Prefeitos eleitos nem assumiram cargos e foram cassados pela Justiça

01/12/2012 

Humberto Santos e Girleno Alencar - Do Hoje em Dia

Prefeitura Municipal de Pirapora/Divulgação

Prefeito eleito de Pirapora teve mandato cassado, antes da diplomação, por conduta vedada

Nem tomaram posse ainda e pelo menos 13 prefeitos eleitos em outubro já foram cassados, em primeira instância, em Minas. E o número pode ser maior, pois o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) só toma conhecimento das decisões quando os cassados recorrem para suspender a condenação. Caso sejam confirmadas as cassações, a população destes municípios terá de voltar às urnas para escolher os prefeitos em eleições extemporâneas. Só no Norte do Estado, há mais de 40 ações de impugnação tramitando nas comarcas locais.

Entre os motivos para a cassação dos prefeitos eleitos estão o fornecimento de transporte gratuito a eleitores, captação ilícita de votos, inauguração de obra pública durante o período eleitoral, abuso de poder econômico e até mulher do gestor municipal anterior concorrendo.

Casada

Em São João do Paraíso, Mônica Cristine de Sousa (PMN) teve o registro de candidatura cassado pois era casada com o então o prefeito eleito em 2008, José de Sousa Nelci (PR). A Constituição estabelece que são inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins dos chefes do poder Executivo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também indeferiu a candidatura de Mônica e a declarou inelegível para as eleições de 2012.

Como ela foi a mais votada, com 6.332 votos e obteve mais de 50% dos votos válidos, nova eleição terá que ser realizada. A previsão é a de que o novo pleito ocorra em 7 de abril do próximo ano. O atual prefeito Manoel Capuchinho (PSDB) foi eleito em maio de 2009 numa eleição extemporânea, depois de derrotado por Souza em 2008.

O prefeito eleito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira (PSB) teve seu mandato cassado, antes mesmo da diplomação, por conduta vedada aos candidatos. Servidores do hospital municipal trabalharam durante o período eleitoral com adesivos de sua campanha. Além disso, foi gravado propaganda eleitoral de sua candidatura dentro do mesmo hospital.

Como Silveira teve 15.618 votos, ou 52,29% do total, outra eleição tem que ser marcada caso sua cassação seja confirmada em segunda instância. O candidato recorreu e conseguiu efeito suspensivo da decisão e pode ser diplomado. O curioso é que o segundo colocado, Indalécio Oliveira (PSDB), teve a candidatura impugnada por ter distribuído camisetas durante a campanha eleitoral. Em caso de novo pleito, corre o risco de não concorrer.

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