PJF lança campanha de conscientização da exigência da Nota Fiscal de Serviços

JUIZ DE FORA - 170/6/2014 - 13:17

Notícias de: SECRETARIA DA FAZENDA

A Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lança na tarde desta quarta-feira, 18, uma campanha de conscientização com relação à exigência da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de todos os prestadores de serviços cadastrados no município. A campanha será lançada em uma entrevista coletiva do secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, e do superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, no auditório do primeiro andar da PJF, às 14h30. 

A implantação da NFS-e era uma demanda antiga dos prestadores de serviço, já que outros entes da federação já tinham a versão eletrônica do documento. A campanha marca um ano da existência do sistema de emissão do documento, completado no dia 1º de junho, além de buscar criar na população o hábito de solicitar a NFS-e. 

Segundo Fúlvio Albertoni, a iniciativa também foi motivada pela constatação de que o consumidor, principal beneficiado pela implementação da nota eletrônica, ainda não tem o habito de solicitar este documento dos estabelecimentos emissores: “A Nota Fiscal Eletrônica é a garantia do serviço prestado ao consumidor. É com este documento que ele poderá recorrer aos órgãos de defesa, como o Procon e o Juizado de Pequenas Causas”.

Como exemplos de segmentos emissores da NFS-e estão os cabeleireiros, as oficinas mecânicas e de assistência técnica, as academias de ginástica, as empresas de manutenção em equipamentos de informática, os pet shops e as clínicas veterinárias, além de escolas, faculdades particulares e cursinhos, entre outros. A lista completa de serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) encontra-se no site jfissdigital.pjf.mg.gov.br. 

A NFS-e

A NFS-e é um documento fiscal exclusivamente digital, para registrar as operações de prestação de serviços sujeitas à incidência do ISSQN, com base nos registros declarados pelo prestador. Este imposto retorna em forma de mais qualidade de vida para a cidade, sendo revertido em obras, saúde, educação e infraestrutura, entre outros benefícios.

O documento está disponível no portal nfse.pjf.mg.gov.br e pode ser consultado através do número fornecido pelo estabelecimento ou prestador do serviço. O acesso pode ser feito por computadores, celulares, tablets ou smartfones. 

Outras vantagens para o consumidor e para o município: aumenta a segurança do consumidor ao contratar um serviço; combate a sonegação de impostos, evitando a elevação da carga tributária; e é sustentável, já que reduz a utilização de papel em sua emissão. 

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda pelo telefone 3690-7599.

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