JUIZ DE FORA - 5/4/2016 - 10:39
Notícias de: SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS
Foto: Divulgação SAU
A Secretaria de Atividades Urbanas, através do Departamento de Fiscalização, deu continuidade à ação fiscal iniciada na quinta-feira, 31, na região do Alto dos Passos, mais precisamente nas Ruas Dom Viçoso e Morais e Castro. Na sexta-feira, 1º, e no sábado, 02, os fiscais de posturas identificaram 12 veículos com som automotivo. Os proprietários dos veículos estão sendo identificados pelo Departamento e posteriormente serão emitidas as multas para esses proprietários.
De acordo com o artigo 62 do Código de Posturas do Município, são expressamente proibidos os ruídos que causem desconforto acústico, permanente ou intermitente, produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza nas vias públicas ou para elas dirigidos, salvo quando autorizados por legislação pertinente. A Lei Complementar 35 acrescenta que som automotivo produzido por equipamentos instalados em veículos que estejam circulando, parados ou estacionados na via pública, com abuso e desrespeito ao sossego, independentemente de medição de nível sonoro, também são proibidos. A penalidade de acordo com o Código de Posturas é considerada média no valor de R$683,98.
* Mais informações com a Assessoria de Comunicação da SAU pelo telefone 3690-7454.
Portal PJF
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