Charge do Newton Silva (reprodução Charge Online)
José Carlos Werneck
Por causa dos feriados da Semana Santa, o plenário do Supremo Tribunal Federal não se reunirá nesta semana, o que tem sido motivo de queixas do PT à demora em apreciar o recurso do ex-presidente Lula, que teve impugnada sua a nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, na semana passada. Ao mesmo tempo, o processo que incrimina Lula na Operação Lava Jato foi devolvido ao juiz Sergio Moro e o governo já recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes.
Mesmo que não houvesse o recesso de Páscoa e o tribunal estivesse trabalhando normalmente, o novo Código de Processo Civil veda que o assunto seja apreciado em plenário esta semana. Pelas novas regras previstas pela lei 13.105, de 2015, entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento deve haver um interregno de pelo menos cinco dias.
Assim, mesmo, que a pauta com o recurso de Lula fosse publicada hoje, já que o despacho de Gilmar Mendes data da última sexta-feira à noite, o recurso precisaria esperar cinco dias úteis antes ir a julgamento e estaria impedido de ser apreciado, de forma colegiada, com a urgência urgentíssima pleiteada pelas hostes petistas.
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