segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Vereadora de Santa Luzia é presa em operação contra desvio de verbas

PUBLICADO EM 07/08/17 - 11h56

RAQUEL PENAFORTE

O Ministério Público de Minas Gerais (MMMG), juntamente com a Polícia Militar, cumpre, na manhã desta segunda-feira (7), o mandato de busca e apreensão contra vereadora Emília Alves da Cruz (PSB) e seu marido, Wanderson Alves da Cruz. A operação acontece na casa deles, em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte.

O MPMG informou que deflagraram nesta madrugada "a operação Batismo de Fogo, que objetiva o combate a um esquema de desvio de recursos públicos chefiado por uma vereadora da Câmara Municipal de Santa Luzia, em benefício de uma organização não governamental, com o objetivo de compra de votos, utilização de servidores e verbas públicas para fins privados, voltados à promoção pessoal e política da parlamentar". 

De acordo com as primeiras informações da PM, até o momento, já foram apreendidos com a parlamentar dois smartphones, quatro celulares, nove pendrives, dois HD´s externos, um cartão de memória, dois notebooks, sendo um de uso institucional e um pessoal. Com o marido dela foram aprendidos um celular, um tablet e dois notebooks.

A vereadora e o marido foram encaminhados à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Santa Luzia.A reportagem tentou contato com o gabinete da vereadora, mas ninguém atendeu as ligações. A vereadora e o marido foram encaminhados à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Santa Luzia.

Veja a nota na íntegra do MP sobre o caso:

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar deflagraram na madrugada de hoje, 7 de agosto, a operação Batismo de Fogo, que objetiva o combate a um esquema de desvio de recursos públicos chefiado por uma vereadora da Câmara Municipal de Santa Luzia, em benefício de uma organização não governamental, com o objetivo de compra de votos, utilização de servidores e verbas públicas para fins privados, voltados à promoção pessoal e política da parlamentar.

Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público, os envolvidos viabilizaram a contratação e a remuneração de servidores pela Câmara Municipal de Santa Luzia mas, na realidade, estes funcionários nunca prestaram qualquer serviço ao Poder Público. De fato, eles eram empregados de uma associação comunitária no bairro Baronesa, região do São Benedito, e trabalhavam em prol de interesses privados da vereadora, desempenhando papel de cabos eleitorais durante o ano eleitoral de 2016, bem como, desde o segundo semestre de 2014, atividades de assistencialismo.

Foram cumpridos mandados de prisão temporária da vereadora, de um pastor e de dois servidores da Câmara Municipal, cinco mandados de condução coercitiva e seis mandados de busca e apreensão, decretados pela Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia.

A Câmara Municipal foi alvo de mandado de busca a fim de que fossem apreendidas folhas de ponto, prestações de contas de verbas de gabinete e pastas funcionais da vereadora e de servidores que são investigados por envolvimento com os crimes de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Foram apreendidos telefones celulares, computadores e equipamentos de armazenamento de mídias, que serão encaminhados para perícia na Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público, em Belo Horizonte.

Atuaram na operação dois promotores de Justiça e cinco agentes do Ministério Público de Santa Luzia, com apoio de 17 viaturas e 52 policiais militares. As ordens de prisão foram cumpridas nas cidades de Santa Luzia e Belo Horizonte.

Após prestarem depoimento aos promotores de Justiça responsáveis pelas investigações, a vereadora foi encaminhada para Belo Horizonte e outros três supostos chefes do esquema criminoso para o presídio de Santa Luzia, onde somente homens são admitidos.

Além da responsabilização criminal, cujas penas podem variar entre cinco e 25 anos de prisão, os autores serão acionados pelo MPMG para o ressarcimento dos valores desviados dos cofres municipais de Santa Luzia, estimados em 300 mil reais, bem como para que arquem com as sanções decorrentes de atos de improbidade administrativa, que podem implicar em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

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