Dilma tem 20 dias para apresentar sua defesa ao Senado
Julia Chaib
Correio Braziliense
Aprovada a admissibilidade do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi dada a largada ao prazo máximo de 180 dias para que o Senado conclua a análise do caso. Agora, a petista passa a ser processada, com notificação de que tem 20 dias corridos para apresentar a defesa. Com o objetivo de acelerar os trabalhos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o recesso parlamentar em julho será suspenso.
O presidente da Comissão Especial de Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o colegiado passa a ser chamado de Comissão Especial Processante e que fará agora a fase de instrução, com coleta de provas e interrogatórios. O parlamentar não acredita que o procedimento durará 180 dias. “Nós não temos a intenção de usar todo esse prazo, porque criaria uma expectativa na população brasileira. Mas não vamos acelerar nem encurtar o prazo a ponto de prejudicar a ampla defesa dos acusados”, ressaltou.
A elaboração do novo parecer segue sob responsabilidade do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).
LEWANDOWSKI À FRENTE
Acima de Raimundo Lira está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que esteve nesta quinta-feira no Senado para assinar dois documentos. Um deles é o termo que o torna presidente do Senado para atos relacionados ao impeachment. Caberá ao ministro analisar os recursos feitos à Comissão Especial Processante. “(O Supremo) Tem a função básica de ser o órgão recursal”, disse.
O primeiro ato dele foi assinar o mandado de notificação que determina a Dilma 20 dias corridos para apresentar a defesa.
Lewandowski descartou a possibilidade de que se acrescentem novas denúncias ao processo além daquelas recebidas pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Elas dizem respeito à edição de seis decretos suplementares sem a autorização do Congresso e supostas práticas de operações de crédito ilegais, chamadas de pedaladas fiscais.
EM DUAS FASES
Segundo o ministro, o julgamento se dá em duas fases. A primeira será destinada a diligências e à coleta de documentos para a produção de provas. De acordo com o ministro, essa etapa se assemelha a um julgamento de júri. Dilma receberá um convite para comparecer ao colegiado. Caberá a ela a decisão.
O magistrado explicou que o rito usado será o mesmo do seguido na época de Fernando Collor em 1992, conforme definiu o Supremo quando tratou do impeachment.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Do alto de sua arrogância, Dilma Rousseff se achava acima da lei. Sobre as pedaladas fiscais, por exemplo, ela simplesmente alegou que a Caixa Econômica Federal pertence ao governo, que a seu ver poderia dispor dos recursos da instituição como bem lhe aprouvesse, desde que depois pagasse os juros. Ignorante, Dilma não sabia da existência de leis que proíbem expressamente que isso aconteça. No dia da votação no Senado, quando o relator Anastasia leu essa inacreditável declaração de Dilma, todos enfim puderem entender a que ponto chega a prepotência da primeira mulher sapiens a ocupar à Presidência da República. (C.N.)
Posted in Tribuna da Internet
Nenhum comentário:
Postar um comentário