Publicado em 3 de agosto de 2015,15:20
Por Marina Sequinel
Um memorando enviado ao 16º Batalhão da Polícia Militar do Paraná (PMPR), que compreende 20 cidades da região central, revoltou a Associação de Praças do estado (Apra-PR). O documento determina punições militares aos policiais que atrasarem o pagamento dolicenciamento anual de veículos.
(Imagem ilustrativa/Divulgação)
Segundo o presidente da Apra-PR, Orélio Fontana Neto, a decisão é preocupante e causa constrangimento aos servidores. “Todos os cidadãos têm deveres e precisam pagar os impostos devidamente. Isso não é motivo para que haja uma normativa cobrando os policiais dessa forma. Enquanto isso, nós esperamos o governo estadual honrar os compromissos com a categoria, já que muitos trabalhadores ainda estão sem pagamento de férias e progressões de carreira”, disse ele em entrevista à Banda B na tarde desta segunda-feira (3).
A APRA enviou um documento ao comando da PM para pedir respostas sobre a determinação. “O policial militar não é mais ou menos que nenhum outro cidadão e, em caso de inadimplência, qualquer pessoa pode ter o carro apreendido. Nós não precisamos de sanções a mais e desse desconforto para a classe”, concluiu Fontana.
Nota da PM
Em nota, a PM informou que o conteúdo da circular, emitida em 28 de julho deste ano, não reflete uma postura institucional. Segue abaixo o texto na íntegra:
Ademais, a Corporação cumpre o que prevê o Código de trânsito Brasileiro (CTB), independente de quem seja o cidadão, e lembra que cada pessoa sabe de suas obrigações e é responsável por elas.
A PM esclarece que a orientação é uma iniciativa local e não trata-se de determinação governamental.
O 16º Batalhão da PM, por sua vez, esclarece que a população cobra posturas exemplares da corporação, e, por isso, de maneira preventiva, foi feito o memorando para orientar os policias militares do Batalhão, e para que eles mesmos não tenham problemas futuros.
Cobrança de licenciamento
O prazo para pagar o Licenciamento Anual – exercício 2015 – começa nesta segunda e segue até o fim de novembro. A data de vencimento varia de acordo com os dígitos finais de cada placa.
A Guia de Recolhimento é no valor de R$ 68,42 (para todos os veículos). Os proprietários que estão em atraso com débitos de multas, Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ou Dpvat, além do valor do Licenciamento exercício 2015, terão os valores a serem quitados acrescidos a guia.
Quem for flagrado com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A multa é de R$ 191,54 e a penalidade é de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Como medida administrativa o proprietário tem o veículo apreendido.
http://www.bandab.com.br/jornalismo/pms-se-revoltam-com-punicoes-militares-por-atraso-em-licenciamento-de-veiculo/
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