria exclui da definição de trabalho escravo quase 90% dos processos que estão em tramitação. Portanto, não é preciso dizer mais nada. A porteira da impunidade escravagista já foi realmente arrombada. (C.N.)

O que diz a portaria, a lei e a Justiça.

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