Conclusão. Relatoria aprovou o projeto de reajuste em sua forma original
PUBLICADO EM 20/11/14 - 04h00
LUCAS PAVANELLI
Adiada discussão sobre reajuste
PUBLICADO EM 20/11/14 - 04h00
LUCAS PAVANELLI
Respondendo às críticas sobre as dificuldades financeiras do governo de Minas, o governador Alberto Pinto Coelho (PP) anunciou, por meio de nota, que o 13° salário do funcionalismo público vai ser pago, em parcela única, no dia 20 de dezembro deste ano.
“O governador Alberto Pinto Coelho informa que o 13º salário do funcionalismo público de Minas Gerais estará creditado no dia 20 de dezembro, em parcela única, cumprindo rigorosamente o compromisso que vem sendo adotado pelo governo com os servidores”, diz a íntegra da nota divulgada nesta quarta.
Pelo sexto ano consecutivo, o Executivo mineiro vai pagar a gratificação na segunda quinzena do mês de dezembro. No ano passado, o valor foi pago um dia mais tarde que o prometido para este ano: em 21 de dezembro, também em parcela única, e representou uma injeção de R$ 1,8 bilhão na economia mineira. O governo de Minas ainda não divulgou informações sobre o montante movimentado com o pagamento em 2014.
Há dois anos, a data foi 15 de dezembro – mesma dos anos de 2010 e 2009. Em 2011, os servidores estaduais contaram com o valor no dia 17. A última vez em que o 13° salário foi pago ao funcionalismo no início do mês de dezembro foi em 2008, ainda no segundo mandato de Aécio Neves (PSDB). A gratificação foi paga, naquela oportunidade, no dia 5.
Municípios. Quem terá dificuldade para receber o 13° são os funcionários públicos municipais. A Associação Mineira de Municípios (AMM) aponta que cerca de 600 das 853 prefeituras mineiras terão problemas para arcar com a gratificação do funcionalismo público neste ano.
Adiada discussão sobre reajuste
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou nesta quarta a análise do Projeto de Lei (PL) 5.592/2014, do Executivo estadual, que determina revisão geral de 4,62% na remuneração dos servidores do poder Executivo, retroativa a outubro de 2014.
O parecer do relator, deputado Gustavo Corrêa (DEM), foi favorável à aprovação da proposição em sua forma original. Porém, não foi discutido, em função de pedido de vista do deputado Rogério Correia (PT).
O reajuste proposto pelo projeto estende-se também aos servidores inativos com direito à paridade com o pessoal da ativa. Ele também se aplica aos vencimentos e subsídios dos cargos de provimento em comissão e às funções gratificadas do poder Executivo.
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