Há uma tentativa de golpe em curso no STF, que quer dar ao Senado o direito de se negar a abrir o processo de impeachment; parece que golpistas já são maioria Celso de Mello, para escândalo da ordem jurídica, diz que Senado pode negar processo em nome “do útil, do oportuno e do conveniente”

Por: Reinaldo Azevedo 17/12/2015 às 16:05

Estão armando um golpe contra a Constituição no Supremo. Quem abriu a divergência foi Roberto Barroso. Teori Zavascki já entrou na onda. Marco Aurélio já se manifestou nesse sentido. Ricardo Lewandowski também. Carmen Lúcia fez umas pequenas intervenções que parecem ir em igual sentido… Fique com a impressão que Luiz Fux vai com o grupo

E, por incrível que pareça, a argumentação mais fraca é a de Celso de Mello. Já chego lá.

A que me refiro?

O caput do Artigo 86 da Constituição é claríssimo. Leiam:

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Como se vê, e já chamei aqui a atenção para isto, uma vez admitida a acusação pela Câmara, não existe instância intermediária entre a admissão e a instauração do processo. Ele é obrigatório. Onde está escrito isso?

Celso de Mello se enrolou de modo estupefaciente. Um homem inteligente sem argumentos é sempre mais patético do que um homem burro.

Barroso deu início a um argumento furado como nota de R$ 3. Assim como o Supremo autoriza ou não processo contra o presidente da República em caso de crime comum, caberia ao Senado autorizar ou a instauração do processo.

A argumentação é estúpida. Estamos falando de Poderes distintos nesse caso. Câmara e Senado são o mesmo Poder. A Constituição atribui à Câmara o juízo de admissibilidade. E ao Senado cabe processar e julgar.

Sem argumento técnico nenhum, Celso de Mello, para espanto da ordem jurídica, disse que, dada a gravidade do assunto, cabe ao Senado avaliar se o processo de impeachment é “útil, oportuno e conveniente”. Entendi: logo, se conclui que, por oportunismo, utilitarismo e conveniência, pode-se mandar a Constituição para o lixo.

Assim, segundo a turma, ainda que a Câmara admita a denúncia, o Senado pode se negar a abrir o processo.

Não sei se contaram: no grupo acima, já há seis votos.

Ah, sim: Dias Toffoli, para registro, da história, opôs-se ao à defesa do golpe.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ha-uma-tentativa-de-golpe-em-curso-no-stf-que-quer-dar-ao-senado-o-direito-de-se-negar-a-abrir-o-processo-de-impeachment-parece-que-golpistas-ja-sao-maioria