Secretaria da Fazenda orienta contribuintes sobre pagamento do IPTU à vista

JUIZ DE FORA - 3/2/2016 - 19:22

Notícias de: SECRETARIA DA FAZENDA

Por conta de falhas da gráfica licitada para executar os serviços de impressão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016, que vem provocando atrasos na distribuição pelos Correios, a Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) montou um esquema especial de atendimento aos contribuintes, para garantir que não haja transtornos na obtenção dos documentos. Os servidores do Espaço Cidadão JF e dos centros regionais (veja endereços abaixo) estão trabalhando para auxiliar o contribuinte que ainda não recebeu o carnê, mas que queira imprimi-lo, a tempo de garantir os descontos. Além dessa opção, o contribuinte pode imprimir o carnê no site da PJF, através deste link, no campo “2ª VIA DO IPTU”. Em ambos os casos, é necessário que o contribuinte tenha em mãos o número da inscrição imobiliária (que consta nos carnês de anos anteriores).

De acordo com o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, após verificar os erros e atrasos cometidos pela gráfica na impressão do primeiro lote dos carnês, técnicos da PJF passaram a acompanhar, in loco, a continuidade dos serviços, com o objetivo de garantir a excelência na finalização das impressões e o cumprimento do prazo de entrega pelos Correios, previsto para o próximo dia 5.

Descontos

Até 15 de fevereiro, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá 8% de desconto sobre o valor total do imposto. Caso existam débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel, o desconto à vista será de 5%. Para quem optar por parcelar o tributo em dez vezes, a primeira parcela terá vencimento em 10 de março, e as demais nos dias 10 dos meses subsequentes, até dezembro.

O IPTU 2016 poderá ser pago nas agências bancárias credenciadas (conforme consta no próprio carnê) ou nas lotéricas, que só receberão valores de até R$ 2.000,00.

Multas por atraso

No caso de atraso de até 15 dias no pagamento, a multa é de 2% sob o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Para os que estiverem em débito na Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%.

Além disso, o contribuinte que deixar de pagar o imposto terá o débito inscrito em Dívida Ativa no ano seguinte, com multa de mora de 20% e juros de mora de 1% ao mês, podendo ser cobrado judicialmente (execução fiscal) ou extrajudicialmente (protesto em cartório).

Endereços do Espaço Cidadão JF e dos centros regionais:

- Espaço Cidadão JF (Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld);

- Centro Regional Sul (Rua Porto das Flores, 270, Santa Luzia);

- Centro Regional Norte (Rua Inês Garcia, 357, Benfica);

- Centro Regional Oeste (Avenida Presidente Costa e Silva, 1.800, São Pedro);

- Centro Regional Nordeste (Avenida Juiz de Fora, 92, Grama)

* Informações com a Secretaria da Fazenda pelos telefones 3690-8596.

Portal PJF