Procon de Juiz de Fora intensifica fiscalização de vitrines

15/12/2014 20h09 - Atualizado em 15/12/2014 20h09

Do G1 Zona da Mata

Fiscais do Procon de Juiz de Fora em ação no Centro da cidade (Foto: Reprodução TV)

Durante os próximos meses, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vai intensificar a fiscalização nos estabelecimentos comerciais de Juiz de Fora. Desta vez, o Procon está de olho nas vitrines. O objetivo é verificar o preço correto dos produtos e dos serviços oferecidos. A Agência batizou a ação de "Vitrine Legal tem Preço”.

Especialmente nesta época do ano, as lojas e demais estebelecimentos comerciais estão bastante decorados e são atrativos para os consumidores que, além dos produtos, procuram informações, como o valor da mercadoria. Porém, em alguns lugares as referências não estão disponíveis. Para o Procon, isso é infração. E no intuito de combater este tipo de situação, os fiscais estão nas ruas verificando se as vitrines trazem os preços dos produtos e se os avisos são disponibilizados de forma clara e precisa, como prevê o Decreto Federal 5.903, de 2006, que obriga a fixação de informações, sobretudo valores, nas vitrines. A norma é violada também se, dentro das lojas, os produtos estiverem sem o preço. Caso o consumidor não encontre a informação com facilidade, o estabelecimento pode ser autuado.

Na primeira etapa de fiscalização, foram registradas 52 infrações. “As informações dos produtos expostos nas vitrines têm que estar visíveis para o consumidor. Também no interior da loja, os consumidores devem ter acesso às informações”, informou o fiscal Marco Antônio da Costa.

Antes de ser multado, o comerciante autuado tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa ao Procon. O proprietário de uma loja da cidade, Giovanni Ricardo da Silva afirma que o estabelecimento irá se adequar para não perder vendas no Natal. “A gente pretende precificar tudo e estar entrando em ordem para não perder as vendas de Natal”, revelou.

Segundo o Superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, se ainda assim a loja não cumprir as obrigações, o consumidor poderá recorrer ao órgão responsável. “O Procon pode determinar que a fiscalização vá ao estabelecimento no momento ou, se for o caso, até abrir uma reclamação, para apurar o caso e aplicar uma penalidade ao estabelecimento por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, finalizou.