Petição de Lula contra Moro não seguiu as regras da própria ONU
Jorge Béja
Subscrevo, integralmente, as considerações do jornalista e advogado José Carlos Werneck, publicadas aqui na Tribuna da Internet, a respeito do esvaziamento do “mambembe discurso de Lula contra o juiz Sérgio Moro”. A ida de Lula ao Conselho de Defesa dos Direitos Humano da ONU já foi um gesto insensato, o que não significa dizer que de Lula se possa esperar sensatez e lucidez. Mas depois que o juiz federal de Brasília recebeu denúncia contra o ex-presidente e o colocou no banco dos réus, ou Lula retira a petição que entregou ao Conselho em Genebra ou lhe cumpre aditá-la para nela incluir também este outro juiz, dr. Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. É uma providência que o ex-presidente precisa tomar de imediato.
O peticionamento-queixa (mais que isso, Lula ingressou no Conselho de Defesa dos Direitos Humano da ONU com uma ação contra o Estado Brasileiro) de Lula não preenche nenhuma das exigências que a própria instituição estabelece. A principal delas diz que cumpre à parte queixosa demonstrar que todas as instâncias judiciárias recursais do país do queixoso foram percorridas e esgotadas. E isso não aconteceu. É bem possível que o Conselho devolva a petição a Lula, após recusá-la liminarmente. Que vexame! Que fiasco!
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