ANA PAULA PEDROSA E ISIS MOTA
FOTO: EAQ-ANATEL/DIVULGAÇÃO
As agências reguladoras mostraram ontem que não estão brincando quando dizem que vão apertar o cerco às empresas que devem fiscalizar, nos campos da telefonia e da aviação. A Agência Nacional de Avião Civil (Anac) determinou que as empresas aéreas deverão pagar multas até mil vezes maiores em caso de infrações que causem danos a malha aérea ou aos usuários, como o pneu furado que fechou o aeroporto de Viracopos por 45 horas no mês passado.
No campo da telefonia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a medição oficial da velocidade da internet móvel no país, e colocou em vigor ontem uma nova obrigatoriedade: a velocidade mínima de conexão fixa que uma empresa é obrigada a fornecer passou de 10% do contratado pelo usuário para 20%.
Se, por um lado, ainda é absurdo levar só 20% do que paga, pelo menos o percentual dobrou. Para o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, os internautas não sentirão um aumento brusco na velocidade, mas ganharão com um sistema mais transparente. "Vai ser possível acompanhar qual operadora cumpre melhor o que promete", diz, referindo-se ao fato de que as velocidades mínimas, máximas e médias terão que ser divulgadas. Ele completa que as grandes empresas já entregam ao usuário pelo menos os 20% que passam a ser exigidos a partir de agora.
Agora, as empresas que vendem pacotes de banda larga fixa ou móvel também têm que oferecer média de 60% da velocidade contratada no mês. Isso significa que, se o usuário contrata o serviço de 1 megabit por segundo (1MBps), a média deve ser de 600 kilobits por segundo (Kbps). Já a velocidade instantânea (aferida em cada medição) deve ser de, no mínimo, 200 Kbps, no caso do pacote de 1MBps.
As regras causam estranhamento para o cidadão, que muitas vezes desconhece o próprio contrato. "É o mesmo que comprar um fardo de cerveja e te entregarem apenas 2,5 latas", dizia um usuário, no Twitter, ontem à tarde. O presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, lembra que a internet é um serviço compartilhado e, portanto, a capacidade oferecida não representa a velocidade alcançada pelo usuário o tempo todo. O mundo inteiro segue essa lógica de compartilhamento, segundo Levy.
Internet móvel. O Rio de Janeiro será o primeiro Estado a participar das medições da qualidade da banda larga móvel. Desde ontem, as conexões à internet por meio do Serviço Móvel Pessoal (SMP) estão sendo avaliadas por 137 equipamentos em diversos pontos do Estado. Até fevereiro de 2013, os equipamentos estarão em todo o Brasil. As medições incluirão Vivo, Oi, Claro, Tim, Algar (CTBC) e Sercomtel.
Até o fim deste mês, os usuários de banda larga móvel poderão medir a qualidade do serviço em seus notebooks ou smartphones a partir de um programa no endereço www.brasilbandalarga.com.br. A verificação funcionará de forma semelhante à que existe hoje para as conexões de banda larga fixa. Versões do programa também serão liberadas para as plataformas Android e iOS (iPhone).
Agência reduz taxa de ligação entre operadoras
BRASÍLIA.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem o novo regulamento para competição no setor. O documento prevê que a taxa de interconexão, cobrada por uma operadora em ligações para outras empresas de telefonia móvel, siga trajetória acentuada de queda.
O texto estipula que a taxa, atualmente em R$ 0,42, cairá para R$ 0,33 em 2013, R$ 0,25 em 2014 e R$ 0,16 em 2015. A partir de 2016, as empresas deverão seguir um novo modelo de custos, que ainda não foi regulamentado pela agência.
Embora ainda não seja possível determinar qual será o impacto na conta do consumidor, a agência acredita que o preço das ligações entre empresas diferentes começará a ficar mais próximo dos cobrados entre usuários da própria rede.
Em fevereiro deste ano, a agência também reduziu o valor da taxa cobrada em ligações de fixos para móveis. Na época, a Anatel estimava que a redução nos valores estava em cerca de 13%.
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