JUIZ DE FORA - 20/1/2016 - 17:55
Notícias de: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
FOTOS: Carlos Mendonça
A Guarda Municipal (GM) de Juiz de Fora participou nesta quarta-feira, 20, na Escola de Governo, de uma capacitação acerca de prisões em flagrante e da condução ao delegado de plantão diretamente pelo guarda. A mudança de procedimento se deve à adequação da corporação juiz-forana ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022).
Com a mudança, a GM adquire mais autonomia. A previsão é de que, gradativamente, seus componentes passem a fazer o encaminhamento direto à delegacia, nos casos em que aconteçam delitos em seus locais de atuação, podendo acionar a Polícia Militar (PM) quando não dispuserem de meios para o encaminhamento. A chefe do Departamento da Guarda Municipal, Emilce de Castro, alertou para a avaliação de segurança em cada ocorrência: "No caso local, ainda não serão todas as ocorrências encaminhadas de forma direta. Isto dependerá da natureza do fato e da avaliação da equipe em serviço. Só conduziremos o infrator quando houver condições que não coloquem em risco a integridade do guarda. A PM sempre foi e continua sendo uma parceira essencial à Guarda Municipal. E, em casos necessários, a Guarda vai acionar o órgão para a condução”.
A princípio, o Boletim de Empenho Operacional (BEO), documento próprio de registros da Guarda, será aceito pela Polícia Civil, que fará a inserção no sistema através do Registro de Fatos Policiais (Refap). O delegado da Polícia Civil (PC), Márcio Savino, responsável por ministrar a capacitação, repassou orientações sobre os procedimentos, além de informações sobre direitos humanos e respeito às garantias do cidadão. O delegado esclareceu, ainda, que uma portaria interna da PC já foi divulgada entre os profissionais, instruindo sobre o acolhimento das ocorrências advindas da GM, de modo que a Polícia Civil está apta a receber os registros da corporação. Também foi anunciada a destinação de um espaço específico para a Guarda Municipal, onde seus componentes poderão fazer o BEO, antes de serem atendidos.
A Guarda Municipal atua em cerca de 20 postos fixos em Juiz de Fora, além de realizar rondas preventivas e atender 24 horas, através da Central 153. “Esta é mais uma ação da Administração, que visa reforçar o papel da Guarda Municipal na cidade, e que otimiza o procedimento operacional”, finalizou Emilce.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da SARH pelo telefone 3690-8552
Portal PJF
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