quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Você sabe o que é tutela provisória?

O atual Código Civil traz o instituto da tutela provisória. Você sabe o que significa esse termo? Então, para esclarecer alguns pontos do mundo jurídico, como a tutela provisória, preparamos este artigo no qual explicaremos mais sobre esse assunto.

Então, a tutela provisória é um provimento jurídico concedido antes da sentença. Ou seja, antes que o juiz tome uma decisão definitiva. Por isso, normalmente ela é concedida quando não é possível esperar a decisão judicial.

Além disso, ela é concedida levando em conta a razoabilidade do direito e a urgência, e o juiz pode concedê-la em qualquer fase do processo. Assim, ela pode ocorrer na sentença, no momento do recurso ou na ação rescisória, e pode ser revogada ou modificada a qualquer momento, afinal, não é uma decisão definitiva.

Por fim, lembramos que a tutela provisória pode ser dividida entre tutela de urgência e tutela de evidência.

Tutela de Urgência 

A tutela de urgência é a espécie de tutela que compreende a antecipação de tutela e a medida cautelar. Normalmente, ela é concedida quando um direito está em risco, trazendo a possibilidade da decisão final ser ineficaz.

Tutela de Evidência 

A tutela de evidência, por sua vez, é a espécie de tutela que antecipa os efeitos da decisão final de maneira provisória. Normalmente, ela pode ser concedida mesmo que não haja risco a um direito ou perigo de ineficácia da decisão final.

Camilla Cruz
Comunicação
+55 77 9841-2307

Nascidos em julho podem sacar auxílio emergencial hoje

 Publicado em 26/11/2020 - 09:31 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Cerca de 3,6 milhões de beneficiários dos ciclos 3 e 4, nascidos em julho, poderão sacar ou transferir os recursos da poupança social digital a partir de hoje (26).

Eles receberão em suas contas o crédito de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão referem-se a parcelas do auxílio emergencial e o restante, R$ 1,8 bilhão,  do Auxílio Emergencial Extensão.

Para fazer o saque, o beneficiário deve entrar no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Segundo a Caixa, continua disponível aos beneficiários a opção de utilização de recursos por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz e telefone, entre outros serviços. Com o aplicativo Caixa Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão em 13 mil lotéricas do país.

Bolsa Família
Também nesta quinta-feira (26), a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) 8 receberão R$ 421,5 milhões.

Durante o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa que foram consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões.

O pagamento do auxílio emergencial segue as mesmas datas do programa Bolsa Família.

Edição: Kleber Sampaio

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-11/nascidos-em-julho-podem-sacar-auxilio-emergencial-hoje

Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,6 anos em 2019

 Publicado em 26/11/2020 - 07:01 Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A expectativa de vida ao nascer no Brasil em 2019 era de 76,6 anos, segundo dados da Tábua da Mortalidade, divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é 0,3 ano superior à de 2018, divulgada na pesquisa do ano passado (76,3 anos).

A Tábua da Mortalidade é divulgada anualmente pelo IBGE e usa como referência dados de 1º de julho do ano anterior.

O dado, que é uma média da expectativa de vida dos dois sexos, foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. A divisão do dado, por sexo, será feita às 10h pelo IBGE.

Edição: Graça Adjuto

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-11/expectativa-de-vida-no-brasil-sobe-para-766-anos-em-2019

26/11 - Dia do Ministério Público/ Criação do Ministério do Trabalho e Emprego/ Emancipação de Guarabira, Solânea, Cacoal e Rondônia/ Aniversário da cidade de Tremembé/ e saiba +

 Dia do Ministério Público /Emancipação da cidade de Guarabira e Solânea - Paraíba

Emancipação da cidade de Cacoal - Rondônia / Aniversário da cidade de Tremembé - São Paulo
1764 - A Companhia de Jesus (Jesuítas) é proibida na França.
1801 - Charles Hatchett anuncia a descoberta de um novo elemento químico, o qual deu o nome de Colombium (anos depois redescoberto e que recebeu o nome de Nióbio).
1884 - Após ter liquidado as dívidas com os seus credores, o Barão de Mauá recebeu carta de reabilitação de comerciante.
1915 - O Club de Regatas Vasco da Gama e o Lusitânia se fundem e o Vasco passa a contar com um time de futebol.
1922 - Aberto o túmulo do faraó egípcio TutancâmonHoward Carter torna-se a primeira pessoa a entrar na tumba do faraó em 3000 anos.
Na Suíça, são proibidas todas as organizações comunistas.
1942 - Segunda Guerra MundialHitler dá a ordem a Pétain para desmobilizar o exército francês e entregar aos alemães a frota francesa.
1950 - O exército da República Popular da China entra na Coreia do Norte e ataca as tropas norte-americanas e sul-coreanas.
1976 - A banda Sex Pistols lança o single Anarchy in the U.K.
1984 - Golpe Militar de 1964: segunda explosão em um comitê da Aliança Democrática, desta vez em Brasília.
2003 - O Concorde é retirado dos voos comerciais.
2005 - O Grêmio se torna campeão da série B do campeonato Brasileiro num jogo histórico, contra o Náutico, conhecida como a "Batalha dos Aflitos".
2007 - O estádio da Fonte Nova, em Salvador, é fechado devido a um desabamento na arquibancada.
2008 - Atentados terroristas atingem a cidade de Bombaim, na Índia, causando a morte de pelo menos 125 pessoas e ferindo centenas.
2011 - NASA envia o ROV Curiosity para explorar solo de Marte.

Nascimentos
1911 - Mário Lago, ator, compositor e poeta brasileiro (m. 2002).
1916 - Margot Louro, atriz brasileira (m. 2011).
1922 - Charles Schulz, cartunista estadunidense, criador da turma do Charlie Brown (m. 2000).
1931 - Adolfo Pérez Esquivel, arquiteto e ativista argentino de direitos humanos, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980.
1938 - Walter Lima Junior, diretor de cinema brasileiro.
1939 - Tina Turner, cantora, compositora e atriz norte-americana.
1940 - Sérgio Mota, engenheiro e político brasileiro (m. 1998).
1946 - Carlos Ebert, fotógrafo e produtor de cinema brasileiro.
1971 - Vanessa Lóes, atriz brasileira.
1976 - Rita Lisauskas, jornalista brasileira.
1979 - Deborah Secco, atriz brasileira.
1983 - Sheron Menezzes, atriz brasileira.
Chris Hughes, empresário norte-americano, co-fundador do Facebook.
1984 - Felipe Adão, futebolista brasileiro.
1991 - Bernardo Castro Alves, ator brasileiro.
1996 - Louane Emera, atriz francesa.

Falecimentos
1993 - César Guerra-Peixe, compositor brasileiro (n. 1914).
Grande Otelo, ator e músico brasileiro (n. 1915).
2000 - Plínio Doyle, advogado e bibliófilo brasileiro (n. 1906).
2003 - Soulja Slim, rapper estadunidense (n. 1977).
2004 - Philippe de Broca, diretor, roteirista e ator francês (n. 1933).
2005 - Takanori Arisawa, compositor e arranjador japonês (n. 1951).
2006 - 'Mário Cesariny, pintor surrealista português (n. 1923).
Dave Cockrum, desenhista estadunidense (n. 1943).
2008 - Vitaly Karayev, político russo (n. 1962)
Fidel Castro, político e revolucionário cubano (n. 1926).
Russell Shedd, teólogo norte-americano (n. 1929).
Arlindo de Carvalho, cantor e compositor português (n. 1930).
Roberto Corrêa, cantor e compositor brasileiro (n. 1940).

https://pt.wikipedia.org/wiki/26_de_novembro

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Diego Maradona morre aos 60 anos

 25/11/2020

Diego Armando Maradona Franco (Lanús, 30 de outubro de 1960  Tigre, 25 de novembro de 2020) foi um treinador e ex-futebolista argentino que atuava como meia ou atacante. Era amplamente considerado como um dos maiores futebolistas de todos os tempos.

Ver artigo principal: Morte de Diego Maradona

Amplamente considerado um dos maiores, mais famosos e mais polêmicos jogadores do século XX, diversas personalidades e organizações reconhecem ele como um dos melhores jogadores da história do futebol e dos mundiais.

Reunia inteligência, vontade e talento, com dribles, habilidade para mudar drasticamente sua velocidade e dar giros surpreendentes. Enquanto jogador, Maradona foi reverenciado como uma divindade em seu país natal, sendo criada inclusive uma igreja dedicada a ele.

Seu maior momento foi na Copa do Mundo de 1986, que na opinião popular foi ganha inteiramente por El Pibe de Oro, outra de suas muitas alcunhas. Internacionalmente, Maradona também consagrou-se como herói da equipe italiana do Napoli, um clube que, embora tradicional, estava entre os pequenos do país. Com El Diez, o Napoli viveu momentos de glória no final da década de 1980, ganhando seus dois únicos títulos no campeonato italiano e lutando de igual para igual com as maiores equipes do país.

A carreira de Maradona, porém, foi cercada de controvérsias, que não se limitaram aos gramados. As maiores delas foram relacionadas ao seu envolvimento com drogas, um vício que acabou por arruiná-lo nos gramados e que por algum tempo o deformou fisicamente. Teve também dois filhos fora do casamento que não reconheceu como seus. E rotineiramente faz declarações contra os bastidores da FIFA, principalmente aos dirigentes João HavelangeSepp BlatterMichel PlatiniFranz Beckenbauer, além de Pelé,] e também tem um histórico de atritos com imprensas, incluindo a de seu próprio país.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Diego_Maradona

Casa da Mãe Joana: 64 mil beneficiários do auxílio emergencial doaram mais de R$ 50 milhões para campanhas

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Charge do Pater (portalcontexto.com.br)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase 64 mil beneficiários do auxílio emergencial entre os doadores de campanhas do primeiro turno das eleições municipais deste ano. Ao todo, esses doadores foram responsáveis por repasses que somam mais de R$ 54,5 milhões. O levantamento obtido pela TV Globo foi concluído nesta segunda-feira, dia 23 , pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral do tribunal.

As informações fazem parte de um cruzamento de um banco de dados de seis órgãos federais, como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério Público Eleitoral (MPE). Na quinta fase da análise de dados, os técnicos conseguiram inserir no sistema a lista dos beneficiados com os pagamentos do auxílio emergencial, além dos que recebem o Bolsa Família.

DOAÇÕES – Segundo os técnicos, a análise do auxílio emergencial impactou significativamente o total de doações e pagamentos com suspeitas de irregularidades. Agora, são investigados cerca de R$ 589 milhões. A análise identificou 31.725 empresas fornecedoras de campanha cujo quadro societário inclui beneficiários do programa Bolsa Família ou do auxílio emergencial.

Segundo as prestações de contas, essas empresas foram contratadas para prestar serviços às campanhas e, juntas, receberam um total de R$ 386 milhões. Na etapa anterior da verificação, no último dia 16, os dados só levavam em conta o Bolsa Família. Essa checagem já tinha encontrado 1.289 fornecedores com beneficiários do programa social entre os sócios e que tinham recebido um total de R$ 940 mil.

Foram identificados ainda: 7.985 empresas criadas recentemente e com sócio filiado a partido político que receberam um total de R$ 68,7 milhões; 12.437 doadores sem emprego formal que repassaram um total de R$ 44,2 milhões; 2.751 doadores com renda incompatível com doações que somam R$ 23,7 milhões; 5.603 prestadores de serviço que têm parentesco com a candidatos e que receberam um total de R$ 7,3 milhões; 1.949 fornecedores sem registro na junta comercial ou na Receita que receberam R$ 3,3 milhões; 24 doadores que aparecem no Sistema de Controle de Óbitos e como responsáveis por doações de R$ 36 mil.

INVESTIGAÇÕES – Essas informações serão analisadas pelos juízes eleitorais que podem determinar novas investigações e usar o material para julgar as contas eleitorais. O Ministério Público Eleitoral também vai apurar os casos. Se forem confirmadas as irregularidades, os candidatos eleitos podem ter seus mandatos questionados na Justiça.

Os dados se somam a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) do início do mês que encontrou mais de dez mil candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020 (veja no vídeo mais abaixo). Quase 2 mil candidatos são do estado de São Paulo, número semelhante em Minas Gerais.

A lista do TCU inclui candidatos com patrimônio de mais de R$ 1 milhão. Alguns declararam ter carros de luxo, prédios comerciais, fazendas, indicando condição financeira bem distante da realidade da maioria dos brasileiros que precisa do auxílio emergencial.

Posted in   http://www.tribunadainternet.com.br/casa-da-mae-joana-64-mil-beneficiarios-do-auxilio-emergencial-doaram-mais-de-r-50-milhoes-para-campanhas/

Sobe para 37 total de mortos em acidente no interior de São Paulo

Publicado em 25/11/2020 - 12:39 Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Subiu para 37 o número de mortes causadas pela colisão entre um ônibus e um caminhão, hoje (25), no interior de São Paulo, na altura do Km 171, na Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho, entre Taguaí e Taquarituba.

Segundo a Polícia Militar, as vítimas foram encaminhadas para hospitais de Taquarituba, Taguaí e Fartura. Os ocupantes do ônibus eram funcionários de uma empresa têxtil da cidade de Taguaí. As causas do acidente estão sendo investigadas.

Edição: Kleber Sampaio

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-11/sobe-para-37-total-de-mortos-em-acidente-no-interior-de-sao-paulo

TSE : e-Título deve ser baixado até as 23h59 deste sábado

Publicado em 25/11/2020 - 11:18 Por Agência Brasil - Brasília

O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado (28), informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (25). A ferramenta digital dá acesso a uma série de serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto. 

Neste domingo (29), 57 municípios escolhem, em segundo turno, os prefeitos. E somente poderá utilizar o e-Título quem já tiver se cadastrado na ferramenta até a véspera. O cadastramento só voltará a ficar disponível na segunda-feira (30).

No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. A ferramenta permite também ao eleitor checar a localização da seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

e-Título também permite justificar ausência às urnas no dia da votação, caso se encontre fora de seu domicílio eleitoral. Nesses casos, o aplicativo se vale do georreferenciamento presente nos celulares. Com a medida, a Justiça Eleitoral quer dispensar o eleitor de realizar o procedimento presencialmente.

Falhas

No primeiro turno das eleições municipais, em 15 de novembro, o e-Título apresentou falhas. Muitos eleitores reclamaram por não conseguir justificar a ausência por meio do aplicativo.

Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que a instabilidade se devia aos downloads e cadastros de última hora, que sobrecarregaram o sistema. 

Segundo dados da Justiça Eleitoral, até o primeiro turno o e-Título havia sido baixado cerca de 16 milhões de vezes. O Brasil tem cerca de 148 milhões de eleitores aptos a votar.

Edição: Fernando Fraga

https://agenciabrasil.ebc.com.br/eleicoes-2020/noticia/2020-11/tse-alerta-para-eleitor-nao-baixar-e-titulo-no-dia-do-segundo-turno

Black Friday: veja as dicas para não ser enganado

Publicado em 25/11/2020 - 06:30 Por Pedro Peduzzi e Pedro Rafael Vilela - Repórteres da Agência Brasil - Brasília

A chamada Black Friday está de volta nesta sexta-feira, 27 de novembro. E, com ela, a oportunidade para consumidores encontrarem produtos mais baratos e para comerciantes esvaziarem seus estoques, de forma a renovar prateleiras e atender novas demandas de seus clientes.

Muitas das ofertas exaltadas em vitrines de lojas ou telas de computadores parecem ser imperdíveis. De fato, algumas são, mas outras não. Seja por desejo, necessidade ou vontade, o ato de consumir representa uma pequena realização, carregando com ela adrenalina, emoções e, em alguns casos, decepção -- o que pode ser evitado, caso o consumidor adote algumas precauções.

Pandemia

Para piorar, 2020 é ano de pandemia. Assim sendo, é desnecessário que, para aproveitar a melhor de todas as ofertas, as pessoas se aglomerem em lojas. Diante desta situação, vale ficar atento a algumas dicas de autoridades da área de defesa do consumidor consultadas pela Agência Brasil.

“O consumidor deve evitar aglomerações. Se for o caso, o melhor é fazer as compras online para evitar contato social”, sugere o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Pedro Aurélio Queiroz.

Segundo Queiroz, se o deslocamento for inevitável, deve ser feito com todo cuidado, com uso de máscara, álcool gel, e com as mãos sempre sendo higienizadas. Os mesmos cuidados valem para os estabelecimentos comerciais e seus funcionários. “O ideal é ficar na rua somente durante o prazo necessário para realização da compra”, disse. Ele sugeriu que fornecedores, especialmente neste ano de pandemia, estendam o período de liquidação.

Compras online

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) apontam que as demandas de consumo via internet “mais que dobraram” de 2019 para 2020, tendo como principais assuntos vestuário, agências, operadoras de viagens e aparelho celular. Entre os principais problemas registrados estão a demora ou a não entrega do produto; cobrança indevida ou abusiva ou a falta de pagamento de indenização.

Segundo o diretor,  a quantidade de demandas no comércio eletrônico dobrou no site consumidor.gov.br . "Em 2020, os três principais assuntos são vestuário e artigos de uso pessoal (roupa, calçados, joias, bijuterias, malas, bolsas), aparelho celular e móveis e colchões”.

Os principais problemas neste ano foram a não entrega/demora do produto; oferta não cumprida, serviço não fornecido, venda enganosa, publicidade enganosa; dificuldade/atraso na devolução de valores pagos; reembolso; e retenção de valores.

Gato por lebre

Além dos cuidados decorrentes das alterações que a pandemia causou na relação entre cliente e lojista, há também os cuidados de sempre, que os consumidores devem ter para evitar comprar “gato por lebre”.

Entre as dicas do Procon do Distrito Federal está, em primeiro lugar, a de fazer antecipadamente o planejamento do que se pretende comprar, “para não cair em tentação e acabar gastando mais do que pode com ofertas que podem nem ser tão vantajosas”.

A ideia é comparar os valores praticados, “já que é muito comum nesta época do ano o comércio elevar o valor dos produtos, para depois baixar o preço, simulando um super desconto e criando a sensação de oferta bem vantajosa”.

Outra dica do Instituto de Defesa do Consumidor é observar as políticas de troca e devolução especificadas no ato da compra. Segundo o Procon-DF, o prazo legal para o cliente se arrepender da compra é de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, “sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, no caso de vendas online” .

“É necessário verificar a confiabilidade da marca do produto e da loja que o vende, sendo loja física ou loja virtual. O consumidor pode verificar a reputação da loja junto aos órgãos de defesa do consumidor e na Junta Comercial do seu estado, assim como pesquisar rankings de reputação em sites, como o www.reclameaqui.com.br e pela plataforma consumidor.gov.br”, acrescenta a lista de sugestões elaboradas pelo Procon.

A plataforma consumidor.gov.br foi criada com o intuito de ajudar na solução de conflitos, promovendo gratuitamente a comunicação direta entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços via internet. Nela, 80% das demandas têm sido resolvidas e o prazo médio de resposta das empresas participantes é de até 7 dias.

Caso a compra seja feita em uma loja física e o produto não tenha apresentado defeito, é aconselhável que o consumidor verifique qual é a política da empresa, para o caso de troca de produtos. “Há lojas que trocam o produto sem defeito em até 30 dias, por exemplo. Lembrando que a loja não está obrigada a trocar o produto que não tenha defeito”, explica Queiroz.

Segurança de dados

De acordo com o Procon, é importante que o consumidor fique atento à segurança de seus dados pessoais no momento de comprar estes produtos ofertados pela internet, “pois os índices de golpes e fraudes nesta época do ano aumentam significativamente”. O instituto sugere ao consumidor que esteja atento ao site, observando se ele possui CNPJ da empresa ou CPF do responsável. É também muito importante que o site informe o endereço físico da empresa, bem como se ela tem algum canal de atendimento ao consumidor (SAC).

“Veja se o site possui os requisitos mínimos de segurança. A instalação de programas de antivírus e o firewall no computador auxilia a realizar uma compra segura. Estes softwares impedem a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados. Orienta-se que as compras não sejam realizadas em computadores públicos, como em lan houses e cyber cafés, pois pode ser que estes não estejam adequadamente protegidos”, complementa o Procon.

Compras por impulso

Pedro Queiroz, do DPDC, acrescenta ser importante refletir se há realmente a necessidade de aquisição do produto ou serviço, evitando que a compra seja feita à base do impulso. Vale sempre se perguntar se a compra está sendo feita por uma “vontade”, em geral passageira, ou por necessidade.

Vale também ficar atento para não cair em tentações a partir de frases publicitárias como “oportunidade única” ou “é só hoje!”, porque eventos como black friday acontecem em outras épocas do ano - como nas queimas de estoque e em liquidações, principalmente após as festas de fim de ano.

“O consumidor deve pesquisar bastante antes o produto ou serviço que deseja ou precisa contratar. Há formas de comparar preços em sites de pesquisa. Há órgãos de defesa do consumidor que também publicam em seus sites listas de fornecedores que devem ser evitados. Assim, o consumidor deve se informar sobre a reputação da loja que pretende comprar, se o site tem conexões seguras para proteção de dados e deve guardar todos os registros de compras”, complementa o diretor do DPDC.

Dicas para as compras online

Para que a promoção imperdível da black friday não se torne um pesadelo,  o gerente de Segurança da Certisign, Oscar Zuccarelli, sugere aos consumidores uma atenção redobrada aos sites de compras. A principal dica é justamente a  importância de se observar a aparência do site antes de inserir qualquer informação, para saber se a loja virtual é mesmo verdadeira.

"Hoje em dia o que os golpistas têm feito é buscar nome de domínios parecidos com os nomes originais de uma loja virtual, com pequenas variações para que possa confundir o usuário. É preciso ter certeza se aquele certificado digital está associado a um site verdadeiro e, para isso, basta verificar a existência daquele símbolo de cadeado na barra de endereço do site. Esse certificado digital significa que a comunicação estará criptografada e, portanto, protegida em relação aos dados informados", explica. 

Os e-commerces verdadeiros são protegidos por um Certificado Digital SSL, que garante uma navegação segura e a autenticidade do site. Para checar a presença deste protocolo de segurança é preciso também conferir se o HTTP tem um S, portanto HTTPS, e depois clicar no cadeado na barra do navegador para ver se o SSL foi, de fato, emitido para a página em que você está navegando.

O consumidor na internet também deve evitar ao máximo clicar em links recebidos por email ou pelas redes sociais, especialmente aqueles que mostram ofertas que pareçam irrecusáveis, os chamados phishings. "Não clique no link, e digite o endereço do site diretamente na barra de endereços para verificar a autenticidade daquela informação", acrescenta Zucarelli. 

Além dos cuidados com a aparência das lojas virtuais e com anúncios recebido por email, SMS ou redes sociais, o especialista recomenda manter sempre um antivírus instalado e atualizado nos dispositivos usados para navegação, que muitas vezes são capazes de deter tentativas de invasão por parte de golpistas na internet.  

Denúncias via Procon

O Procon reforça que está aberto para ajudar a todos consumidores, para casos como o não cumprimento de ofertas; publicidade enganosa; prática abusiva ou qualquer outro desrespeito ao direito do consumidor – algo que, segundo o órgão, pode acontecer até mesmo com os consumidores mais cautelosos, que seguem todas as dicas apresentadas pelos especialistas. As denúncias podem ser apresentadas diretamente aos Procons em seus postos de atendimento localizados em todas unidades federativas.

Edição: Maria Claudia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-11/black-friday-veja-dicas-para-nao-ser-enganado