Alckmin veta proibição do uso da bala de borracha pela PM

19/12/2014 17h06 - Atualizado em 19/12/2014 17h10

Lívia Machado

Do G1 São Paulo

Polícia usa bala de borracha e bombas para impedir protesto 

(Foto: Arquivo/Rodrigo Abd/AP)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse na tarde desta sexta-feira (19) que vetou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que proibia o uso de bala de borracha pelas polícias civil e militar.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em 3 de dezembro, por unanimidade, o projeto de lei 608, de 2013, apresentado pelo deputado João Paulo Rillo (PT). O texto da proibição afirmava que o aumento do número de protestos intensificou o uso do armamento, causando mais lesões corporais.

O governador defendeu liberdade às policias. "A polícia tem protocolos. Precisa ter liberdade dentro dos seus protocolos de trabalho, dentro da sua competência, poder administrar a maneira como estabelece a ordem pública, protege os cidadãos”, afirmou.

Alckmin disse que é preciso investir em treinamento policial, mas acredita que o uso da bala de borracha deva ser uma escolha das forças policiais. "Treinamento policial, total treinamento, mas também dar as condições para que dentro de protocolos, que são de segurança do mundo inteiro, ela possa ter a possibilidade de utilizá-lo conforme a sua possibilidade."

A Justiça de São Paulo suspendeu em novembro uma liminar que proibia o uso de balas de borracha pela PM. Em outubro, a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital havia vetado o uso dessa munição. O governador Geraldo Alckmin também já vetou o uso da bala de borracha em 17 de junho de 2013, época em que os protestos de rua contra o aumento da tarifa do transporte público se intensificaram em São Paulo.

Porém, em outubro do mesmo ano, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, deu novo aval para o uso do armamento após confronto na Praça da República.

Outros vetos

O governador também vetou o PL 173/14, projeto de lei dos conselhos populares. "Nós vetamos dois projetos de lei aprovados na Assembleia. Um deles é o PL 173/14, aqueles dos chamados conselhos populares, por absoluta inconstitucionalidade, na área federal já foi inclusive barrado, ele cria despesas, estabelece conselhos remunerados, enfim atribuições que são do Executivo”, afirmou.