20/05/2014
Crime. Policial militar foi morto no bairro Ouro Preto, em uma área com muitos bares e restaurantes
JOANA SUAREZ
Desde 2003, 125 policiais militares foram mortos em serviço em Minas Gerais, uma média de 11 por ano. Somados aos civis e bombeiros, esse número chega a 173 mortes nos últimos 11 anos – mais de um por mês. Os dados da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas (Aspra-MG) mostram ainda que, se forem considerados os policiais que estavam fora do horário de trabalho, cerca de 300 já foram assassinados.
Nesta terça, o comandante geral da Polícia Militar de Minas, coronel Márcio Martins Sant’Ana, vai ao Ministério da Justiça, em Brasília, apresentar, entre outras propostas, o pedido de agravamento de pena para aqueles que cometem crimes contra agentes públicos. “Neste ano, já tivemos quatro militares mortos em serviço. São policiais que se dedicam e pagam com a própria vida em prol da segurança pública”, afirmou Sant’Ana.
A discussão sobre a segurança dos militares ganhou força no último domingo, quando cerca de mil policiais protestaram após o enterro de André Luiz Lucas Neves, 27, assassinado quando tentava impedir um assalto no bairro Ouro Preto, na região da Pampulha. A categoria informou que pretende implantar a “rede de policiais protegidos”, nos moldes da rede de vizinhos e comerciantes.
“Vamos cadastrar os policiais que atuam na mesma área para que eles tenham contato direto e código de segurança, e mantenham a vigilância entre eles e familiares”, disse o deputado federal e subtenente Luiz Gonzaga (PDT-MG), coordenador de Direitos Humanos da Aspra-MG.
O político pede ainda a aprovação do Projeto de Lei 1.353/2011 na Assembleia Legislativa mineira. O texto prevê um programa de proteção aos policiais ameaçados. “Precisamos ter direito à proteção pelo Estado, com garantia de escolta, ajuda financeira e acompanhamento dos familiares. Isso não ocorre hoje”, destacou.
Fora do horário. O ex-subsecretário de Segurança Nacional Guaracy Mingardi pondera, no entanto, que muitos policiais mortos fora do horário de serviço estão fazendo “bico” de segurança, o que é proibido. “Atirar em um profissional em serviço é mais complicado para o bandido. Mas quando eles têm que trabalhar por fora, já cansados, porque têm baixa remuneração, ficam mais expostos”.
O soldado Neves, conforme afirmou o comandante geral da PM, não estaria exercendo nenhum trabalho, mas sim desfrutando da folga na última sexta-feira. “Temos uma remuneração digna e uma jornada estressante, que não propicia atividades extras, mas isso pode acontecer porque temos 43 mil homens. No caso do Neves, ficou claro que ele estava em um momento de lazer”, disse.
Polícias
Greve. A Polícia Civil e a Polícia Federal Rodoviária vão parar as atividades em vários Estados nesta quarta. A Polícia Militar fará novo protesto na Assembleia Legislativa na próxima sexta-feira .
Propostas
As propostas do comando geral da Polícia Militar ao ministro da Justiça:
Agravante. Crimes cometidos contra agentes público teriam pena maior.
Ciclo completo. Nos crimes de menor potencial ofensivo (até quatro anos de reclusão), o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) seria feito pelos policiais militares e levado diretamente ao juiz, sem passar pela Polícia Civil. Com isso, desafogaria a Civil e liberaria os militares para a rua mais rapidamente, já que hoje eles ficam horas na delegacia esperando a conclusão das ocorrências.
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