TRT determina que 80% da frota deve circular. Greve dos rodoviários deixou população sem transporte público ontem

05 de Março de 2013 - 23:50    Juiz de Fora

Ônibus têm que voltar às ruas

Por Fabíola Costa, Marina Sad, Pedro Brasil e Gracielle Nocelli

Avenida Itamar Franco ficou congestionada. A cena se repetiu em vários pontos da cidade

O desembargador José Murilo de Morais, presidente em exercício da Terceira Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), determinou, na noite de ontem, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro) que garanta a presença ao trabalho dos profissionais necessários ao funcionamento de 80% da frota de transporte coletivo em Juiz de Fora às ruas. A medida foi divulgada ontem à noite.

Na decisão, o magistrado ressaltou que “tornou-se público e notório que o movimento dos trabalhadores extrapolou o limite do razoável ao exercício do seu direito, gerando prejuízos incalculáveis à população e à economia local, uma vez que inviabilizou totalmente o sistema de transporte coletivo”. A decisão estabelece também que o descumprimento da determinação, “ainda que de forma parcial (operação padrão, operação tartaruga ou similares) implicará multa diária de R$ 50 mil ao Sinttro”.

Ao final da decisão, o desembargador designou audiência para amanhã, em Belo Horizonte, entre as partes para tentar por fim ao movimento. A decisão é resultado de ação da Astransp que pediu à Justiça evidenciar a abusividade da greve.

Ontem, primeiro dia de greve da categoria, os juiz-foranos vivenciaram um dia sem precedentes na história da cidade, quando o serviço de transporte coletivo urbano foi totalmente suspenso, em descumprimento à Lei 7.783/89 - que exige, durante a greve de serviços essenciais, a prestação de “serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. Nem os 30% de ônibus esperados para atender a população minimamente saíram das garagens.

O que se viu desde a madrugada foram milhares de usuários sendo obrigados a circular a pé, disputar táxis, apelar para o transporte alternativo e enfrentar o trânsito caótico nas principais vias do município.

Embora a população já tenha enfrentado outros movimentos grevistas da categoria, pela primeira vez, o serviço foi completamente interrompido. Os usuários, cerca de sete milhões por mês conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro), ficaram à mercê de um movimento no qual foi ignorada a oferta mínima do transporte à população.

No início da noite, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) a indicação de um mediador para discutir o fim da greve. Em ofício enviado ao desembargador José Murilo de Morais, do TRT, Bruno destaca o fato de a adesão ao movimento ter sido de 100% da categoria.

“A partir da zero hora do dia 5 de março, a população juiz-forana se viu completamente desassistida de um serviço essencial, visto que nem mesmo uma frota mínima e indispensável à continuidade dos serviços foi mantida em operação”, diz o documento. O prefeito ressalta que, embora a Administração municipal não detenha competência para a negociação salarial entre as partes, tem o dever de zelar pelos interesses dos juiz-foranos.

As expectativas pelo fim da greve estão concentradas em reunião hoje à tarde, no Ministério do Trabalho. Caso o encontro não evolua para acordo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode instaurar procedimento, para avaliar abusividade e apurar responsabilidades pelo prejuízo à população.

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