Governo vai adiar início do Acordo Ortográfico para 1º de janeiro de 2016

20/12/2012 

Ana Carolina Moreno

Do G1, em São Paulo

A obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, assinado em 2008 e previsto para entrar em vigor no próximo dia 31, deverá ser adiada por mais três anos. O Ministério de Relações Exteriores trabalha atualmente na minuta de um decreto que precisa ser assinado pela presidente Dilma Rousseff ainda neste mês para adiar o prazo, caso contrário o acordo entrará em vigor. O novo prazo acordado pelo MRE, durante reunião de um grupo interministerial composto também por técnicos do Ministério da Educação e da Casa Civil, é para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2016.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, a ministra-chefe Gleisi Hoffmann recebeu em novembro um grupo de senadores que defenderam o adiamento do prazo, e convocou uma reunião com os ministérios envolvidos no tema. Uma reunião com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Cultura e da Casa Civil, definiu que o acordo vai começar a valer daqui a três anos. A nova data escolhida pelo grupo, que reúne técnicos e subchefes dos três ministérios tem como objetivo ajustar o prazo brasileiro com o de Portugal, que tem mais três anos até que o acordo seja totalmente aplicado no país.

Segundo o Ministério da Educação, o Brasil é o que mais avançou na implantação do acordo entre os oito países que assinaram o documento. Mesmo já tendo feito "a lição de casa", o secretário de Educação Básica, César Callegari, explicou ao G1 que o MEC é favorável a alinhar o cronograma brasileiro "com o cronograma de outros países, entre eles Portugal".

Algumas das mudanças que fazem parte do novo acordo ortográfico (Foto: Reprodução

Callegari afirmou que, pouco depois da ratificação do acordo pelo Brasil, o ministério, que é o maior provedor de livros didáticos do país, começou a incluir, em seus editais de compra de livros e dicionários para escolas, a exigência de que os materiais já estejam adaptados às novas regras da ortografia. Porém, para ele, a preparação dos professores para ensinar as novas regras cabe às universidades.

"Boa parte da tarefa que cabe ao ministério está realizada. O trabalho de formação de professores e atualização cabe fundamentalmente ao sistema de ensino, das instituições públicas e privadas de educação superior. Mas as diretrizes estão dadas, e os materiais já estão com as novas características dessa nova ortografia", disse. 

O MRE afirmou, por meio de sua assessoria, que seus técnicos ficaram responsáveis por minutar o decreto até o fim do mês, para que ele possa ser submetido à Presidência da República. Mas, segundo o ministério, novo prazo será definido pela própria presidente. A ideia, de acordo com o MRE, é prorrogar a entrada em vigor do acordo para dar mais tempo de adaptação das pessoas à nova ortografia.

ENTENDA O ACORDO ORTOGRÁFICO DE LÍNGUA PORTUGUESA

O que é?

Um documento assinado em 1990 que tem o apoio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e tem como objetivo unificar as regras do português escrito em todos os países que têm a língua portuguesa como idioma oficial.

O que mudou desde 1990?

Apenas as regras de implantação, porém, as regras ortográficas continuam as mesmas. Em 1990, quando foi assinado, a previsão era de que o acordo entraria em vigor em 1994, mas dependia da ratificação de todos os países. Como isso não aconteceu, a regra foi alterada em 2004 para que o documento entrasse em vigor com a ratificação de três dos oitos países lusófonos. O Brasil foi o primeiro a ratificar o protocolo que alterou a regra. 

Quando entra em vigor?

O governo de cada país deve ratificar o acordo assinado e definir seus prazos para que ele entre em vigor internamente. Segundo a CPLP, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo. Timor Leste, que em 1990 ainda não era uma nação independente, também já aderiu. Angola é o único país-membro da CPLP que ainda não ratificou o acordo.

Fonte: CPLP

Pedagogia defasada

Mas a data de implantação do acordo não é a única preocupação de alguns políticos e membros da sociedade civil. Senadores que integram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte acreditam que parte da dificuldade de adesão dos brasileiros às novas regras é culpa da falta de debate em torno do tema.

De acordo com a assessoria de imprensa do presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), o senador "vê com reservas" o conteúdo do acordo porque ele foi articulado pelos governos, mas não ganhou espaço de discussão na sociedade. Os senadores tinham o objetivo de elaborar um projeto de lei para adiar a implantação do documento, mas, em conversas com os ministérios, decidiu-se que a melhor abordagem seria por meio de um decreto.

Em entrevista à Rádio ONU, a senadora Ana Amélia (PP-RS), que também integra a comissão e, segundo sua assessoria, é autora do projeto, afirmou que a proposta de adiar o prazo é um "gesto de solidariedade" e de "boa vontade política".

Já a ideia de substituir o projeto de lei por um decreto presidencial serve para "facilitar do ponto de vista legislativo. Um projeto de resolução criaria alguns problemas de ordem legal em função de ser um acordo internacional". 

Um dos maiores críticos do acordo no país quer aproveitar o possível adiamento para mudar o conteúdo da nova ortografia. Segundo o professor Ernani Pimentel, presidente da Editora Vestcom e do Movimento Acordar Melhor, é preciso simplificar as novas regras e "ajustar problemas que não foram percebidos" pelas pessoas responsáveis pela elaboração e assinatura do documento.

Para ele, como a implantação do acordo avançou menos nos demais países e tem recebido críticas por lá, e como o Brasil deve adiar a entrada em vigor das nossas regras por mais três anos, o momento é oportuno para corrigir as principais questões.

O mais sério dos problemas, segundo ele, é o fato de o acordo ter sido pensado na década de 1970, quando o sistema educacional era muito diferente do atual. "Naquela época a educação se baseada na didática da memorização, na chamada 'decoreba'. Em história, o que se estudava história eram nomes e datas, e em português eram só as regras e as exceções. Mas a pedagogia foi evoluindo, e hoje o aluno está acostumado a racionar, ele quer pensar e entender, e não ficar decorando, e essas regras são baseadas ainda na pedagogia antiga", afirmou Pimentel ao G1.

Segundo Callegari, do MEC, as propostas de simplificação não estão contempladas na discussão do grupo interministerial. "O que poderia ser considerado e sempre pode ser considerado são propostas que visam simplificar, mas não seria adiar, seria outro acordo".

Muitas regras

O especialista explica que, com tantas regras no idioma atual, e a falta de conhecimento a respeito das mudanças acordadas, é impossível falar português fluentemente. Desde 2008, ele já colheu mais de 20 mil assinaturas de brasileiros contra a implantação da nova ortografia.

Mais da metade, segundo Pimentel, é formada por professores, muitos deles ainda sem familiaridade com a nova ortografia e contrários à forma como o acordo foi feito, sem o devido debate nas escolas, universidades e na sociedade em geral.

"Você não pode fazer um acordo de ortografia sem ver o que os professores acham. Se os professores não aprenderem [as novas regras], eles não podem ensinar", afirmou o especialista. Ele afirma que os professores calculam gastar 400 horas de aula ao ensino da ortografia no ciclo básico e, mesmo assim, os brasileiros saem da escola sem dominar as regras. A simplificação, nesse caso, auxiliaria a melhorar a qualidade da educação. "Essas regras são ilógicas, não pode impor na sociedade."