01/04/2016 18h32 - Atualizado em 01/04/2016 20h35
Do G1 Zona da Mata
A conta de água em Juiz de Fora foi reajustada nesta sexta-feira (1º). A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) autorizou a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) a realizar o aumento de 16,87%.
Segundo a Arsae, com a revisão será possível investir no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) com ampla participação social e que requer o montante de R$ 400 milhões a ser aplicado até 2018. Além disso, permitirá ampliar a concessão da Tarifa Social das atuais 330 famílias atendidas para mais de 22 mil. A previsão é de que a tarifa social seja liberada para novos beneficiários no mês de maio.
Com a revisão na conta de água, a Cesama terá recursos com destinação específica para instituir um Programa de Controle de Perdas e um Programa de Proteção de Mananciais de Abastecimento Público que podem evitar ou, pelo menos, amenizar os efeitos de novas crises hídricas, como a vivenciada por Juiz de Fora, que exigiu medidas de racionamento entre outubro de 2014 e janeiro de 2016.
Conta de água fica mais cara na cidade (Foto: Reprodução TV)
A arrecadação e aplicação dos valores serão controladas pela Arsae e poderão ser acompanhadas pela população.
Já a Cesama informou que a tarifa será usada em manutenções das obras já existentes que são a interligação entre a Represa de Chapéu D'uvas e a Estação de Tratamento de João Penido, a Subadutora de São Pedro, o Reservatório de Caiçaras e a ETA-CDI. Além das obras de crescimento vegetativo.
Tarifa Social
A ampliação da Tarifa Social irá adequar a cobrança de acordo com a capacidade de pagamento de usuários de baixa renda. Atualmente, apenas 330 famílias recebem o benefício na cidade. Com os novos critérios, estima-se que este número seja ampliado para mais de 22 mil.
A Tarifa Social permite redução de fatura de água e esgoto de até 40%, a depender do consumo, e os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico e ter renda per capita familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Estrutura Tarifária
A principal alteração da estrutura tarifária consiste na substituição do faturamento com consumo mínimo pelo faturamento com dois componentes: Tarifa Fixa e Tarifa Variável de acordo com o volume real utilizado. A Tarifa Fixa, no valor de R$ 15,08 para um residencial unifamiliar (casa), será cobrada de todas as unidades usuárias independente do consumo medido. Já a Variável, que é progressiva, incidirá sobre o consumo real das residências, comércios, indústrias e prédios públicos.
Represa São Pedro, em Juiz de Fora (Foto: Reprodução/Tv Integração)
Essa e outras alterações de estrutura tarifária fazem com que o impacto a ser sentido pelos usuários dependa da categoria e do consumo, sendo em média de 16,87%. O morador de uma casa com consumo de 4 mil litros por mês deixa de pagar R$ 18,28 e passa a pagar R$20,60, um aumento de R$ 2,32. Já para o consumo de 10 mil litros, a fatura passa de R$37,77 para R$ 46,45, ou R$8,67 a mais.
As Notas Técnicas que detalham o cálculo e que apresentam as respostas às contribuições recebidas, bem como a Resolução 79/2016, publicada no “Minas Gerais” desta terça-feira, 1º de março, estão no site Arsae.
Obras
A adutora foi inaugurada em 2014 com a promessa de entrar no sistema de abastecimento com uma vazão de 900 litros por segundo. No entanto, atualmente ela atinge apenas 250 litros. Menos de 28%. Com a conclusão da obra de interligação da adutora a vazão deve chegar a 800 litros por segundo.
A represa de Chapéu D’uvas junto com o Ribeirão Espírito Santo são responsáveis por 60% do abastecimento de Juiz de Fora. A água dos dois mananciais é tratada na estação CDI, do Distrito Industrial. Mas com a conclusão da obra, a água da adutora vai ser tratada também na Estação Castelo Branco, que fica na represa de João Penido. Segundo a Cesama, vai dar maior segurança na administração do recurso hídrico da cidade e flexibilidade no abastecimento.
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