02/04/14
DA REDAÇÃO
@SUPER_FC
Na tarde desta quarta-feira, a 43ª Vara Cível de São Paulo concedeu à Portuguesa uma liminar determinando que a CBF devolva os pontos retirados da equipe após a punição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Esta foi a primeira vitória da Lusa, que resolveu entrar na Justiça Comum para assegurar sua permanência na Série A do Campeonato Brasileiro.
Desta maneira, fica exposta na decisão judicial que o torneio nacional deverá ter a presença de 21 equipes, já que em nenhum momento a sentença fala em rebaixamento de qualquer outro clube. Apesar disto, a interpretação é dúbia, já que caso a devolução seja mantida, quem cai é o Flamengo. A equipe terminaria sua participação no torneio nacional na 17ª posição.
Em termos práticos, a Portuguesa está de volta à Série A, mas a CBF pode recorrer. Também foi concedida a liminar que proíbe a Portuguesa de sofrer qualquer punição desportiva pelo fato de ter ingressado em juízo.
A vitória parcial da Portuguesa coloca em xeque o início do Campeonato Brasileiro, marcado para o dia 19 de abril. Na tabela divulgada pela CBF, a Portuguesa deveria disputar a Série B. O Fluminense, clube beneficiado pelo rebaixamento da Portuguesa, faria uma das partidas de abertura da Série A. A ação também cria atrito com a Fifa no ano da Copa do Mundo - a entidade orienta confederações e federações a punir os clubes que procuram a Justiça Comum para resolver questões desportivas.
A ação protocolada pela Portuguesa tem três argumentos principais: descumprimento do Estatuto do Torcedor pela não publicação da suspensão de Heverton antes do jogo contra o Grêmio; atrasos no Boletim Informativo da CBF divulgando os atletas suspensos e pena desproporcional.
A entrada na Justiça Comum aconteceu mais de um mês depois da decisão unânime do Conselho Deliberativo do clube. Dois fatores explicam a demora. O primeiro deles foi uma estratégia jurídica para dificultar o contragolpe da Confederação Brasileira Futebol para tentar um eventual parecer favorável à Lusa.
O segundo motivo foi financeiro. Mergulhado em uma crise sem precedentes, o presidente Ilídio Lico tentou várias vezes conseguir empréstimos com a própria CBF e a Federação Paulista de Futebol. Em todas as situações, ouviu que deveria desistir da vaga na elite para conseguir os adiantamentos. Na última segunda-feira, após nova resposta negativa das entidades, foi convencido pelo restante da diretoria, favorável à apelação.
Veja a sentença:
"Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014"
Entenda o caso:
No final do ano passado, o STJD puniu a Portuguesa e o Flamengo com a perda de quatro pontos com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton e do lateral André Santos. A decisão causou o rebaixamento da Portuguesa e recolocou o Fluminense na Série A. A partir da decisão, dezenas de ações foram protocoladas por torcedores na Justiça alegando o descumprimento do Estatuto do Torcedor no rebaixamento.
De acordo com o Estatuto, as punições devem ser publicadas no site da CBF com antecedência, o que não aconteceu. A CBF, por sua vez, conseguiu cassar todas as liminares alegando que os torcedores não têm legitimidade para defender os interesses da Portuguesa.
http://www.otempo.com.br/superfc/justi%C3%A7a-comum-determina-que-cbf-devolva-pontos-%C3%A0-portuguesa
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