Justiça decreta quebra de sigilo bancário, financeiro e fiscal de ONG ligada ao PT

02/10/2012 

Fausto Macedo

A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes (FF), fundado pelo diretório municipal do PT em julho de 1999 e contratado pela gestão Marta Suplicy (2001/2004) para "elaboração de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica, cultural e política da cidade". Em decisão de sete páginas, o juiz Kenichi Koyama, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, autorizou acesso aos dados sigilosos da entidade no período relativo a 1.º de janeiro de 2003 a 1.º de dezembro de 2005.

O Ministério Público, autor do pedido de quebra do sigilo, suspeita que o IFF foi favorecido em subcontratações na administração petista. Os promotores querem rastrear R$ 12,8 milhões que a prefeitura repassou ao instituto. Eles suspeitam que o dinheiro foi destinado ao PT. A ex-prefeita não é ré na ação, mas ex-secretários de sua administração são mencionados.

Os promotores pretendiam busca mais ampla, desde a criação do IFF até 2006. Apontaram "esquema político partidário mediante repasses e subcontratações especialmente ao IFF que, pela sua composição, não passava de articulação vinculada à política partidária".

Outro lado

"A quebra de sigilo é medida desnecessária, porque é evidente que (o rastreamento) não vai apontar nada de ilícito, enriquecimento de ninguém", reagiu a advogada Daniela D’Ambrosio, que defende o Instituto Florestan Fernandes. "Causa indignação porque é sempre uma violação de um direito fundamental, mas estamos absolutamente convictos de que não vai aparecer nada de comprometedor porque não há nem sequer indícios de irregularidade." Daniela afirmou que o Ministério Público já ingressou com ações de improbidade mesmo sem ter os resultados do acesso aos dados do instituto.

"Não havia necessidade de medida tão violenta. A quebra não provocará nenhum impacto nas ações, exceto a questão moral. Todos ficamos muitos contrariados porque inexiste qualquer indício de enriquecimento ilícito." A advogada destacou que o instituto teve a insolvência decretada. "Encerrou as atividades porque perdeu a credibilidade logo que a promotoria pediu a quebra de sigilo. A medida teve efeito devastador. Ninguém mais quis parceria com o Florestan Fernandes."

A assessoria da ex-prefeita e Marta Suplicy (PT) disse que ela não iria se manifestar porque não é citada na ação.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo