Publicado em: 17/12/12
COMUNICADO AOS USUÁRIOS DA CESAMA
Em respeito à população de Juiz de Fora, usuária dos serviços de água e esgoto, e em cumprimento ao Acordo Judicial efetuado em 9 de abril de 2012, quando o Município de Juiz de Fora resolveu, considerando os questionamentos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre os reajustes tarifários da CESAMA, delegar a regulação dos serviços de água e esgoto e submeter o cálculo do reajuste tarifário de 2012 à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), a CESAMA comunica que:
O cálculo do reajuste tarifário de 2012, elaborado pela CESAMA, previu correção monetária com base no índice oficial de inflação (IPCA/IBGE) acumulado de janeiro a dezembro de 2011, da ordem de 6,5%;
Os estudos da ARSAE – MG, com base em metodologia própria e período acumulado de abril de 2011 a março de 2012, concluiu que o reajuste tarifário de 2012 deveria ter sido de 4,42%;
A CESAMA efetuou análise da Nota Técnica CRFEF/CREF 08/2012, que contém o detalhamento do cálculo do reajuste tarifário efetuado pela ARSAE - MG e apontou suas considerações, que foram entregues ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais em 10 de dezembro de 2012.
Entretanto,
Mais uma vez, ressaltando o respeito aos seus usuários e em cumprimento ao Acordo Judicial, a CESAMA efetuará a devolução retroativa a 10 de abril de 2012 da diferença encontrada a partir do ciclo de leitura previsto para iniciar em 05 de fevereiro de 2013;
O próximo ciclo de leitura já terá o valor tarifário corrigido em 4,42%;
A CESAMA continuará analisando os estudos da ARSAE – MG, em especial, a memória de cálculo que deu origem à citada nota técnica e que ainda não foi apresentada à CESAMA, visando preservar o interesse desta empresa e a qualidade dos serviços prestados à população, bem como as negociações para o próximo reajuste ou revisão tarifária previsto para apresentação no primeiro trimestre de 2013.
Em 17 de dezembro de 2012
Cláudio Horta Mendes
Diretor Presidente da CESAMA
http://www.cesama.com.br
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