quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Motel não dá nota fiscal e cliente chama polícia para exigir documento: “É um direito meu”

Publicado em 11 de novembro de 2015,10:48

Por Elizangela Jubanski e Djalma Malaquias

PM foi acionada e Prefeitura de Curitiba disse que motéis têm de dar nota fiscal, sim. Foto: DM/Banda B

O Motel My Garden, que fica na BR-277, no bairro Orleans, em Curitiba, teria se recusado a dar uma nota fiscal a um cliente na manhã desta quarta-feira (11). A Polícia Militar (PM) foi chamada pelo cliente para atender o desacordo comercial, mas não houve negociação. Durante a confusão, o homem se exaltou e foi preso por desacato aos policiais. A Prefeitura de Curitiba informou que motéis são prestadores de serviço e devem, obrigatoriamente, emitir nota fiscal.

Ao lado da esposa, o homem permaneceu em uma das suítes do motel por algumas horas. A informação preliminar é que eles pernoitaram no local e, na saída, por volta das 9 horas, o homem pediu a nota fiscal no caixa do motel. As atendentes acionaram a gerência, que, segundo o cliente, teria negado o fornecimento da nota.

“Essa empresa sonega impostos, fui constrangido pela gerente. Eles não têm nota e me disseram que ninguém pede e, por isso, eles não têm que emitir. Eles retiveram meus documentos, isso é um absurdo”, disse o empresário Agnaldo Cruz Tolentino, 41 anos, em entrevista à Banda B.

Três viaturas da PM foram ao motel para conter a confusão. Tolentino estava bastante alterado e a esposa não estava mais no local quando a polícia chegou. O tenente João Victor do 12º BMP disse à Banda B que todos foram levados à delegacia para entrar em um acordo, mas que Tolentino acabou se complicando ao ser agressivo com os policiais. “Nós o convidamos a entrar na delegacia, conversamos, ele resistiu e ameaçou a equipe. Pois então, o encaminhamos de uma maneira nada agradável. Ele estava bastante agitado”, descreveu.

Tolentino assinou Termo Circunstanciado (TC) por desacato e foi liberado. Outro inquérito, paralelamente, acontece em decorrência da nota fiscal não emitida na qual culminou o desacordo comercial com o estabelecimento.

A Banda B entrou em contato com o Motel My Garden, mas o estabelecimento informou que não vai se pronunciar, no momento.

Obrigatória

Procurada pela Banda B, a Prefeitura de Curitiba informou que motéis se enquadram no quesito prestação de serviço e, por isso, são obrigados a emitir nota fiscal. O cidadão que pediu e não recebeu a nota deve fazer uma denúncia na Secretaria de Finanças, no térreo do prédio da Prefeitura, na avenida Cândido de Abreu, 817 – Centro Cívico, levando qualquer documento de pagamento, como recibo de cartões, por exemplo.

A partir de então, uma ação de fiscalização acontece no estabelecimento, que será obrigado a emitir, na hora, a nota que recusou ao cidadão denunciante e, ainda, estará sujeito a multa que vai de R$ 100 a R$ 699.
http://www.bandab.com.br/jornalismo/motel-nao-da-nota-fiscal-e-cliente-chama-policia-para-exigir-documento-e-um-direito-meu/

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