Instituto inspeciona método de aferição de hidrômetros da Cesama em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

04/10/2017 18h12

 

Metodologia adotada pela Cesama será avaliada pelo Ipem-MG 

(Foto: Reprodução/TV Integração)

Os técnicos do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) estão em Juiz de Fora inspecionando a bancada de aferição de hidrômetros utilizada pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama). A contratação do serviço do instituto foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do Município.

Na inspeção em andamento até sexta-feira (6), o Ipem-MG vai analisar a metodologia de trabalho adotada pelo grupo de profissionais da Cesama responsável por avaliar se os hidrômetros utilizados na cidade estão funcionando dentro dos padrões. De acordo com a Cesama todos os aparelhos passam por aferição antes da instalação e a contratação do Ipem-MG é uma obrigação legal, realizada anualmente pela companhia.

A Promotoria de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora recebeu uma reclamação de cliente que teve aumento na conta após a troca do hidrômetro e instaurou procedimento preliminar sobre o assunto. O G1 entrou em contato com o Ministério Público (MP) e aguarda retorno sobre a apuração em andamento.

Detalhes da inspeção

O diretor da Qualidade de Bens e Produtos do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), Geovane Mendes de Miranda, explicou que as inspeções metrológicas de bancadas e hidrômetros são agendadas pela própria concessionária anualmente, por exigência do Inmetro e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). "Havendo indícios de erro de vazão, o consumidor pode solicitar a concessionária para realizar ensaios na bancada após a inspeção do Instituto, para verificar exatidão metrológica dos hidrômetros sob suspeita", informou ao G1.

De acordo com o Ipem, ao término da inspeção, será expedido um certificado para a Cesama, que poderá, a critério dela, divulgar os resultados. Se for constatada alguma irregularidade, a diretor explicou os procedimentos. "No caso da inspeção da bancada cabe a reprovação do instrumento e a reinspeção da mesma após reparo. No caso de hidrômetros cabe a reprovação e aplicações das sanções pela Arsae", destacou Geovane Mendes de Miranda.

A assessoria da Arsae-MG informou os procedimentos que devem ser adotados em caso de constatação de irregularidades. "De acordo com o artigo 37 da Resolução 40 da Arsae-MG, em caso de constatação de inexatidão na apuração do volume utilizado de água que tenha desfavorecido o usuário, o prestador retificará as faturas contestadas, compensando a diferença na fatura subsequente ou por outro meio acordado com o usuário", esclareceu ao G1.

Segundo as informações repassadas pela Arsae, a aquisição, aferição e distribuição dos hidrômetros e as aferições são de responsabilidade do prestador de serviços, no caso de Juiz de Fora, a Cesama.

"O papel da Arsae-MG é estabelecer as regras para esse tipo de procedimento. A realização de uma segunda aferição (quando o usuário continua insatisfeito com o resultado da verificação feita pelo prestador) também está prevista. O usuário pode solicitar a verificação do hidrômetro gratuitamente a cada três anos, independentemente de haver erro de medição ou não. Caso seja feita mais de uma solicitação dentro do intervalo de três anos, poderá haver cobrança ou não de acordo com o resultado da aferição. Se for constatado algum erro, o serviço deve ser gratuito para o usuário. Caso esteja tudo correto e o hidrômetro esteja funcionando normalmente, a Cesama pode cobrar R$ 135,87, valor homologado na Resolução 93/2017 e conforme a tabela de preços e prazos de serviços não tarifados da Cesama".

Clientes insatisfeitos podem recorrer à Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais pelo número 0800 031 92 93. No entanto, antes, precisam registrar a reclamação na agência de atendimento do prestador de serviço.

Reclamações de consumidores

Desde o início de 2017, diversos consumidores têm procurado os órgãos de defesa do consumidor para reclamar dos novos hidrômetros instalados pela Cesama. Eles alegam que após a troca dos aparelhos está sendo registrado consumo maior do que ocorria anteriormente e o consequente aumento no valor da conta.

Na ocasião, a Cesama disse que os hidrômetros novos passam por uma aferição antes da instalação e que houve um aumento nas substituições. A empresa reforçou que qualquer cliente pode questionar ao setor sobre as contas e, caso algum vazamento for reconhecido, pode ter um desconto de 100% na tarifa.

Segundo o Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal (Sedecom), até o momento foram recebidas 67 reclamações relativas ao aumento de consumo em razão da troca de hidrômetros pela Cesama. Em todas as situações foram tentados acordos em audiência, mas em apenas seis casos foram constatadas inconformidades.

Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) informou que não tem dados específicos sobre reclamações relativas a aumento da conta após a troca do hidrômetro, mas considera que estão incluídas entre as 271 registradas sobre cobranças indevidas/abusivas entre janeiro e esta quarta-feira (4). A assessoria destacou que o cliente insatisfeito deve solicitar primeiro esclarecimentos junto à Cesama. Se depois disso, ainda houver dúvida, poderá acionar o Procon.

Juiz de Fora tem 144 mil hidrômetros em funcionamento atualmente. Só em 2017, quase 36 mil aparelhos foram substituídos.

O aumento no valor das contas de água após a troca dos hidrômetros foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal em junho deste ano. Na ocasião, representantes da Cesama e dos órgãos de defesa do consumidor participaram da discussão.