PEC 37 não foi aprovada - Será arquivada

26/06/2013

Nessa terça-feira(25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), não foi aprovada na Câmara dos deputados.

Atendendo a pressão das manifestações populares que se alastraram pelo país a proposta foi rejeitada por 430 votos.

Logo após a rejeição da PEC, as pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.

Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

Votaram a favor da PEC 37:

Lourival Mendes - PTdoB

Sergio Guerra - PSDB

João Lyra - PSD

Mendonça Prado - DEM

Bernardo Santana de Vasconcellos - PR

Valdemar Costa Neto - PR

Eliene Lima - PSD

João Campos - PSDB

Abelardo Lupion - DEM

Duas abstenções:

Paulo Cesar Quartiero - DEM

Arnaldo Faria de Sá - PTB

Agência Brasil