ISABELLA LACERDA
FOTO: DIVULGAÇÃO/UFJF
Exemplo. Intervenções no rio Paraibuna, na Zona da Mata, chegaram a ser suspensas por decisão do Congresso, mas falhas foram sanadas
A maleabilidade do Congresso Nacional em relação às irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em suas fiscalizações anuais também atingiu Minas Gerais. Desde 2009, a Corte já recomendou oito vezes à Comissão Mista de Orçamento que barrasse iniciativas federais executadas no Estado. O apontamento restringiria, assim, o repasse de verba da União a esses empreendimentos. No entanto, em apenas duas ocasiões, os parlamentares acataram os pedidos do tribunal.
Os dois projetos em Minas que acabaram paralisados, em 2010, se situavam no Sul e na Zona da Mata. No primeiro caso, a construção de um trecho rodoviário da BR-265 próximo à cidade de Ilicínea, o TCU apontou sobrepreço. Além disso, as intervenções foram realizadas em terrenos que não haviam sido desapropriados.
Na segunda iniciativa, a implantação de interceptores e estações de recalque para o saneamento do rio Paraibuna, em Juiz de Fora, o órgão de controle identificou que o projeto básico era deficiente e desatualizado.
Nas duas situações, os problemas foram solucionados depois de terem sido assinaladas de forma a não receberem recursos no Orçamento de 2010. Assim, as iniciativas já não apareceram em nenhum dos relatórios seguintes de fiscalização apresentados pelo Tribunal de Contas.
Mantidas. O relatório da Corte de 2009 também apontou falhas graves apontadas na construção da barragem de Congonhas, que beneficiaria os municípios de Grão Mogol, Montes Claros, Itacambira e Francisco Sá, todos no Norte do Estado. Porém, o Congresso não considerou as ressalvas e não restringiu o repasse de recursos para o empreendimento - orçado em R$ 300 milhões - ainda que o TCU tenha encontrado problemas ambientais graves.
Situação semelhante foi identificada na barragem Berizal, também no Norte. Iniciada há 14 anos pelo governo federal, ela está parada há cinco por falta de licenciamento ambiental e por pendências com o TCU. Em fevereiro, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, afirmou que tentaria incluir o projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para, enfim, tirá-lo do papel.
Em 2010, o órgão de controle identificou irregularidades nas obras de restauração, duplicação e melhoramentos na BR-050, orçada em R$ 90 milhões. Entre as falhas havia o sobrepreço. Também nesse caso, o empreendimento não foi incluído na LOA do ano seguinte.
Já em 2011, a BR-050 e a barragem de Congonhas foram mantidas no relatório de fiscalização do TCU. Mesmo assim, não sofreram embargos no Orçamento de 2012.
FOTO: FELIPE COURI / TRIBUNA DE MINAS / ESTADÃO CONTEÚDO
Municipalização pode ser a saída para o término da obra na BR–440
RELATÓRIO
País tem 15 iniciativas com problemas graves
Existem, hoje, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), 15 obras com indícios de irregularidades graves e com recomendação de paralisação imediata. Todas sofreram ressalvas no último relatório de fiscalização da Corte, no ano passado.
Entre esses empreendimentos, um está em Minas. Segundo apuração do tribunal, a implantação do Plano Viário de Juiz de Fora, para adequação da capacidade de tráfego, na construção da BR–440, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, apresenta indícios de irregularidade. Isso porque a seleção da construtora teria sido realizada sem contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei das Licitações.
A obra não foi incluída na Lei Orçamentária Anual de (LOA) 2013, por isso, não encontra-se suspensa por determinação da Comissão Mista de Orçamento.
O TCU, em sua última decisão, deliberou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), após a conclusão da galeria de concreto para escoamento de águas pluviais, rescinda o contrato firmado com a construtora Empa S/A Serviços de Engenharia. Isso porque considerou que o projeto executivo de engenharia não foi feito, além da percepção de falhas na licitação. (IL)
BR–440
Dnit garante que contrato foi suspenso
Uma das soluções para fazer deslanchar a construção da BR–440, projetada, em 1999, para ligar a BR–040 à BR–267, na Zona da Mata, seria municipalizar a iniciativa. Até agora, aproximadamente R$ 54 milhões foram investidos e, mesmo assim, ela não foi finalizada.
A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas informou que, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), já encerrou o contrato firmado com a construtora Empa S/A Serviços de Engenharia. A razão foram as falhas no processo de licitação.
A maior parte do serviço, de acordo com o Dnit Minas, está concluída, restando outras intervenções, como terraplanagem e pavimentação.
"Aguardamos decisão para ver o que vai ser feito com o restante da obra. Se vai ser tocada pelo próprio governo federal ou municipalizada", informou a superintendência por meio de sua assessoria de comunicação. O processo de fiscalização do projeto ainda está aberto no TCU. (IL)
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