Caso dos 'meninos emasculados' é debatido pelo Ministério Público e OEA

07/08/2013 

Do G1 MA, com informações da TV Mirante

Acordo firmado entre o Governo do Estado e a Organização dos Estados Americanos sobre o caso dos meninos emasculados foi debatido na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo entidades de defesa da criança e do adolescente, pontos do acordo estariam sendo descumpridos pelo governo.

A reunião foi convocada pela comissão de direitos humanos do legislativo estadual por causa do não cumprimento de alguns pontos do acordo que garantia benefícios às famílias de vítimas do serial killer Francisco das Chagas, no caso que ficou conhecido como 'Meninos Emasculados'.

Pelo acordo, assinado pelo Estado em 2005, está previsto o pagamento de uma pensão durante 15 anos. O valor inicial de R$ 500 deveria ser reajustado a cada ano, tendo como base o índice de reajuste do servidor público. Só que além do aumento do valor da pensão, que não acontece desde 2011, as famílias denunciam que as casas que foram entregues pelo governo estão sem documentação.

O acordo previa também a estruturação e manutenção do Centro de Proteção da Criança e do Adolescente mas, de acordo com o Ministério Público, o Centro de Perícias Técnicas não funciona como deveria.

"A DPCA tem hoje um contingente policial menor do que à época de sua inauguração. A Secretaria de Estado de Educação não cumpre o compromisso de manter funcionando aos fins de semana as escolas nas regiões atingidas, porque essa crianças morreram porque não tinham praças para brincar e foram para lugares ermos, distantes de suas casas", afirmou o promotor Márcio Tadeu.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania informou que acompanha e monitora o andamento das solicitações feitas pela comissão das mães dos meninos emasculados. Ainda segundo a Secretaria, já foram realizadas diversas reuniões para atender às solicitações, porém, algumas das reivindicações - como construção de escolas e oficinas de trabalho - necessitam de um tempo maior, pois dependem de processo de licitação.

Uma equipe técnica está acompanhando as demandas.

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Emasculação é o ato de extirpação da genitália externa masculina: pênis e escroto com seu conteúdo (testículos). 

O indivíduo perde a capacidade de cópula e de reprodução. 

Pode ser acidental, como na avulsão em um acidente ou mordida de animal, ou intencional, como em tratamento de câncer de pênis estendido ao escroto ou com a finalidade de transgenitalização (mudança de sexo).

Saiba + http://www.serialkiller.com.br/cur_meninos_altamira.html