Procedimentos ocultos e sigilosos evidenciam que há algo errado no Supremo

Posted on janeiro 31, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Bessinha, reprodução do site Conversa Afiada

Rubens Valente e Letícia Casado

Folha

O fim do segredo de Justiça sobre a delação dos 77 executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht depende muito mais da Procuradoria-Geral da República do que da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. A ministra homologou o acordo nesta segunda-feira (dia 30). A Folha apurou que a PGR não pediu o fim do sigilo à ministra, mesmo após a decisão dela, que valida juridicamente a delação.

Levantamento feito pela Folha em oito dos principais acordos de colaboração premiada fechados no STF na Lava Jato indica que a procuradoria optou por manter o sigilo sobre a maioria das delações, ainda que já tivessem sido homologadas.

Em contrapartida, a partir do momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o fim do sigilo, foi rápida a resposta do então ministro relator do STF, Teori Zavascki, morto no último dia 19. Em sete casos, ele tomou a decisão no prazo de um a dez dias.

DÚVIDAS NA LEI – O principal argumento da Procuradoria para manter o segredo é evitar prejuízo à investigação. Janot também costuma citar a lei da delação que prevê, em seu artigo 7º, que o acordo “deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”.

Houve casos, porém, em que o sigilo acabou antes da denúncia, como nas delações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. As delações perderam o sigilo quando da abertura dos inquéritos, fase muito anterior à denúncia.

O levantamento também confirma que não partiram de Teori as iniciativas de encerrar o sigilo. Isso ocorre porque o STF tem adotado um entendimento de que a PGR tem o “domínio da lide”, ou seja, cabe sempre a ela dizer quando abrir os documentos ao público e quais diligências devem ser feitas a partir das delações, por exemplo.

NÃO HÁ PADRÃO – O tempo transcorrido entre a homologação e o fim do sigilo, a pedido da PGR, variou de 20 dias, como foi o caso da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a 166 dias, no processo relativo ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Um dos oito casos ainda não teve a publicidade confirmada. É o que trata da delação de Otávio Azevedo, ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez. Informação confirmada na época pelo STF indica que o acordo foi homologado por Teori em 6 de abril do ano passado. Porém, seu conteúdo não foi tornado público até agora.

Indagada pela Folha sobre a divulgação da delação de Azevedo, a PGR disse estar impossibilitada de explicar detalhes do caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não existe padrão nem explicação num tribunal que mantém quase 200 “processos ocultos”, em flagrante transgressão aos princípios da Publicidade e da Moralidade, que norteiam o exercício da Justiça. A delação da OAS foi anulada por citar o ministro Dias Toffoli e a delação da Andrade Gutierrez continua sigilosa sem a menor justificativa. A verdade é que o Supremo, nos moldes em que funciona (ou mal funciona, poder-se-ia dizer), com seus procedimentos ocultos e sigilosos, está se transformando em mais uma vergonha nacional. E quem quiser que conte outra, como se dizia antigamente. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet