Charge do Alpino (Arquivo Yahoo)
Jorge Béja
O site “O Antagonista” obteve e divulgou ofício em que o diretor de segurança institucional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro solicita à PM reforço da segurança na praia para filhos de magistrados. Não há previsão legal para esse tipo de privilégio. O coronel-PM Márcio Rocha, comandante do 12º Batalhão que fica em Niterói, ele atendeu? É óbvio que o diretor geral de Segurança Institucional do TJRJ (servidor de carreira, porque tem matrícula, ao passo que a “segurança” do TJRJ é terceirizada e a outrora categoria da “guarda judiciária”, integrada por agentes públicos de carreira, foi extinta) é claro que o coronal Rocha redigiu, assinou e enviou este ofício por determinação da presidência do TJ. Ou se já não o recebeu redigido e entregue a ele só para assinar e enviar. Ele não faria a solicitação sem que a mesma lhe fosse ordenada. Nem se negaria a assinar. Muito menos enviar. Ordem é ordem.
É assim. Eles não se acham castas e nem se acham donos do mundo. A magistratura brasileira é uma casta. A magistratura brasileira é a dona do mundo. Se não tanto, pelo menos dona do Brasil. E são mesmo. Antigamente existia prisão administrativa. Isso acabou. E quem é que manda prender e manda soltar? São eles, os magistrados. Quem diz dos nossos Direitos? São eles, os magistrados.
UM SUPERPODER – Dos três poderes, o mais forte é o Judiciário. E quando se fala em Judiciário, se fala nos magistrados. Porque é o poder que fala por último e diz se os atos dos dois outros poderes estão ou não corretos. Se devem ou não ser mantidos. São eles que julgam os atos de todo o povo, de quem todo o povo deles é jurisdicionado. Isso é ou não é ser Deus aqui na Terra? Na Venezuela, a Suprema Corte de lá chegou ao cúmulo de deixar de emprestar valor jurídico ao Parlamento (Assembleia Nacional) para acumular suas funções, passando a elaborar leis e julgar!!! Isso está quase acontecendo aqui no Brasil. Se é que não aconteceu. Para citar um exemplo, sem a mínima conotação de aprovação ou reprovação, de crítica ou censura à questão de gênero, pois cada um vive como se sente melhor. É um direito personalíssimo. Mas o exemplo é de ordem jurídica. Nada mais do que jurídica. E serve para demonstrar o poder absoluto da magistratua.
O exemplo. O artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal diz o seguinte: “Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
ORDEM AOS CARTÓRIOS – Indaga-se: não está claríssimo que a Constituição Federal somente autoriza (“Para efeito de proteção do Estado…”) o casamento entre homem e mulher? É claro que está. E, mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, não autorizou o casamento de homem com homem e mulher com mulher!!!
E a decisão foi de tal ordem de importância que o então ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Conselho Nacional de Justiça expediu, naquela ocasião em que o caso foi julgado pelo STF, ordem a todos os oficiais dos cartórios do registro civil de todo o país ordenando que os casamentos fossem realizados, sem delongas. Caso contrário, haveria punição para o servidor. Então, o Judiciário, ou seja, os magistrados, é (são) ou não é (ou não são) o(s) mais forte(s)?. Neste caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o STF, sem poder, legislou. Autorizou o que o Constituição não autoriza.
MESMA PROTEÇÃO? – Os alunos de todas as escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro também querem a mesma proteção que o diretor da Segurança do TJRJ pediu à cúpula da Polícia Militar do Rio. Não, para quando forem embarcar em direção a um evento. Os alunos querem segurança armada, vinte e quatro horas, junto às escolas. Todos os dias. Todas as noites, sem cessar. Polícia para tudo quando é lado, porque cada escola nunca tem menos de 800 alunos, nenhum deles filho de magistrado, mas com os mesmíssimos direitos que os filhos de Suas Excelências têm. E até um pouco mais, pela pobreza em que vivem nas comunidades.
Os meninos e meninas carentes – e é duro dizer isso e fazer essa comparação – estão na mesma situação que o respeitado e irreverente escritor católico Léon Bloy escreveu numa passagem de sua famosa obra “Le Mendiant Ingrat” (O Mendigo Ingrato). Escreveu Bloy: “A miséria é como o diabo, quando faz um prisioneiro, rodeia-o de excrementos”. E Bloy não se referia aos filhos dos magistrados franceses.
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