Acordo com banco deve garantir R$ 2 bi para o 13º do servidor

Pagamento. O Banco do Brasil administra a folha de pagamento do Estado desde 2007 e contrato já foi renovado uma vez, em 2011

PUBLICADO EM 19/11/16 - 03h00

QUEILA ARIADNE

Ao que tudo indica, quem vai salvar o 13º salário do servidor público estadual é o Banco do Brasil. O contrato da instituição, que atualmente é a gestora da folha de pagamento, vence em 22 de dezembro, mas o Estado deve renovar. Pelo menos desde o mês passado, o governo mineiro vem conversando com bancos, em busca de quem dá mais pelo direito de administrar o pagamento a 641,2 mil servidores. O dinheiro da venda, que deve girar em torno de R$ 2 bilhões, pode garantir pelo menos dois terços das despesas do benefício, estimadas em R$ 3,08 bilhões.

O BB assumiu a gestão da folha estadual em 2007. Em 2011, renovou o contrato por R$ 1,4 bilhão. Considerando apenas o inflação acumulada nesses últimos cinco anos, a renovação teria que render agora no mínimo R$ 1,97 bilhão. De acordo o Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 40,33% neste período.

Bancos privados também estão no páreo. Bradesco e Itaú-Unibanco, por exemplo, têm interesse. Para tanto, o Estado teria que abrir uma licitação, mas até o momento não houve publicação de edital. Fontes ligadas ao governo e ao banco garantem que o acerto com o BB está mais próximo.

De acordo com a professora de Direito Administrativo do Ibmec, Ingrid Haas, não há nenhuma lei que estipule um prazo mínimo de antecedência para se publicar um edital. Entretanto, colocar o processo em prática leva tempo. “O governo pode, por exemplo, fazer um aditamento do contrato com o Banco do Brasil, prorrogando a validade. Da última vez que o Estado renovou com esse banco, alegou que, pelo artigo 24 da Lei 8.666, tinha direito de dispensa de licitação. Na minha avaliação, o mais correto é licitar, para garantir que o Estado consiga a melhor oferta”, analisa Ingrid.

Por meio da assessoria de imprensa, o BB informou que o assunto está coberto por sigilo comercial e, portanto, não pode comentar. A Secretaria de Estado da Fazenda, também por meio da assessoria de imprensa, disse que ainda não pode dar detalhes, pois as negociações estão em andamento, mas confirmou que a gestão da folha de pagamento está sendo discutida.

O Estado ainda não informou quando vai pagar o 13º, mas, em declarações recentes, o governador Fernando Pimentel garantiu que ele será pago. No mês passado, o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães anunciou que a escala de pagamento seria definida em uma reunião no fim de novembro. A expectativa é a de que tudo seja anunciado no dia 30.

Mesmo com se o BB ou outro banco comprar a folha por esse valor, ainda faltaria no mínimo R$ 1 bilhão para fechar a conta. Parte pode vir da Cemig. Em outubro, Pimentel assinou um decreto autorizando o pagamento de R$ 650 milhões em dividendos. Como o Estado tem 17,03% das ações preferenciais, teria direito a R$ 110,7 milhões.

PBH. Em setembro, o Bradesco venceu a queda de braço com o Santander e arrematou a folha dos servidores municipais por R$ 140 milhões. A gestão era do Banco do Brasil.

DESVALORIZAÇÃO

Governo perde poder de barganha

Caso o Estado consiga vender a folha de pagamento dos servidores por R$ 2 bilhões, o banco vencedor pagará, em média, R$ 3.072 pelo direito de administrar cada folha. O valor é apenas 14,9% maior do que a média da negociação de 2011, quando o BB pagou cerca de R$ 2.673 por cada uma das 523,6 mil contas. A inflação do período subiu praticamente três vezes mais.

De acordo com o professor de Finanças do Ibmec, Ricardo Couto, além da inflação, é preciso considerar vários outros fatores para avaliar a valorização menor da folha nesses últimos cinco anos, como o número de servidores, que aumentou 22,4%, e os reajustes salariais. O professor afirma que, com as mudanças no cenário econômico, o Estado perdeu poder de barganha. “Além de o Estado estar em uma situação mais difícil, hoje existem menos servidores propensos a consumir crédito”, justifica.

RECURSOS

Meirelles nega ajuda com o BNDES

Brasília. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou nessa sexta-feira (18), em Nova York (EUA), que o governo possa repassar aos Estados os R$ 100 bilhões que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem devolver ao Tesouro Nacional. A devolução dos recursos do BNDES ao governo federal foi uma das primeiras medidas do ajuste fiscal anunciado pelo então presidente interino Michel Temer, em maio deste ano.

Na ocasião, foi informado pelo governo que estes valores poderiam abater a dívida pública e, assim que estivessem completamente de volta, poderiam reduzir em R$ 7 bilhões por ano as despesas do governo com subsídio aos empréstimos feitos pelo BNDES a empresas.

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