10/12/2013
Alessandra Mendes - Hoje em Dia
Eugênio Moraes/Hoje em Dia
Investigação: examinadores receberam para participar de bancas das quais nem participaram
Três dias depois de o escândalo envolvendo o indiciamento de mais de cem policiais do Detran-MG vir à tona, a Polícia Civil resolveu se manifestar sobre o caso. E o porta-voz das explicações, indicado pela corporação para uma coletiva com a imprensa, foi um dos citados no inquérito da Corregedoria, que identificou a ocorrência de crimes contra a administração pública. Apesar de negar a participação em qualquer esquema ilícito, o chefe do Detran, Oliveira Santiago, admitiu que falhas podem ter sido cometidas.
Por falta de fiscalização, servidores administrativos, que recebiam R$ 38 para participar da banca, podem ter recebido o valor do expediente destinado a examinadores, R$ 48 na época. Da mesma forma, examinadores e delegados, que recebiam R$ 52 pelo mesmo serviço, podem ter embolsado a quantia sem ter participado do trabalho pelo qual acabaram pagos.
A “garantia” de que essas pessoas executaram as funções pelas quais receberam era dada somente pela assinatura dos chefes de cada área. “Não tinha como saber se elas tinham trabalhado ou não. O único controle era o aval do delegado. Com isso, presumia-se que tudo estava certo”, explicou o diretor do Detran-MG.
Amparo legal
Na época em que, segundo a investigação, os crimes teriam ocorrido, entre 2001 e 2002, os expedientes poderiam ser feitos todos os dias. A inclusão ou exclusão de nomes na lista de integrantes das bancas, que atuavam não só com aplicação de exames de direção, era de responsabilidade do chefe do Detran à época, delegado Otto Teixeira Filho.
“Acho que pode ter havido um equívoco do inquérito. Não vi nada pago à margem da lei. O processo àquela época posto era regido por um decreto de 1992, regulado pelo regimento interno e previa todas as atividades julgadas por ventura ilegais”, explicou Santiago.
Atualmente, o pagamento a integrantes de bancas é feito por hora e há a limitação de 72 horas mensais por examinador e 64 para servidores administrativos. Ainda assim, não é possível afirmar que as fraudes foram extintas, já que o “meio de fiscalização” adotado é o mesmo de antigamente, o aval do delegado.
“Já temos uma proposta de implantação de leitura biométrica que vai acabar com esse problema”, afirma o chefe do Detran.
Para funcionários fixos do Departamento, o ponto eletrônico deve passar a funcionar em janeiro do ano que vem. Para quem trabalha em bancas, o mecanismo só deve estar disponível em meados de 2014.
Promotoria pode pedir afastamento de servidores
Ao todo, 121 servidores do Detran-MG, entre investigadores, delegados e funcionários administrativos, foram indiciados pela Corregedoria da Polícia Civil. Como o Hoje em Dia revelou com exclusividade, o inquérito foi encaminhado na semana passada para a Justiça. O Ministério Público, que ainda não recebeu a investigação, vai definir agora se denuncia ou não os envolvidos.
O MP ainda pode solicitar o afastamento dos policiais investigados, caso entenda necessário. “Creio que não devo ser denunciado e, sobre afastamentos, a decisão cabe à chefia da corporação”, alega o diretor do Detran, Oliveira Santiago.
Apesar de ter sido procurado pela reportagem durante quatro dias consecutivos, o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, não quis se pronunciar sobre o assunto. Em nota, a assessoria informou que, “como em todos os procedimentos da Corregedoria legitimados pela Lei Orgânica da instituição, a Polícia Civil acompanha com o devido interesse público a tramitação do caso no âmbito da Justiça”.
A assessoria de imprensa do governo informou que o chefe do Detran permanece no cargo, até segunda ordem.
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