Polícia Federal faz operação contra desvios de verbas públicas em mais de 10 prefeituras em MG

02/07/13 

FERNANDA VIEGAS

A Polícia Federal (PF) inicia na manhã desta terça-feira (2) a Operação Violência Invisível, para desarticular organização criminosa que desvia recursos públicos de mais de cem municípios em Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.

O ex-prefeito de Janaúba, no Norte de Minas, José Benedito (PT), e o ex-prefeito de Pirapora, na mesma região, Warmillon Fonseca Braga (DEM), já foram detidos. O ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB) ainda está foragido. Ele está sendo procurado em Miami, nos Estados Unidos.

De acordo com a assessoria da PF, mais de cem policiais estão dando cumprimento simultâneo a 53 mandados judiciais: 20 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três mandados de condução coercitiva e nove mandados de prisão temporária.

Os trabalhos contam com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Receita Federal do Brasil. A atuação da organização criminosa, pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal, quanto pela Justiça Estadual.

Os municípios mineiros que, até este momento, sofreram com a ação do grupo criminoso foram: Águas Vermelhas, Capelinha, Caratinga, Ipatinga, Itambacuri, Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia, além do Consórcio intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN). Somente nesse Estado, foram desviados mais de R$ 70 milhões.

A quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, frauda processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prática proibida expressamente pela lei.

A lista com os nomes de outros municípios que surgiram durante as investigações bem como as provas colhidas serão compartilhadas com a Receita Federal do Brasil, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais de Contas dos Estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e Ministério Público Federal, a fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos, inquéritos e investigações desses órgãos, com a finalidade de se promover a recuperação do dinheiro público desviado.

Os presos responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude às licitações, corrupção ativa e passiva, dentre outros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.

Com Polícia Federal

Jornal O Tempo