quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Na calada da noite, Comissão da Câmara abre caminho à reforma da Previdência

Maria do Rosário denuncia montagem de “gambiarra”

Igor Gadelha
Estadão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 15, exatamente às 2h52, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social.

O parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) favorável à admissibilidade da matéria foi aprovado com placar apertado de 31 votos a 20, com votos contrários de deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) e até da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Alguns parlamentares reclamaram do horário em que a matéria foi votada. “Eu não voto depois da meia noite”, afirmou o deputado Esperidião Amim (PP-SC), que também votou contra a admissibilidade. “Um absurdo o que aconteceu na noite desta quarta-feira”, criticou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

COM APOIO DE MAIA – A sessão da CCJ começou às 15 horas de quarta-feira, 14, mas a leitura do parecer só iniciou três horas depois. Por volta das 20 horas, os trabalhos da comissão foram interrompidos, em razão do início da votação no plenário da Câmara, convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia convocou sessão para votar uma série de matérias, entre elas, a renegociação da dívida dos Estados. No entanto, voltou atrás depois e mandou encerrar a sessão após a aprovação do primeiro item da pauta, possibilitando a retomada dos trabalhos na CCJ, por volta das 23h10.

Substituições. Para garantir a votação na madrugada, líderes partidários chegaram a substituir integrantes de suas legendas da CCJ. Já depois de meia noite, o PTN, por exemplo, substituiu a deputada Jozi Araújo (AP) por Alexandre Baldy (GO) como titular do colegiado.

TROCA-TROCA – “Isso é gambiarra. Trocaram integrantes com o protocolo fechado”, reagiu Maria do Rosário (PT-RS). “Governo golpista troca membros da CCJ de forma ilegal para tentar aprovar admissibilidade da PEC do fim da previdência como direito social”, criticou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Essa é a segunda vez, nos últimos meses, que a Câmara vota temas polêmicos na madrugada. Em 30 de novembro, deputados aprovaram o pacote de medidas de combate à corrupção durante a madrugada, quando desfiguraram o projeto original e incluíram propostas como crime de abuso de autoridade para juízes.

HOUVE ACORDO – O governo só conseguiu votar a admissibilidade da PEC da previdência após fazer acordo com a oposição. Pelo acordado, opositores aceitaram não obstruir a sessão na CCJ. Em troca, governo se comprometeu a só instalar a comissão especial para discutir o mérito da PEC em fevereiro de 2017.

Pelo acordo, o governo se comprometeu a só instalar a comissão especial após a eleição para presidência da Câmara, prevista para 1º de fevereiro. Dessa forma, a discussão do mérito da PEC e o prazo para apresentação de emendas ficará para o próximo ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A gestão de Rodrigo Maia está instituindo a prática de votar na “calada da noite” as questões polêmicas, como a anistia ao caixa 2 e a reforma da Previdência. É um parlamentar ainda jovem, que tinha futuro, mas parece que não está muito preocupado com sua biografia, que era inexistente e agora vai se transformando em folha corrida, ao tentar boicotar a Lava Jato e prejudicar os trabalhadores. (C.N.)

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