Charge sem assinatura no Google (será do Mariano?)
Pedro do Coutto
O governo determinou a revisão das licenças para tratamento de saúde e as aposentadorias por invalidez. Este é um fato. Para isso, resolveu pagar aos médicos habilitados 60 reais por exame de comprovação das concessões. Até aí tudo, presume-se, seguirá seu curso normal. Mas se a licença for cancelada e a aposentadoria suspensa – como coloca um médico amigo meu, Pedro Campello – e a empresa empregadora não aceitar o empregado de volta, recusando-o e rejeitando a condição de reabilitado? Como proceder em casos assim?
Faltou previsão para tal situação. A Previdência Social possui cerca de 32 milhões de aposentados e pensionistas. No caso dos licenciados por diversas doenças incapacitantes devem estar incluídos centenas de milhares de pessoas. Não tenho certeza quanto a este número, mas é alto. Caso contrário o INSS não tomaria a iniciativa de revê-los. Tema, aliás, para o qual peço a opinião dos companheiros deste site Flávio José Bortolotto e Wagner Pires.
PROBLEMA SOCIAL – Na hipótese de os empregadores não desejarem reincluir aqueles trabalhadores cujas licenças sejam canceladas, como proceder? Eles perderão direito aos auxílios previdenciários e também não vão receber os vencimentos mensais. Um problema que os técnicos do governo Michel Temer não levaram em consideração.
A solução estaria na demissão? Nesta perspectiva, as empresas arcariam com o pagamento da multa de 40 por cento sobre o total da conta de cada um no FGTS, além da liberação dos depósitos contabilizados.
As empresas estarão dispostas a enfrentar tais desembolsos? E a Caixa Econômica Federal perderia parcelas substanciais dos recursos de que dispõe para investir no mercado.
MÚLTIPLOS REFLEXOS – Um fato desencadeia o outro e termina formando uma sequência de múltiplos reflexos, atingindo simultaneamente os planos econômico e Social. Meu amigo Pedro Campello tem razão. Colocou na mesa de análise um aspecto não considerado pelos autores de tal projeto. São geralmente jovens de boa formação universitária, mas que não têm uma visão global que sintetize todos os ângulos – digo eu – das soluções expostas.
A passagem das licenças para o retorno ao mercado de trabalho é alto complexo. Mais um problema para o governo Temer. Não uma solução. Além do mais, deve-se considerar o que pode representar de economia de gastos públicos diante de um orçamento, como o deste ano, de praticamente 3 trilhões de reais.
Uma raia complicada. E há necessidade de levar em conta o desdobramento político. O governo, por pressão do PSDB, um aliado que está pesando demais nas decisões, enfrentará obstáculos com a reforma da Previdência, que precisa de dois terços dos votos do Congresso, pois exige emenda constitucional, e também dificuldades em decorrência do projeto de reforma da CLT.
PÁGINA INTEIRA – Basta acentuar que nas edições de terça-feira os quatro mais importantes jornais do país – O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e o Valor – publicaram página inteira publicitária da União Geral dos Trabalhadores afirmando-se contrárias às duas reformas propostas.
Isso de um lado. De outro, para as oposições ao Executivo não poderiam haver fatos melhores para combater Michel Temer. Inclusive porque a posição em que se colocam tais correntes ganhará inevitavelmente o apoio de milhões de trabalhadores celetistas e de funcionários públicos.
Se as oposições estavam à procura de argumentos, ei-los aqui colocados à disposição.
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