30/05/2016 18h54 - Atualizado em 30/05/2016 18h54
Do G1 Zona da Mata
Secretário tomou posse nesta segunda-feira
(Foto: Reprodução/TV Integração)
Tomou posse, nesta segunda-feira (30), o secretário da nova Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) de Juiz de Fora, o juiz José Armando Pinheiro da Silveira.
O ato de posse foi realizado na sede da Guarda Municipal, que agora passa a ser uma subsecretaria vinculada à pasta, que também será responsável pela subsecretaria de Defesa Civil, atualmente integrante da Secretaria de Obras.
O novo secretário tem 40 anos de atuação na Justiça, 18 deles em Juiz de Fora. José Armando era titular do Tribunal do Júri do Fórum Benjamim Colucci e deixou a cadeira onde acompanhou cerca de mil julgamentos ao longo do trabalho.
Fundo de segurança urbano
Na solenidade também foi anunciada a criação do Fundo de Segurança Urbano. De acordo com o prefeito do município, Bruno Siqueira, o fundo será uma possibilidade para se obter recursos do governo federal e do governo estadual.
"O recurso será para equipar a Guarda Municipal e poder fazer melhorias junto à Secretaria de Segurança Urbana de Juiz de Fora", explicou.
Nova secretaria
A lei de implementação da Sesuc foi publicada no Atos do Governo na última quarta-feira (25). A proposta foi aprovada na Câmara Municipal no fim de abril deste ano. A Prefeitura tem, a partir desta data, 90 dias para regulamentar, através de Decreto, a estrutura organizacional da Secretaria, do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) e do Fundo Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (FUMSUC).
A criação do fundo foi determinada pela lei, que explica que é uma medida permanente. O objetivo é captar e aplicar os recursos financeiros destinados à implementação de políticas públicas de segurança urbana e cidadania no âmbito do município. O secretário de Segurança Urbana e Cidadania será responsável pela gestão do fundo.
Guarda Municipal se torna subsecretaria dentro da Sesuc
(Foto: Reprodução/TV Integração)
A lei nº 13.367 de 24 de maio de 2016 estabelece que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Juiz de Fora, criada na lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, passe a se chamar Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc).
A Sesuc, conforme a lei, será responsável por coordenar as políticas públicas de segurança urbana e cidadania no âmbito do município, na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, proteção ao patrimônio público, apoio às ações administrativas municipais, prevenção e atuação em caso de desastres naturais ou provocados pelo cidadão, estabelecendo, quando necessário, relação com os demais órgãos da própria municipalidade, com outros municípios ou com as esferas estadual e federal.
Guarda Municipal
A criação da subsecretaria da Guarda Municipal também é estabelecida na mesma lei, detalhando responsabilidades e estrutura de trabalho. Atualmente, os 99 guardas municipais compõem um Departamento vinculado à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH).
A transição da responsabilidade entre as pastas, assim como as adaptações determinadas na estrutura do setor, serão realizadas no prazo de 90 dias determinados pela lei.
A lei detalha que foram criados os cargos de subsecretário, que terá status de comandante, subcomandante e corregedor, e serão ocupados por servidores efetivos para Guarda Municipal. Os cargos de ouvidor e supervisores, já existentes, estão mantidos. Os nomes ainda serão anunciados pela Prefeitura.
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