JUIZ DE FORA - 16/4/2015 - 16:53
Notícias de: SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS
Prefeitura inicia blitze educativas para orientar condutores de veículos de tração animal
Termina na quarta-feira, 22, o prazo para os condutores de veículos de tração animal (VTA) se cadastrarem para continuar exercendo a profissão. Quem não procurar a agência do Espaço Cidadão até esta data ficará impedido de circular com carroças nas avenidas e ruas de Juiz de Fora e correrá o risco de ter o animal apreendido. Blitze educativas no Bairro Santa Luzia e Centro, para orientar os condutores, tiveram início na manhã desta quinta-feira, 16.
O cadastramento foi determinado pela Lei 13.071/2014, que instituiu a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA). “É uma campanha educativa, pedagógica, de conscientização, junto à população, mas, principalmente aos condutores destes veículos. É uma ação intersetorial integrada, uma blitz educativa, que envolve vários órgãos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF)”, explicou o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, durante entrevista coletiva. Ainda conforme a legislação, em um prazo de cinco anos os serviços utilizando veículos de tração animal terão que ser extintos na cidade.
Participaram da entrevista, também, o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Marlon Martins; os chefes dos departamentos de Fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Graciela Marques, e de Inclusão Socioprodutiva e Qualificação Profissional da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), José Francisco de Oliveira, além do presidente da Aliança Juiz-forana de Defesa e ProteçãoAnimal (Ajuda), Antônio José Vieira.
Trabalhadores receberão qualificação profissional
A lei sancionada pela Administração municipal previa prazo de 120 dias, após sua sanção, para que os condutores ingressem, junto à PJF, com requerimento para regularização da atividade. E é esse prazo que vence no dia 22, e que não pode ser prorrogado. A partir daí, a PJF terá 60 dias para analisar a situação do condutor, do animal e da carroça, bem como as condições de funcionamento. Após o término das análises, será oferecido um número ao condutor, para constar no veículo.
Quem não estiver com o requerimento do pedido de liberação da atividade não poderá trafegar nas ruas. Figueirôa afirmou ainda que a Prefeitura está permanentemente preocupada com a questão social dos condutores: “Por isso, iremos oferecer escolaridade, cursos de capacitação e reciclagem, para que, ao término previsto para a prática da atividade, os condutores possam ser encaminhados ao mercado de trabalho”.
Marlon Martins afirmou, durante a entrevista, que todos os animais de propriedade dos carroceiros cadastrados receberão chip de identificação durante o processo de liberação da atividade. Já os carroceiros que não se cadastrarem poderão ter seus animais recolhidos. Eles também receberão o chip, após a apreensão, mas só serão devolvidos ao dono mediante pagamento de multa, ou então estarão disponibilizados para doação.
De sua parte, Graciela Marques afirmou que a fiscalização da atividade será feita em parceria pela SAU e a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra): “No que diz respeito ao cumprimento das obrigações, a Settra irá observar o cumprimento às leis de trânsito e a SAU verificará a liberação para a prática e as condições higiênicas do animal. A verificação quanto à situação dos condutores e das carroças deverá ocorrer a partir de maio”.
Conquista na proteção aos animais
O presidente da Ajuda, Antônio José Vieira, afirmou que a criação da lei foi uma conquista para os protetores dos animais: “Participamos da elaboração dessa lei e ficamos muito satisfeitos, porque sempre nos incomodaram as condições de tratamento que os cavalos recebem. Com essa lei e as obrigações a serem observadas, o condutor terá a obrigação de oferecer melhor tratamento aos animais. É uma ótima iniciativa, que oferecerá uma tranquilidade maior aos que se preocupam com os maus tratos aos animais. É uma grande conquista, que alcançamos nesta administração municipal”.
* Mais informações com a Assessoria de Comunicação da SAU pelo telefone 3690-7454.
Portal PJF
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