03/04/2014
Do G1 Zona da Mata
Cerca de 700 contribuintes de Juiz de Fora foram selecionados para a primeira etapa da Operação "Autônomos” da Receita Federal. O impacto esperado é de R$ 9 milhões na arrecadação da cidade. O objetivo da ação é verificar a correta apuração e recolhimento da contribuição previdenciária devida pelos contribuintes individuais, no caso específico dos profissionais de saúde que receberam pagamentos de pessoas físicas nos anos de 2010 a 2012. O trabalho busca também identificar profissionais da área da saúde que emitiram recibos sem a efetiva e correspondente prestação de serviços, chamados de "vendedores de recibos".
A ação irá ocorrer durante todo o ano de 2014. Os contribuintes serão notificados em lotes, por meio de uma carta que irá detalhar os recebimentos declarados e o cálculo da contribuição previdenciária devida. O comunicado também irá conter instruções para pagamento ou parcelamento. Até essa etapa será possível o recolhimento da contribuição apenas com o acréscimo das multas por atraso. Em seguida, os contribuintes inertes serão chamados a prestar esclarecimentos ao fisco e, caso fiquem constadas irregularidades, eles serão autuados. Segundo informações da Receita Federal, no caso dos "vendedores de recibos", serão formalizadas as “representações fiscais para fins penais”, que serão encaminhadas ao Ministério Público Federal.
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