Lei da Copa é promulgada em MG e prevê venda de bebidas em estádio

12/06/2013 

Do G1 MG

A promulgação da Lei da Copa pelo Governo de Minas Gerais vai permitir aos belo-horizontinos o consumo de bebidas alcoólicas dentro do Mineirão e também o uso de ônibus gratuitos para o transporte dos torcedores nos jogos da Copa das Confederações e do Mundial de 2014. No dia das partidas também vai haver recesso escolar e ponto facultativo, informou a Secretaria Estadual Extraordinária da Copa (Secopa). A determinação em relação às competições foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial dos Poderes do Estado e é válida provisoriamente para o período dos jogos.

De acordo com a norma, haverá a venda de cerveja dentro do estádio, antes proibido por decisão municipal. Mas não é permitida a entrada com bebidas e alimentos, que devem ser adquiridos apenas nos bares e restaurantes do Mineirão, informou a Fifa.

Outra determinação, de acordo com a Secopa, é a de oferecer aos torcedores com ingressos o transporte gratuito para os jogos. Cada um terá direito a duas viagens diárias, de ida e de volta. Os ônibus especiais vão sair de cinco pontos diferentes de Belo Horizonte.

Quanto ao valor dos ingressos, o desconto de 50% é válido para estudantes, pessoas com 60 anos ou mais e participantes de programas federais de transferência de renda, mas a redução no preço é deliberada pela Fifa.

Ainda conforme a lei, a segurança nos locais oficiais de competição, como o Mineirão e os centros de treinamento, assim como vias no entorno, hotéis onde as seleções vão se hospedar e aeroportos é de responsabilidade do poder público. A medida prevê a possibilidade de segurança privada para o estádio, contratada pela Fifa ou pelo Comitê Organizador Local (COL).

Durante o torneio, o governo estadual deve promover campanhas de sensibilização contra a exploração de crianças e adolescentes, e ainda de combate às drogas e à violência, como previsto pela legislação.

De acordo com a Secopa, a lei prevê também, que o acesso aos locais de competição é restrito a pessoas autorizadas pela Fifa.

Determina ainda que o preço dos ingressos para as competições será deliberado pela entidade, que concederá desconto de 50% nos ingressos apenas para estudantes, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e participantes de programa federal de transferência de renda.

Ponto facultativo

Segundo a Secopa, as repartições públicas estaduais vão ter ponto facultativo a partir das 12h desta segunda-feira (17), em decorrência do jogo entre Taiti e Nigéria. Isto é válido para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Também foi definido recesso escolar para os dias 17 e 16 de junho. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) não terá aulas.