Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024

 © Arte Bolsa Família

Publicado em 27/12/2023 - 18:57 Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentos.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado. Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Calendário de pagamento do Bolsa Família. - Foto Reprodução MDS.

Bolsa Família

Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.

Condicionalidades

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Edição: Aline Leal

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-12/governo-divulga-calendario-de-pagamentos-do-bolsa-familia-para-2024

Polícia Militar lança operação de combate à direção perigosa e à perturbação do sossego em Minas

QUA 27 DEZEMBRO 2023 15:10 ATUALIZADO EM QUA 27 DEZEMBRO 2023 15:21

PMMG / Divulgação

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) realizou nesta quarta-feira (27/12), em todo o estado, o lançamento de operação preventiva de trânsito voltada ao combate à direção perigosa e à perturbação do sossego e que seguirá até a virada do ano.

A operação, denominada Ano Novo Seguro, é uma resposta às ações criminosas que aconteceram em Minas de 24 para 25/12, feriado do Natal, e que foram alvo de operações repressivas por parte da PMMG, resultando na prisão de mais de cem pessoas e na apreensão de mais de 1,5 mil motocicletas no estado.

De acordo com o diretor de operações da PMMG, coronel Flávio Godinho, algumas estratégias serão utilizadas pela instituição para ocupação de espaços, tanto nas áreas urbanas quanto nas rodovias, para que atos criminosos como acontecido no Natal não se repitam no Ano Novo.

PMMG / Divulgação

"Entre as ações planejadas pela PM, haverá o monitoramento de redes sociais pelo serviço de inteligência e aumento do efetivo policial e de viaturas, inclusive motocicletas policiais, além de uso de aeronaves para identificar os possíveis locais de aglomeração para a prática dos chamados ‘rolezinhos’. Vale destacar que muitas pessoas utilizam as motocicletas para o trabalho e deslocamentos e que a operação terá como foco aqueles que utilizam esses veículos para cometer crimes", destacou.

De acordo com a comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito, tenente-coronel Cláudia Godinho, o condutor que participa na via de eventos organizados sem permissão comete infração gravíssima, que tem como medida administrativa a remoção do veículo, multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

"O condutor que, além da participação, realizar corrida, disputa ou manobras que coloquem em risco a incolumidade pública e privada, comete crime", enfatizou.

Em relação às rodovias, o comandante da 3ª Companhia Tático Rodoviária (GTR) do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), capitão Pedro Henrique Barreiros, ressaltou que o grupamento conta com o apoio do serviço de inteligência para definição dos pontos principais de patrulhamento e que todas as rodovias e áreas no entorno já estão sendo monitoradas com maior intensidade nessa semana que antecede o final do ano.

"Além das ações da Polícia Militar, a participação da sociedade, por meio de denúncias, é um braço forte da corporação e da segurança pública", afirmou.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/policia-militar-lanca-operacao-de-combate-a-direcao-perigosa-e-a-perturbacao-do-sossego-em-minas

PM morto em Vigário Geral foi atingido dentro do blindado; tiro passou por abertura lateral feita para apoiar o fuzil

Por Geraldo Ribeiro Extra — Rio de Janeiro

27/12/2023 14h48 

Sargento Leonardo e o blindado onde ele estava — Foto: Divulgação e Gabriel de Paiva

O policial militar, Leonardo Maciel da Rocha, de 33 anos, morto durante uma operação na manhã desta quarta-feira em Vigário Geral, na Zona Norte, foi atingido dentro do blindado. O tiro que o matou passou por uma abertura lateral feita para apoiar e dar estabilidade ao fuzil, na hora de atirar. Essa portinhola tem o nome de gun ports, mas é mais conhecida como seteira.

O veículo está sendo periciado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e pelo Centro de Criminalística da Polícia Militar (CCrim). A Polícia quer entender o que de fato aconteceu, já que não há registro de caso semelhante em operações nas favelas do Rio.

Seteiras são as aberturas laterais dos blindados por onde policiais apoiam os fuzis para atirar — Foto: Guilherme Pinto 29/05/2007

Leonardo Maciel da Rocha era sargento lotado no 3° BPM (Méier) e estava em apoio a ação realizada pelo 16ºBPM (Olaria). Outros dois policiais também foram feridos, mas sem risco de morte. A corporação lamentou a morte do seu integrante.

Baleado durante um patrulhamento, o PM chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Getúlio Vargas, mas morreu ao chegar na unidade. O sargento ingressou na corporação em fevereiro de 2011. Ele deixa uma companheira e um enteado. Até o momento, não há informações sobre o velório ou enterro do policial.

Leonardo é 60º policial morto desde janeiro até dezembro, de acordo com levantamento divulgado pela plataforma Fogo Cruzado. Outros 75 ficaram feridos no mesmo período, totalizando 135 agentes de segurança baleados nesse ano na Região Metropolitana do Rio.

O levantamento mostra ainda que entre os agentes, os policiais militares representam 76% dos baleados, num total de 103 vítimas da corporação, sendo 45 mortos e 58 feridos. Entre os 135 agentes de segurança atingidos por tiros este ano, 48 deles foram baleados quando estavam em serviço: oito morreram e 40 ficaram feridos. Dos baleados durante o horário de trabalho, 44 eram PMs: oito morreram e 36 ficaram feridos.

O mesmo balanço aponta que este é o 17º tiroteio ocorrido em Vigário Geral nesse ano, deixando sete pessoas baleadas na região, sendo que três morreram e quatro ficaram feridas. Deste número, cinco tiroteios ocorreram durante ações ou operações policiais, deixando seis baleados, com três mortos e três feridos.

Moradores relataram que iniciaram a quarta-feira sob intenso tiroteio, provocado por uma operação da Polícia Militar em cinco comunidades. Três PMs foram baleados e um deles morreu. A circulação de trens no ramal de Saracuruna ficou prejudicado.

A PM informou que a operação é realizada pelo 16° BPM (Olaria) e unidades subordinadas ao 1° Comando de Policiamento de Àrea (CPA) no Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio, nas comunidades Parada de Lucas, Vigário Geral, 5 Bocas, Pica Pau e Cidade Alta. A ação começou nos primeiros momentos da manhã e conta com o apoio de uma ambulância do Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate (GESAR) e do Núcleo de Operações Especiais (NAOE).

O objetivo, segundo a PM, foi a repressão de roubo de cargas e veículos, além de verificar denúncias a respeito de uma possível reunião de criminosos locais. Durante a ação, que também teve auxílio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) três suspeitos foram feridos e levados para o Getúlio Vargas, onde morreram. Com os acusados, as equipes apreenderam quatro fuzis. Outros dois suspeitos foram conduzidos para averiguação.

Ainda segundo a corporação, por volta das 5h da manhã, uma equipe em patrulhamento que seguia pela Rua dos Democráticos foi atacada por criminosos armados e um policial foi atingido de raspão e socorrido para o Hospital Getúlio Vargas. Um segundo PM foi atingido na cabeça, socorrido para a mesma unidade de saúde não resistiu e morreu.

Ainda segundo a corporação, por volta das 5h da manhã, uma equipe em patrulhamento que seguia pela Rua dos Democráticos foi atacada por criminosos armados e um policial foi atingido de raspão e socorrido para o Hospital Getúlio Vargas. Um segundo PM foi atingido na cabeça, socorrido para a mesma unidade de saúde não resistiu e morreu.

Passageiros ficaram sob fogo cruzado — Foto: Gabriel de Paiva

Mais tarde, durante patrulhamento na Rua Bulhões, um terceiro PM também foi ferido e levado para a mesma unidade. Ele passa por atendimento e não corre risco de morte.

A nota diz ainda que no início da manhã, uma composição da SuperVia apresentou problemas mecânicos, impossibilitando o deslocamento da composição e os passageiros precisaram desembarcar nas estações de Vigário Geral e Parada de Lucas. Segundo a PM, o Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), o Batalhão de Rondas e Controle de Multidão (RECOM) e o Regimento de Polícia Montada (RPMont) atuaram em apoio em pontos distintos da Avenida Brasil, nos dois sentidos.

Imagens mostram o sufoco dos passageiros do ramal Saracuruna sentados no chão do trem para tentar se proteger. Alguns deixaram vagões e caminharam sobre os trilhos. Outros tentaram se proteger dos tiros atrás da composição.

A SuperVia informou que operava apenas no trecho entre a Central do Brasil e Penha, com intervalo de 30 minutos. Entre Saracuruna e Penha Circular, no momento, não havia circulação de trens e as estações estavam fechadas para embarque e desembarque.

Em nova nota, divulgada às 11h30, a concessionária informou que o ramal Saracuruna havia entrado em processo de normalização (as estações entre Penha Circular e Saracuruna já foram reabertas). No entanto, os passageiros precisam realizar troca de composição na Penha para seguir viagem até os terminais. O intervalo é de 50 minutos.

"A equipe de manutenção da SuperVia segue realizando reparos na região onde mais cedo houve uma operação policial. A concessionária lamenta o ocorrido, mas reforça que a segurança é uma prioridade para os clientes e os colaboradores.", completa a nota. O ramal Belford Roxo já foi normalizado. A circulação segue com todas as estações abertas, informou.

Nas redes sociais, usuários da SuperVia relataram o sufoco que estão enfrentando nesse início de manhã para chegar ao trabalho. "E a saga continua. Presa num trem desde as 5 da manhã no meio do fogo cruzado. Infelizmente, só Deus pra nós proteger", escreveu uma passageira.

"Gente está muito tenso...qm está no trem está passando momentos de terror, pois estão no meio do fogo cruzado....porém sair do trem não é seguro", relatou uma usuária ."Eu moro em Lucas e ainda está tendo tiroteio", informou outra. Com a circulação de trens prejudicada, alguns buscavam formar grupos para ratear entre eles a viagem em carros por aplicativo.

https://extra.globo.com/rio/casos-de-policia/noticia/2023/12/pm-morto-em-vigario-geral-foi-atingido-dentro-do-blindado-tiro-passou-por-abertura-lateral-feita-para-apoiar-o-fuzil.ghtml

Linhas do bairro Granbery serão desviadas para obras a partir de terça, 2

JUIZ DE FORA - 27/12/2023 - 17:36

Para a execução das obras que vão remodelar a rede de esgoto da Rua Santos Dumont, o trecho entre as ruas Ambrósio Braga e Antônio Ribeiro será interditado a partir da terça-feira, 2, até o dia 9, no horário entre 8h e 17h. Por este motivo, as linhas que atendem ao bairro Granbery, a 611 e 612, serão desviadas. O mesmo trajeto pode ser utilizado por outros motoristas que circulam no local.

Confira o desvio abaixo:

Itinerário alternativo das linhas 611 e 612 ( Esplanada/Granbery):

- Sentido Centro/Granbery:… Rua Santos Dumont, Rua Julieta Andrade, Rua Dr. José Murilo Neto, Rua Princesa Isabel,…

- Sentido Granbery/ Centro: Sem Alterações

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=82391

Carnaval 2024: Funalfa inicia liberação de alvarás para blocos e lança mutirão na primeira semana do ano

JUIZ DE FORA - 27/12/2023 - 13:52

Foto: Estela Loth

A Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) inicia o processo de liberação de alvarás para mais de cem blocos que devem participar da programação oficial do Carnaval 2024. A liberação pode ser solicitada de forma online, por meio da Plataforma Prefeitura Ágil, ou presencialmente no Mutirão da Folia, que acontece de 2 a 9 de janeiro, no Espaço Cidade, localizado na Avenida Rio Branco 2.234, Parque Halfeld, Centro, sempre das 10h às 12h e das 13h às 16h. Em ambos os casos, o atendimento é gratuito. A liberação de alvarás é um procedimento obrigatório para todos os blocos que se cadastraram na folia de rua da cidade, sendo uma condição para que recebam o apoio da Prefeitura de Juiz de Fora.

No caso do atendimento presencial, os responsáveis pelos blocos, pessoas físicas ou jurídicas, deverão comparecer ao Mutirão da Folia da Funalfa com toda a documentação necessária, listada na Carta de Serviços, que está disponível no Portal da Prefeitura de Juiz de Fora. A mesma documentação deverá ser anexada ao processo realizado na modalidade virtual.

As demandas dos blocos serão analisadas pela Funalfa, pela Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) e pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc). As respostas devem ser divulgadas no prazo de até 15 dias. É importante que os responsáveis mantenham as mesmas datas, horários, locais e percursos (no caso de haver deslocamento) informados no cadastro prévio.

A programação do Carnaval 2024 levará alegria a todos os territórios de Juiz de Fora. Serão em torno de cem blocos, o que representa um novo recorde, provando que a cidade mantém a forte tradição de folia de rua. A previsão é de que a maratona tenha início no dia 20 de janeiro, com a tradicional programação Rosário Folia.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=82387

Publicação intitulada "Cesama 2ª via - Parcele em até 12x" é golpe!

JUIZ DE FORA - 27/12/2023 - 10:34

A Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que é golpe a publicação que está circulando nas redes sociais, intitulada "Cesama 2ª via - Parcele em até 12x", disponível em um link fraudulento intitulado pagamentocontas/cesama-2-via.

Lembramos que a companhia não possui essa modalidade de parcelamento e todas as formas de divulgação são disponibilizadas somente pelos nossos canais oficiais de atendimento: Agência de Atendimento (Avenida Getúlio Vargas, 1001 - Centro), Cesama Atende (115), Whatsapp (32) 98420-5399 ou pelo Fale Conosco pelo site.

Outras informações:

Assessoria de Comunicação

3692-9179

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=82385

Polícia Militar vai usar aeronaves para combater os "rolezinhos de moto" em MG

Por Alice Brito Publicado em 27 de dezembro de 2023 | 09h27 - Atualizado em 27 de dezembro de 2023 | 13h00

A operação, que vai se estender até o ano novo, tem o intuito de combater dentro e fora da capital os “rolezinhos de moto” — Foto: Videopress produtora

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) lançou, nesta quarta-feira (27 de dezembro), em todo o Estado, a operação preventiva de trânsito voltada ao combate à direção perigosa e à perturbação do sossego.

A operação tem o intuito de combater os “rolezinhos de moto”. O crime bateu recorde de chamadas no feriado de Natal, com mais de duas mil ocorrências. Durante as fiscalizações serão usadas aeronaves, além de um efetivo de mais de 300 militares, que vão atuar em aglomerados e rodovias. A ação vai se estender até o início de 2024.

“Vamos fazer de tudo para frear essa prática criminosa no Estado. Sendo presas, essas pessoas vão prestar, perante à Justiça, os esclarecimentos cabíveis. Vamos combater essa modalidade com braço forte. Vamos nos fazer presentes. Vamos fazer blitze em aglomerados e em rodovias, vamos estar presentes em todas as áreas”, explicou coronel Godinho.

O que diz do Código de Trânsito Brasileiro

Quem for flagrado empinando motocicleta poderá ser autuado pela conduta, classificada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima. Além de multa no valor de R$ 293,47, o condutor pode perder a permissão de dirigir pelo período de 2 a 8 meses.

O artigo 308 CTB aborda manobras flagradas em rolezinhos: “Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: penas — detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”.

https://www.otempo.com.br/cidades/policia-militar-vai-usar-aeronaves-para-combater-os-rolezinhos-de-moto-em-mg-1.3301268

Confira tudo o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412

Por Agências Publicado em 27 de dezembro de 2023 | 09h09 - Atualizado em 27 de dezembro de 2023 | 09h09

Com o aumento, o valor -que é de R$ 1.320 em 2023- subirá 7,65% — Foto: Reprodução / Agência Brasil

O governo Lula confirmou o novo valor do salário mínimo de 2024: R$ 1.412, conforme expectativas do mercado com base na inflação medida pela INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), antecipada pela Folha.

O aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,86%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, confirmando a política de valorização do piso nacional retomada pelo petista em seu terceiro mandato. O salário mínimo atual é de R$ 1.320.

O decreto com o valor já está assinado, pronto para ser publicado. A validade do novo piso é 1º de janeiro de 2024.

A mudança no salário mínimo traz alterações em outros indicadores nacionais. O valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.

Com isso, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412. O mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível. No caso dos retroativos, o limite de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, subirá para R$ R$ 84.720.

O salário mínimo também é o máximo pago de abono do PIS/Pasep e é usado no cálculo mensal das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs (microeempreendedores individuais), donas de casa de baixa renda e estudantes.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que os cálculos para chegar ao salário mínimo de 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%.

O valor final seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano.

O que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412

1 - APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS E BPC

Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, caso o valor seja confirmado pelo governo, a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terá o reajuste.

2 - ATRASADOS DO INSS

As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.

Com o mínimo em R$ 1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 84.720.

Neste ano, o limite está em R$ 79,2 mil. Essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e são quitadas em até dois meses após o fim do processo. Acima desse limite, são precatórios, pagos apenas um vez ao ano pelo governo.

Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário no JEF com causa de até 60 salários. São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.

O pagamento é feito em até dois meses após a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.

3 - ABONO DO PIS/PASEP

O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

O valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo, de R$ 1.412 em 2024.

4 - SEGURO-DESEMPREGO

O reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo do seguro-desemprego em 2024, que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.412. O benefício é liberado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.

5 - CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos. Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.

6 - CONTRIBUIÇÕES AO INSS

As contribuições previdenciárias mensais também mudarão para os segurados que pagam o INSS com base no piso nacional. Essa alteração, no entanto, deverá ocorrer apenas nas GPSs (Guias de Previdência Social) a partir de fevereiro de 2024, com referência ao mês de janeiro.

Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% podem passar a pagar R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente.

As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 70,60. Já os que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.

A base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 (R$ 76,60).

A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo o que pode corresponder a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

(Folhapress)

https://www.otempo.com.br/economia/confira-tudo-o-que-muda-com-o-novo-salario-minimo-de-r-1-412-1.3301258

No Rio, pomada modeladora de cabelo faz emergência lotar após Natal

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Publicado em 27/12/2023 - 10:35 Por Ana Cristina Campos - Agência Brasil - Rio de Janeiro

Mais de 100 pessoas deram entrada na emergência oftalmológica do Hospital Municipal Souza Aguiar, na zona norte do Rio de Janeiro, com queimaduras nas córneas devido ao contato de pomada modeladora de cabelos com os olhos, na segunda-feira (25) e na terça-feira (26).

São pessoas que fizeram tranças ou outros penteados fixados com o produto para passar o a noite de Natal e, ao molharem os cabelos, a água com o ingrediente químico escorreu para os olhos. A lesão na córnea pode causar irritação e inchaço, visão turva e até cegueira temporária, além de causar bastante dor.

A Vigilância em Saúde e o Instituto de Vigilância Sanitária do Rio (IVISA-Rio), órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, já iniciaram uma apuração epidemiológica para identificar quais as marcas dos produtos usados pelos pacientes e em quais estabelecimentos os penteados foram feitos ou os produtos adquiridos.

Algumas marcas de pomadas estão com a comercialização e uso suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todo o Brasil, justamente por conterem insumos em sua composição que são considerados nocivos à saúde, como os que causam a intoxicação ocular.

Sintomas

Normalmente, a emergência oftalmológica do Hospital Souza Aguiar atende por dia cerca de 70 pacientes por problemas diversos. Somente na segunda-feira de Natal e no dia seguinte, foram 83 e 167 atendimentos, respectivamente, a maioria devido a lesões na córnea causadas pelo contato com a pomada modeladora de cabelos.

Havia crianças, adolescentes, mulheres e homens adultos, todos com o relato de terem feito o penteado para o Natal e, ao lavarem os cabelos, mergulharem na praia ou piscina, começaram a sentir a ardência nos olhos, o que foi piorando nas horas seguintes.

Os principais sintomas apresentados são coceira nos olhos, vermelhidão, irritação, ardência, inchaço. Nos casos mais graves, a visão vai ficando turva, até chegar ao ponto em que o paciente não consegue enxergar.

“A maioria dos pacientes apresenta uma conjuntivite ou ceratite química causadas pelo contato com a pomada. E, quanto maior a quantidade do produto que escorre para os olhos, mais grave pode ser a lesão. Alguns estão chegando com muito inchaço nos olhos e sem conseguir enxergar, tendo que ser guiados por acompanhantes. São quadros considerados bem graves”, disse, em nota, a diretora do Hospital Souza Aguiar, Paula Travassos.

Ela demonstra preocupação para o próximo fim de semana: “Se a situação já está assim por causa do Natal, pode ficar pior para o réveillon, pois sabemos que muitas pessoas terminam a noite mergulhando no mar. E ainda temos previsão de chuva para a tarde do dia 31. Quem tiver usado essas pomadas e se molhar, também correrá o risco da água da chuva com o produto químico escorrer para os olhos.”

O IVISA-Rio orienta que as pessoas adquiram e utilizem apenas produtos regularizados junto à Anvisa. A consulta dos produtos que constam como regularizados pode ser feita em site da Anvisa.

Edição: Maria Claudia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-12/no-rio-pomada-modeladora-de-cabelo-faz-emergencia-lotar-apos-natal

27/12- Capitólio/ Carmo do Cajuru / Cruzília/E.S.do Pinhal / Galileia/ Itueta /Juruaia / Rio Acima e saiba +

Aniversário do município de Capitólio, Carmo do Cajuru, Cruzília, Estrela do Indaiá, Galileia, Itueta, Juruaia, Vespasiano, Rio Acima - MG.

Espírito Santo do Pinhal, Tapiratiba, Trabiju -  SP. 

Maximiliano de Almeida, RS.

Aniversário dos municípios de Catunda e Hidrolândia, no Ceará.

Igreja Católica - Dia de São João Evangelista.

Mitologia nórdica - Dia do nascimento de Freya, senhora das Valquírias - Evento local dos países nórdicos.

Eventos

1935 - A Pérsia passa a se chamar Irã.

1948- Emancipação de Coronel Fabriciano, Tumiritinga, Jequitaí e vários outros municípios do interior de MG.

1949 - Reconhecimento da independência da Indonésia pelos Países Baixos.

1965 - Henrique Mecking, o Mequinho, torna-se aos 14 anos campeão brasileiro de xadrez.

1978 - A Espanha aprova a Constituição democrática, depois de quatro décadas de franquismo.

1995- Independência político-administrativa do município de Trabiju (São Paulo, Brasil).

2006 - Lançado do Cosmódromo de Baikonur o foguete Soyuz 2.1.B, que colocou o satélite CoRoT em órbita.

Nascimentos

1797 — Domitila de Castro Canto e Melo, nobre brasileira (m. 1867).

1822 — Louis Pasteur, químico francês (m. 1895).

1934    Isaac Karabtchevsky, maestro brasileiro.

1943 - Maurício Tapajós, compositor brasileiro (m. 1995).

1945 - José Luiz de França Penna, político brasileiro.

1956 - Paula Mora, atriz portuguesa.

          Levy Fidelix, político brasileiro (m. 2021).

1979  David Dunn, futebolista britânico.

         Mary Sheila, atriz brasileira.

1980  Marcelo Zulu, lutador brasileiro.

1982  Richarlyson, ex-futebolista brasileiro.

1983  Thiago Xavier, futebolista brasileiro.

1988 - Hayley Williams, vocalista e compositora da banda Paramore.

Falecimentos

1966 - A.J.Renner, empresário brasileiro (n. 1884)

1969 - Serafim Leite, jesuíta e historiador português(n. 1890)

1999 - Edmo Zarife, criador da vinheta "Brasil-Sil-Sil!" (n. 1940).

2002 - George Roy Hill, diretor de cinema estadunidense (n. 1921).

2005 - Jacinto Figueira Júnior, apresentador de televisão brasileiro, conhecido como "homem do sapato branco" (n. 1927).

2007 - Pedro Gastão de Orléans e Bragança, neto da Princesa Isabel (n. 1913).

2018 - Miúcha, cantora e compositora brasileira (n. 1937)

2020   José Luiz Carbone, treinador e futebolista brasileiro (n. 1946).

          Ronaldo Simões Coelho, psiquiatra e escritor brasileiro (n. 1932).

2022 — Jair Bala, treinador e futebolista brasileiro (n. 1943).

http://pt.wikipedia.org/wiki/27_de_dezembro