07/04/2017 17h40 - Atualizado em 07/04/2017 21h00
Do G1 Zona da Mata
Ceresp em Juiz de Fora já recebeu detentos de outra região
(Foto: Reprodução/TV Integração)
A Justiça decretou nesta sexta-feira (7) a interdição administrativa das penitenciárias Professor Ariosvaldo de Campos Pires, José Edson Cavaliere e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), todos em Juiz de Fora. Na quinta-feira (6), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia pedido a interdição, alegando superlotação nas unidades, inclusive por causa das transferências de comarcas que estão sendo fechadas na região.
O G1 entrou em contato com Secretaria de Administração Prisional (Seap) que informou que ainda não foi notificada da decisão.
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) limita a ocupação do Ceresp a 664 presos, preferencialmente provisórios ou esperando vagas em outras unidades prisionais da comarca. Nas penitenciárias José Edson Cavaliere e Professor Ariosvaldo de Campos Pires, o limite ficou estipulado em 480 e 662 detentos, respectivamente. Todos os outros presos terão que ser transferidos para outros presídios do estado em até 390 dias.
Na Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, há uma peculiaridade. No local, poderão haver 594 homens e 68 mulheres e, no caso das detentas que já estão no local, a Justiça determinou, em caráter emergencial, que elas saiam do regime semiaberto em exercício de trabalho externo e passem a cumprir suas penas em regime domiciliar.
A decisão dos juízes Evaldo Elias Penna Gavazza e Daniel Reche da Motta proibiu a transferência de presos de outras comarcas para o complexo de Juiz de Fora a partir desta sexta.
Detentos de Carandaí durante transferência para outras cidades
(Foto: Anderson Silva/G1)
MPMG pediu interdição
Na quinta, o Ministério Público tinha pedido a interdição das unidades. A alegação da promotora de Justiça, Sandra Totte, foi de que, além da superlotação, as prisões não apresentam condições básicas de higiene, iluminação, ventilação e segurança. “Longe de ser alcançada a almejada ressocialização dos reeducandos, os anos passam e a situação permanece a mesma”, disse.
Na ocasião, a Seap informou ao G1 que o Ceresp tem capacidade para 332 presos, a Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, 396 e a Penitenciária José Edson Cavalieri, 544 detentos.
Cadeias já desativadas
A Cadeia Pública de Carandaí foi desativada no dia 31 de março. Todos os detentos foram transferidos para unidades prisionais de Juiz de Fora, Barbacena e São João del Rei. De acordo com agentes que auxiliaram na ação, 39 presos, sendo 35 homens e quatro mulheres foram levados do município do Campo das Vertentes.
Desde junho de 2016 a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) promove as transferências de detentos entre cidades da Zona da Mata, através de um programa de assunção da custódia de presos da Polícia Civil.
Todo o processo em Minas Gerais abrange 89 unidades e cerca de 4.300 presos. Ao final das mudanças, nenhuma cadeia ou presídio deve permanecer sob a responsabilidade da Polícia Civil no Estado.
De acordo com a pasta, já haviam sido desativadas as cadeias de Mar de Espanha, Pirapetinga, Rio Preto, Tombos e Lima Duarte. Na agenda, ainda estão as de Miradouro e Andrelândia. Em Matias Barbosa, Rio Pomba e Além Paraíba a administração das cadeias passou da Polícia Civil para a Seap, que também deve assumir as de Barroso e Divino.
O último caso na região foi o fechamento da cadeia de Lima Duarte, no dia 21 de fevereiro, quando, de acordo com a Polícia Militar (PM), que auxiliou na transferência, todos os detentos foram para três unidades de Juiz de Fora.
Quando as cadeias são desativadas, os presos são transferidos para unidades prisionais administradas pela secretaria, sejam elas da mesma comarca ou não.
Nenhum comentário:
Postar um comentário