O Procon proibiu as lojas de comercializarem garantias estendidas de produtos. A decisão foi tomada após investigações realizadas sobre as condições de oferta e contratação do seguro.
Através de um processo administrativo que foi instaurado pelo Procon Estadual, a justiça decidiu proibir a oferta de seguros de garantia estendida de produtos por redes de comércio varejista no estado. A decisão foi tomada após o órgão investigar as condições de contratação do seguro e constatar diversas irregularidades que até então estavam sendo praticadas.
Segundo a coordenadora do Procon de São Sebastião do Paraíso, Flávia Inês de Pádua, algumas redes de lojas, como por exemplo, Magazine Luíza e Casas Pernambucanas foram citadas no processo, no entanto ela alerta que a decisão é válida para qualquer estabelecimento. “Várias lojas estavam praticando a venda casada de produtos com a garantia estendida, o que é ilegal. Muitas vezes o consumidor pagava uma quantia a mais pelo produto sem saber que estava contratando um seguro e sem ao menos receber a cópia do contrato ou conhecer suas cláusulas. Outro ponto que gerou a investigação do Procon Estadual foi a dificuldade que os consumidores estavam encontrando na hora de contatar e acessar o serviço de garantia dos produtos. Por estas e inúmeras irregularidades, o Procon decidiu cautelarmente suspender a venda deste serviço”, explica a coordenadora.
Em São Sebastião do Paraíso a maior parte das lojas já se adequou a decisão judicial cautelar. “Imediatamente após a comunicação da decisão judicial a oferta de seguros ou garantias estendidas foi bloqueada em nosso sistema”, comenta João Rodrigues, gerente de uma loja de departamentos no centro de Paraíso.
Rodrigues assegura que a garantia estendida é um benefício para o consumidor e discorda que os consumidores estivessem encontrando dificuldades para ter acesso ao serviço quando precisavam. “A garantia estendida é uma segurança para o consumidor caso o produto que ele tenha adquirido apresente defeitos após vencimento da garantia normal do fabricante. Na nossa loja, por exemplo, os próprios funcionários acionavam o seguro para os clientes quando se fazia necessário”, explica.
A medida vem gerando prejuízos aos lojistas e descontentamento para os vendedores, que recebiam comissão sob as vendas do seguro de garantia estendida.
A coordenadora do Procon explica ainda que, quem contratou a garantia estendida mesmo antes da decisão judicial pode pedir e revisão do contrato e, em alguns casos, ser ressarcido dos custos.
Com a aproximação do dia das mães, Flávia alerta os consumidores para que fiquem atentos na hora de efetuar as compras.
Os estabelecimentos que estiverem oferecerem os seguros com garantias estendidas podem ser denunciados diretamente na sede do Procon ou através do site www.mp.mg.gov.br, no portal denúncia.
Fonte:http://www.clicfolha.com.br/noticia/22269/procon-proibe-lojas-de-comercializarem-garantias--estendidas
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