Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos.Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas

Publicado em 09/04/2019 - 20:31

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito. 

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional. 

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. "O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema", afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Faz sucesso na internet o novo artigo assinado por Lula se dizendo “inocente”

Posted on abril 9, 2019 by Tribuna da Internet

Campanha ‘LuLa Livre’ iniciou sábado a nova fase em todo o país

Carlos Newton

O ex-presidente Lula da Silva já foi um personagem muito famoso na política internacional, chamado de “O Cara!” pelo presidente Barack Obama, da matriz USA, onde escrevia artigos no The New York Times, não é para qualquer um. Mas na vida tudo muda, Lula tinha potencial para se tornar tão importante quanto o sul-africano Nelson Mandela, que é um nome na História da Humanidade. Mas havia diferenças fundamentais entre os dois.

Nelson Mandela era um intelectual, formado em Direito e que aproveitou seus 27 anos de prisão para se instruir cada vez mais, enquanto Lula da Silva sempre se orgulhou de jamais ter lido um só livro. Mandela não aceitou se reeleger e se afastou da política após seu primeiro mandato, com uma reputação inatacável. Lula se reelegeu e queria perpetuar-se no poder. Além disso, não somente se deixou corromper, como também corrompeu a própria família, e hoje o filho mais novo é réu a seu lado em processo criminal. Sua mulher, se não tivesse morrido, também poderia estar presa.

Mas Lula da Silva se comporta como se nada tivesse feito de errado. Por isso, faz sucesso na internet este artigo supostamente escrito por ele, publicado pela “Folha” neste domingo, dia 7, quando o ex-presidente completou um ano na prisão.

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POR QUE TÊM TANTO MEDO DE LULA LIVRE?

Luiz Inácio Lula da Silva / Folha

Faz um ano que estou preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu. Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial.

O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia. Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros.

Hoje está claro que a minha condenação foi parte de um movimento político a partir da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. Derrotada nas urnas pela quarta vez consecutiva, a oposição escolheu o caminho do golpe para voltar ao poder, retomando o vício autoritário das classes dominantes brasileiras.

O golpe do impeachment sem crime de responsabilidade foi contra o modelo de desenvolvimento com inclusão social que o país vinha construindo desde 2003. Em 12 anos, criamos 20 milhões de empregos, tiramos 32 milhões de pessoas da miséria, multiplicamos o PIB por cinco. Abrimos a universidade para milhões de excluídos. Vencemos a fome.

Aquele modelo era e é intolerável para uma camada privilegiada e preconceituosa da sociedade. Feriu poderosos interesses econômicos fora do país. Enquanto o pré-sal despertou a cobiça das petrolíferas estrangeiras, empresas brasileiras passaram a disputar mercados com exportadores tradicionais de outros países.

O impeachment veio para trazer de volta o neoliberalismo, em versão ainda mais radical. Para tanto, sabotaram os esforços do governo Dilma para enfrentar a crise econômica e corrigir seus próprios erros. Afundaram o país num colapso fiscal e numa recessão que ainda perdura. Prometeram que bastava tirar o PT do governo que os problemas do país acabariam.

O povo logo percebeu que havia sido enganado. O desemprego aumentou, os programas sociais foram esvaziados, escolas e hospitais perderam verbas. Uma política suicida implantada pela Petrobras tornou o preço do gás de cozinha proibitivo para os pobres e levou à paralisação dos caminhoneiros. Querem acabar com a aposentadoria dos idosos e dos trabalhadores rurais.

Nas caravanas pelo país, vi nos olhos de nossa gente a esperança e o desejo de retomar aquele modelo que começou a corrigir as desigualdades e deu oportunidades a quem nunca as teve. Já no início de 2018 as pesquisas apontavam que eu venceria as eleições em primeiro turno.

Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo. A Lava Jato, que foi pano de fundo no golpe do impeachment, atropelou prazos e prerrogativas da defesa para me condenar antes das eleições. Haviam grampeado ilegalmente minhas conversas, os telefones de meus advogados e até a presidenta da República. Fui alvo de uma condução coercitiva ilegal, verdadeiro sequestro. Vasculharam minha casa, reviraram meu colchão, tomaram celulares e até tablets de meus netos.

Nada encontraram para me incriminar: nem conversas de bandidos, nem malas de dinheiro, nem contas no exterior. Mesmo assim fui condenado em prazo recorde, por Sergio Moro e pelo TRF-4, por “atos indeterminados” sem que achassem qualquer conexão entre o apartamento que nunca foi meu e supostos desvios da Petrobras. O Supremo negou-me um justo pedido de habeas corpus, sob pressão da mídia, do mercado e até das Forças Armadas, como confirmou recentemente Jair Bolsonaro, o maior beneficiário daquela perseguição.

Minha candidatura foi proibida contrariando a lei eleitoral, a jurisprudência e uma determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os meus direitos políticos. E, mesmo assim, nosso candidato Fernando Haddad teve expressivas votações e só foi derrotado pela indústria de mentiras de Bolsonaro nas redes sociais, financiada por caixa 2 até com dinheiro estrangeiro, segundo a imprensa.

Os mais renomados juristas do Brasil e de outros países consideram absurda minha condenação e apontam a parcialidade de Sergio Moro, confirmada na prática quando aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger com minha condenação. Tudo o que quero é que apontem uma prova sequer contra mim.

Por que têm tanto medo de Lula livre, se já alcançaram o objetivo que era impedir minha eleição, se não há nada que sustente essa prisão? Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha.

Eles sabem que minha libertação é parte importante da retomada da democracia no Brasil. Mas são incapazes de conviver com o processo democrático.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há alguns anos, Lula resolveu dizer que passara a ler livros e estava adorando. Citou a biografia de Abraham Lincoln, escrita por Doris Kearns Goodwin, que retrata os últimos quatro meses da vida dele. Para mostrar que havia lido a obra, Lula citou o trecho em que Lincoln estava esperando um “telex” . Na verdade, era uma mensagem por telégrafo, e a cena não existe na biografia. Foi idealizada pelo roteirista Tony Kusnher e só existiu no filme de Spielberg. Ou seja, Lula assistiu ao DVD e mentiu, dizendo ter lido a biografia. E Lula não aprendeu a lição de Lincoln e ainda pensa que pode enganar todo mundo o tempo inteiro. (C.N.)Posted in C. Newton

Em evento ao lado de Moro, Fux também defende prisão após segunda instância

Posted on abril 9, 2019 by Tribuna da Internet

Prisão condenatória é mais necessária do que a preventiva, diz Fux

Amanda Pupo

Estadão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (dia 8) seu posicionamento favorável à prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A fala de Fux foi feita em evento na Procuradoria-Geral da República (PGR), em que estavam presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge – ambos defensores da execução antecipada da pena – e o procurador-geral da Suíça, Michael Lauber.

“Eu e alguns colegas somos ostensivamente favoráveis a prisão em segunda instância, que também é um instituto consagrado no pacote anticrime do ministro Sergio Moro”, disse Fux, fazendo referência ao projeto de lei entregue por Moro ao Congresso Nacional, que, entre outras medidas, prevê fixar em lei a prisão após condenação em segunda instância.

CONTRADIÇÃO – “Quando a Constituição trata da prisão, ela admite prisão provisória, prisão em flagrante e prisão temporária. Ora, essas prisões são baseadas em elementos muito mais tênues do que a prisão baseada numa sentença condenatória, cuja juridicidade é afirmada por um tribunal e confirmada”, assinalou o ministro da Suprema Corte.

Fux não foi o único ministro a defender a prática nas últimas semanas. No último dia 1ª, em evento promovido pelo Estadão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o STF pode perder sua legitimidade e provocar uma crise institucional se não conseguir corresponder aos sentimentos da sociedade. O diagnóstico tinha como pano de fundo a reanálise no Supremo das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento aconteceria nesta quarta-feira, dia 10, mas foi retirado de pauta por decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

JURISPRUDÊNCIA – Desde 2016, o entendimento do STF permite esse tipo de execução antecipada da pena. Mas o cenário pode mudar quando o STF julgar definitivamente as três ações que tratam do tema. Quando cancelou o julgamento, no entanto, Toffoli não marcou uma nova data. Ainda não há previsão de quando as ações irão voltar ao plenário do STF.

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, que é autora de uma das três ações e afirmou ao Supremo que a nova diretoria da entidade precisava se inteirar do processo. A solicitação da OAB, no entanto, não foi a única motivação para a retirada das ações da pauta.

Integrantes do STF, segundo apurou o Estadão, avaliaram que o momento não era o melhor para a Corte julgar o tema. Há um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no caso do triplex do Guarujá pendente de análise em uma instância judicial inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). E no julgamento que aconteceria nesta quarta-feira, os ministros do Supremo aderiam mudar o atual entendimento para permitir a prisão somente após análise pelo STJ.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que a maioria do Supremo pretende é um retrocesso jurídico inaceitável. Entre os estados-membros da ONU, apenas um país exige cumprimento de pena de prisão somente após terceira instância. Se o STF mudar a jurisprudência, que seis dos onze ministros já nem respeitam, será uma desmoralização mundial. E o grande argumento desses juristas que vestem o manto sagrado da toga preta é de que não se deve “criminalizar a política”. Seria ridículo, se não fosse trágico. Mas quem se interessa? (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Justiça dá 10 dias para a Vale comprovar estabilidade de seis barragens em Itabira

Posted on abril 7, 2019 by Tribuna da Internet

Agora, a preocupação é com as barragens de Itabira, em Minas

Lara Alves

O Tempo

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira (5), que a Vale comprove a regularidade e a segurança dos complexos Conceição e Mina do Meio, que abrigam quatro barragens, em Itabira, na região Central de Minas Gerais. Se atestada qualquer instabilidade em uma ou mais estruturas, a mineradora deverá apresentar uma proposta detalhada para evacuação e realocação de pessoas e animais.

Também será preciso que a mineradora estude possibilidades de resgate e preservação dos bens culturais que poderiam ser atingidos em caso de rompimento de alguma das barragens;

LIMINAR DO MP – A determinação, assinada pela juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, da Comarca de Itabira, atende a um pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais, válido para as barragens Conceição, Itabiruçu e Rio de Peixe, no complexo Conceição, e Cambucal I e II e Três Fontes, estruturas do complexo Mina do Meio.

O argumento utilizado pelo órgão é de que o recente rompimento da barragem em Brumadinho, tragédia que já deixou 223 pessoas mortas, põe em xeque a credibilidade dos laudos técnicos fornecidos pela empresa.

Medidas estabelecidas na decisão preveem que a mineradora elabore e submeta à Justiça, em até dez dias, um plano de ação para garantir a estabilidade dos dois complexos.

PLANO DE SEGURANÇA – A Vale precisa ainda adotar todas as providências recomendadas pelos órgão fiscalizadores e apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de segurança das barragens e dos empreendimentos, mapeando ainda os moradores que vivem nas áreas de autossalvamento.

O descumprimento da decisão pode acarretar em multa diária no valor de R$ 1 milhão. Procurada, por meio de nota, a Vale informou que: “irá avaliar as medidas necessárias quando tiver acesso ao teor da decisão.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação é sinistra e só tem uma solução, proposta aqui na TI em artigo de Christian Cardoso, que sugeriu a adoção do esquema a seco para processamento do minério, seu usar barragens. É um pouco mais caro, mas elimina totalmente o risco de calamidades ambientais e risco de vida para os moradores do entorno. Estranhamente, nenhuma autoridade comenta o assunto. Por que será?. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet.

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, o vírus da gripe, foi antecipada, e terá início na quarta-feira, 10.

JUIZ DE FORA - 5/4/2019 - 16:12

Campanha de vacinação contra gripe começa na próxima semana

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, o vírus da gripe, foi antecipada, e terá início na quarta-feira, 10. Em 2019, o Ministério da Saúde (MS) traz um público-alvo novo: crianças na faixa etária de seis meses até cinco anos, 11 meses e 29 dias. Em 2018, a faixa etária deste público era apenas até cinco anos incompletos. Além deles, serão imunizados idosos, gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias pós-parto), trabalhadores da saúde, doentes crônicos (dentro do grupo das comorbidades preconizadas pelo MS e com receita médica), professores das redes pública e particular, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Em Juiz de Fora, a soma deste público representa 168.873 pessoas, e a meta é vacinar 90% do total.

A imunização contra a gripe vai até 31 de maio e o “Dia D” será em 4 de maio, sábado. Este ano, o MS colocou também em prática estratégia nova, e a campanha terá momentos específicos para grupos diferentes. No período de 10 a 19 de abril, a vacina será aplicada somente nas crianças de seis meses até cinco anos, 11 meses e 29 dias, além das gestantes. Segundo a supervisora do Setor de Imunização da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SSVS), Marcilene Chaves, a “intenção do Ministério da Saúde é aproveitar este momento para atualizar a caderneta de vacinação destas crianças, de acordo com a situação vacinal encontrada e as indicações do Calendário Nacional de Vacinação”.

A segunda fase da campanha terá início no dia 22 de abril e vai até 31 de maio. É neste segundo momento que os idosos começam a ser vacinados. Em Juiz de Fora eles representam mais de 70 mil pessoas. Além da terceira idade, todos os grupos prioritários serão vacinados nesta fase, inclusive as crianças e as gestantes, que foram prioritárias na primeira fase.

Idosos serão vacinados nas UBSs e no DSI

Em 2019, a Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) também traz novidade para os idosos de Juiz de Fora. A vacinação deste público, além de ser oferecida em todas as 63 unidades básicas de Saúde (UBS), será realizada no Departamento de Saúde do Idoso (DSI) e não mais Pronto Atendimento Médico (PAM) Marechal, garantindo mais conforto e segurança para este público. O DSI fica na Rua Batista de Oliveira, 943, Centro, e a vacinação, lá, será oferecida de segunda a sexta-feira, entre 8 horas e 15h30.

Os outros grupos prioritários poderão procurar uma das 63 UBS de Juiz de Fora, de segunda a sexta-feira, entre 8 horas e 10h30 e das 13 horas às 16h30. Outra opção é o PAM Marechal – 3° andar, entre 8 horas e 16h30. Gestantes e crianças também podem procurar o Departamento de Saúde da Criança e do Adolescente (DSCA), na Rua São Sebastião, 722, Centro, entre 8 horas e 15h30.

A vacina ofertada é a trivalente, que protege contra os três subtipos do influenza: H1N1, H3N2 e influenza B. Ela é composta por vírus inativados, ou seja, mortos, e, por isso, muito segura. A dose é contraindicada para pessoas que têm alergia grave a ovo de galinha. 

Vacinação para os acamados

Para as pessoas que residem em bairro com cobertura de UBS, o agendamento deverá ser feito na própria unidade. As que moram fora das áreas de cobertura devem entrar em contato com o setor de imunização, através do telefone 3214-4180, para agendamento.

O vírus

Influenza, conhecida como gripe, é doença viral febril, aguda, geralmente benigna e autolimitada. Frequentemente é caracterizada por início abrupto dos sintomas, predominantemente sistêmicos, incluindo febre, calafrios, tremores, dor de cabeça, mialgia (dor muscular) e anorexia, assim como sintomas respiratórios, com tosse seca, dor de garganta e coriza. A infecção dura, geralmente, uma semana, com os sintomas sistêmicos persistindo por alguns dias, sendo a febre o mais importante.

Os vírus influenza são transmitidos facilmente por aerossóis produzidos por pessoas infectadas, ao tossir ou espirrar. Existem três tipos: A, B e C. O C causa infecções respiratórias brandas, não possui impacto na saúde pública e não está relacionado com epidemias. Os A e B são responsáveis por epidemias sazonais, sendo que o A provoca grandes pandemias.

Prevenção

É necessário que a população adote algumas medidas que evitem a transmissão da gripe e outras doenças respiratórias. Entre elas: frequente higienização das mãos, principalmente antes de consumir algum alimento; utilizar lenço descartável para higiene nasal; evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca; e higienizar as mãos após tossir ou espirrar. Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas; manter os ambientes bem ventilados; evitar aglomerações e áreas fechadas; adotar hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e ingestão de líquidos, e evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas de gripe.

Horário de funcionamento das salas de vacinação (segunda a sexta-feira):

* Unidades básicas de Saúde: 8 horas às 10h30 e 13 horas às 16h30 – Todos os grupos prioritários.

* Departamento de Saúde da Criança e do Adolescente: 8 horas às 15h30 – Rua São Sebastião, 772 – Crianças, gestantes e puérperas

* Departamento de Saúde do Idoso: 8 horas às 15h30 – Rua Batista de Oliveira, 943 – Somente idosos

* PAM Marechal: 8 horas às 16h30 – Sala de vacinação no 3° andar – Todos os grupos prioritários, menos idosos.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde pelos telefones 3690-7389/7123.

Portal PJF

Prefeitura e Câmara Municipal realizam “Primeira Semana de Segurança Pública” a partir desta segunda-feira

JUIZ DE FORA - 5/4/2019 - 17:36

Entre os dias 8 e 12 deste mês, a Prefeitura de Juiz de Fora, através da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), e a Câmara Municipal, realizarão a “Primeira Semana de Segurança Pública”, instituída pela Lei Municipal nº 13.780. Com o tema “Segurança é responsabilidade de todos”, o evento será aberto oficialmente às 9 horas de segunda-feira, 8, na Câmara Municipal.

Um dos destaques é o “Painel de Segurança Pública e Administração Prisional do Estado de Minas Gerais”, que contará com a presença dosecretário de Estado de Segurança Pública, general Mário Lúcio Alves de Araújo, e dos subsecretários da pasta, na quinta-feira, 11, no Teatro Paschoal Carlos Magno, a partir das 8h30. De acordo com o titular da Sesuc, José Sóter de Figueirôa Neto, “o Painel visa a maior interlocução entre o município e o Estado nas ações executadas e na construção de uma política de segurança pública para Juiz de Fora”.

Confira a programação completa:

* Plenário da Câmara

Palestras

Segunda-feira, 8

9 horas:

Abertura oficial

9h30:

Sesuc

Tema: O papel do Município no Sistema de Segurança Pública e Cidadania

Palestrante: Letícia Paiva Delgado – Doutoranda em Políticas de Segurança Pública e Administração de Conflitos pela Universidade Federal Fluminense

11 horas:

Guarda Municipal

Tema: Segurança e Cidadania

Palestrante: Emilce de Castro

Terça-feira, 9

9 horas:

Polícia Militar

Palestra - Tema: Prevenção ao uso de drogas no ambiente escolar

Palestrante: Segundo sargento Paulo Henrique dos Santos (2º BPM/30º Cia)

10 horas:

Bombeiros Militar

Tema 1: Atuação dos Bombeiros Militar em Juiz de Fora em 2018

Palestrante: Primeiro tenente Yuri Éder Caetano – 4º BBM/C Comandante da 1ª Cia Operacional

Tema 2: Acidentes domésticos: como proceder

Palestrante: Terceiro sargento Alexandre Moura – 4º BBM Sessão de Planejamento

Quarta-feira, 10

9 horas:

Polícia Civil

Temas: “Estatísticas de atendimento em 2018” e “Golpes mais frequentes: como se proteger

Palestrante: Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira – Delegada Chefe do 4º Departamento de Polícia Civil

10 horas:

Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) e Comissão Municipal de Segurança e Educação no Trânsito (Comset)

Tema 1: “Os desafios do trânsito em Juiz de Fora” (estatísticas de 2018 e novos caminhos)

Palestrantes: Rodrigo Tortoriello – Secretário de Transporte e Trânsito

Tema 2: Ações preventivas para minimizar os impactos negativos do trânsito

Palestrante: Ana Beatriz Chaves – Presidente da Comset

* Teatro Paschoal Carlos Magno

Quinta-feira, 11

8h30

Abertura

9 horas:

Painel de Segurança Pública e Administração Prisional do Estado de Minas Gerais

Palestrantes: General Mário Lúcio Alves de Araújo – Secretário de Estado de Segurança Pública;

Rodrigo Machado de Andrade – Subsecretário de Administração Prisional;

Bernardo Pinto Coelho Naves – Subsecretário de Atendimento às medidas Socioeducativas;

Andreza Rafaela Abreu Gomes – Subsecretária de Prevenção à Criminalidade

* Parque Halfeld

Sexta-feira, 10

9 horas

Ação Pública das Forças de Segurança

- Estandes do Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia de Meio Ambiente

- Apresentação de simulado de combate a incêndio – Corpo de Bombeiros

- Apresentação do Canil do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora (Ceresp)

- Apresentação do Programa socioesportivo “Superação”, desenvolvido na Unidade do Sistema Socioeducativo de Juiz de Fora

- Workshop de gastronomia - Carreta Móvel Senac

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, pelo telefone 3690-7245.

Portal PJF

Witzel diz nos EUA que segurança no estado do Rio vai além da Tolerância Zero

Posted on abril 7, 2019 by Tribuna da Internet

Wilson Witzel explicou em Harvard sua versão da Tolerância Zero

Douglas Corrêa

Agência Brasil 

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou, em palestra na Brazil Conference at Harvard and MIT, em Boston, nos Estados Unidos, que a política de segurança do Estado vai muito além do confronto. Segundo ele, inclui a independência na atuação das polícias Civil e Militar, eliminando a interferência política que marcou a gestão fluminense nessa área nos últimos anos.

“É evidente que ninguém quer a violência, ninguém quer os confrontos, e a segurança pública do Estado não está baseada nisso. É muito mais ampla. Extinguimos a Secretaria de Segurança para dar independência às polícias. A PM deve ter independência e as escolhas dos comandantes não podem ter interferência política, não podem ter indicação de quem quer que seja. É uma escolha técnica. O mesmo ocorre com a polícia judiciária”.

ANTICORRUPÇÃO – Ele destacou também a criação, pela Polícia Civil, no início do atual governo, do Departamento de Combate à Lavagem de Dinheiro e Corrupção, que já é referência nacional. “O que nós fizemos na Polícia Civil foi dar independência e montamos, talvez, o que seja o maior departamento de combate à lavagem de dinheiro de uma polícia judiciária de estado. Essa polícia hoje está trabalhando na investigação daquilo que é a essência do que acontece com o crime organizado nas ruas, a irrigação financeira para o tráfico de armas e drogas”, acrescentou.

Witzel disse ainda que há mais duas premissas que são bases da atual política de segurança: a agilidade na resposta penal e um sistema penitenciário eficiente. “Na medida em que você tem um direito com penas razoavelmente duras, elas precisam ser aplicadas com seriedade. Além disso, é preciso ter penitenciárias que sejam capazes de reduzir a reincidência e de reintroduzir na sociedade aqueles que praticaram crimes e tiveram a oportunidade de estudar”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que a população, massivamente, apoia a política de Tolerância Zero implantada pelo governo do Rio de Janeiro, e que já está sendo adotada em outros Estados, como São Paulo, onde o governador João Doria seguiu o exemplo de Witzel no tocante ao rigor no enfrentamento a criminosos portando armas restritas, como fuzis, metralhadores, lança-granadas etc. O caminho é esse, até porque não existe outro caminho. (C.N.).Posted in Tribuna da Internet

Dessalinizador de baixo custo garante água potável no semiárido

Publicado em 06/04/2019 - 11:45

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil São Paulo

Um dessalinizador solar de baixo custo de implantação e manutenção, com capacidade para produzir água potável sem uso de eletricidade e livre de produtos químicos, é alternativa para famílias do semiárido da Paraíba, que enfrentam longas estiagens e sofrem com escassez de água de boa qualidade.

O modelo já atendeu a cerca de 300 famílias e está disponível em um banco de tecnologias online para ser replicado em qualquer parte do país e ajudar a solucionar a falta de acesso à água potável.

Resultado da parceria da Cooperativa de Trabalho Múltiplo de Apoio às Organizações de Autopromoção e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o dessalinizador aproveita o potencial solar da região e atende a assentamentos de agricultores familiares desde 2015. O modelo foi reconhecido como tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil (FBB), chegando a ser premiado pela entidade em 2017.

“A ideia [do dessalinizador] parte do princípio de que vivemos no semiárido. Os poços que a gente perfura, quase em sua totalidade, têm água salobra, água salgada, o que não serve para o consumo humano. Então, desenvolvemos junto com a UEPB essa tecnologia para exatamente fazer com que essa água salgada se tornasse uma água ideal para o consumo humano”, contou Jonas Marques de Araújo Neto, presidente da cooperativa.

“O primeiro impacto que o dessalinizador gerou foi maior solidariedade ainda entre eles [agricultores], porque um dessalinizador desse serve para quatro ou cinco famílias, não é uma questão individual. Dá uma média de 80 litros de água por dia, que é distribuída entre eles. Nós [da cooperativa] não temos o menor poder sobre isso, eles é que têm o verdadeiro poder e eles é quem dizem como vai ser dividida essa água”, disse, ao acrescentar que esse modelo fortalece a comunidade.

Além disso, ele destacou a importância do consumo de água potável para a saúde. “Você chega em um hospital público e pergunta: ‘depois dessa história do dessalinizador, quantas crianças apareceram aqui com dor de barriga, com subnutrição?’. Eles vão dizer para você, sem sombra de dúvida, que diminuiu muito”.

Outro benefício da implementação dessa tecnologia é que as pessoas conseguem manter seu modo de vida no semiárido, desenvolver as atividades e sustentar as famílias sem precisar migrar para conseguir oferta de água potável, nem recorrer a subempregos nos centros urbanos. “Isso faz com que as pessoas consigam ficar nas suas terras, consigam habitar o semiárido”.

O dessalinizador consiste em uma caixa construída com placas pré-moldadas de concreto e cobertura de vidro que deixa passar a radiação solar. Dessa forma, a construção possibilita o aumento da temperatura dentro da caixa e a evaporação da água armazenada em uma lona encerada, conhecida como lona de caminhão.

Tecnologias sociais

Responsável por um Banco de Tecnologias Sociais – uma base de dados com mais de 900 soluções para problemas sociais nascidas da sabedoria popular e do conhecimento científico – a fundação já beneficiou cerca de 130 mil pessoas no país, em 444 municípios, por meio de um total de 389 projetos, de acordo com relatório divulgado pela instituição na última semana. Os projetos tiveram investimento total de R$ 156,3 milhões.

Todas as tecnologias sociais do banco fazem referência aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). As inscrições estão abertas para certificação de novas tecnologias sociais até o dia 21 deste mês, com a possibilidade de concorrerem a prêmios em dinheiro. Podem participar entidades sem fins lucrativos, do Brasil ou de outros países da América Latina ou do Caribe.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Museus brasileiros aparecem em lista dos 100 mais visitados do mundo

Publicado em 06/04/2019 - 08:30

Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil Brasília

Museus brasileiros foram incluídos no ranking dos mais visitados do mundo em 2018, divulgado pela publicação especializada Art Newspaper, da Inglaterra. Entre eles estão os quatro Centros Culturais Banco do Brasil: Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. Completa o grupo o Instituto Thomie Otake, em São Paulo.

Anualmente, a Art Newspaper, uma publicação voltada para o mundo das artes, elabora a lista, considerando não somente o número geral de visitação de cada museu ou centro cultural, mas também exposições e categorias (como temas contemporâneos, arte asiática e eventos como bienais).

No ranking geral, o CCBB do Rio de Janeiro apareceu mais bem colocado, em 42º lugar. No total, 1,4 milhão de pessoas passaram pelo local. Em seguida, figuraram na lista o CCBB Brasília em 57º, com 1,14 milhão de visitantes; o CCBB São Paulo em 85º, com 931 mil, e o CCBB Belo Horizonte em 93º , com 893 mil. O Instituto Tomie Othake ficou em 92º lugar, com público de 898 mil pessoas registrado no ano passado.

Na lista de exposições com temas contemporâneos, o CCBB RJ alcançou o 3º e o 7º lugares, respectivamente com o Festival Internacional de Linguagem Eletrônica (FILE), que recebeu 5,8 mil visitantes por dia, e com a mostra Ex-África, com 4,7 mil visitantes diários. O campeão foi a exposição Do Ho Suh: almost home, do museu norte-americano Smithsonian.

CCBB de Brasília - Divulgação/CCBB

No ranking das exposições mais populares, o CCBB RJ apareceu entre os 30 primeiros, em 11º e em 26º com o Festival Internacional da Linguagem Eletrônica (FILE) e com a Ex-África, respectivamente. Entraram na lista das 100 mais populares também as exposições Jean-Michel Basquiat nos CCBBs SP e BH, o FILE e Museu do Futebol na Área no CCBB BH, Obras-primas Modernas, no Instituto Tomie Othake (SP), e outras duas do CBBB RJ: Ervin Wurm e Prédios Sensitivos.

As mostras com maior média de público foram Heavenly Bodies e Michelangelo: divine draftsman and designer, ambas ocorridas no Museu Metropolitano de Arte, nos Estados Unidos.

A exposição Jean-Michel Basquiat no CCBB-SP - Rovena Rosa/Agência Brasil

Na categoria de melhores atrações pagas, entrou na lista em 15º lugar a Bienal do Mercosul, realizada em Porto Alegre entre 6 de abril e 3 de junho de 2018. No total, o evento recebeu 626 mil pessoas, sendo 10,6 mil por dia. O topo da lista foi ocupado pelo Fórum de Arte de Dhaka, em Bangladesh, que foi visitado por menos pessoas (317 mil), mas teve média diária maior (35,2 mil).

Exposição O céu ainda é azul, você sabe... da artista Yoko Ono, no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo - Rovena Rosa/Agência Brasil

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Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

PEC na Assembleia de Minas extingue Tribunal de Justiça Militar

IS Isabella Souto

postado em 05/04/2019 06:00 / atualizado em 05/04/2019 07:33

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) pode estar com os dias contados. Com a adesão de 28 deputados estaduais, foi apresentada ontem na Assembleia Legislativa mineira uma proposta de emenda à Constituição estadual extinguindo o órgão – que atualmente existe apenas em Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul. Autor do texto, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) alega que o objetivo é adequar o estado ao restante do país, além de evitar um gasto de R$ 59 milhões anuais, valor que corresponde ao orçamento do TJMMG.

Pela Constituição mineira, a Justiça Militar tem a competência exclusiva de processar e julgar os crimes militares e ações judiciais contra atos disciplinares praticados por oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros. A primeira instância é formada pelos conselhos permanentes de Justiça, que processam e julgam os praças, e pelos conselhos especiais de Justiça, voltados para os casos envolvendo oficiais, incluindo os coronéis da PM. A segunda instância corresponde ao TJMMG, que julga os recursos e pedidos de habeas corpus.

A proposta do parlamentar é que seja mantida apenas a estrutura da primeira instância. No caso da segunda instância, a estrutura atual seria substituída por uma câmara especializada dentro do Tribunal de Justiça mineiro, composta por três desembargadores – nos mesmos moldes das câmaras já existentes no TJ. Os funcionários de recrutamento amplo, segundo ele, seriam exonerados, e os concursados incorporados ao TJ de Minas.

“O governo alega que não tem dinheiro, então uma boa forma de economizar é acabando com o Tribunal de Justiça Militar. Se 23 estados e o Distrito Federal funcionam sem essa estrutura, por que aqui seria diferente?”, afirmou o autor da PEC. A atual estrutura do TJM é composta por sete desembargadores, sendo cinco coronéis da PM e dois civis. Ainda de acordo com o parlamentar, o tribunal julga em média 800 processos por ano. “Um juiz de comarca normal julga 10 mil por ano”, completou. Os desembargadores do TJ Militar são equiparados aos magistrados do TJ mineiro, inclusive no que diz respeito ao salário, de R$ 35.462,22.

PEC semelhante foi apresentada na Assembleia em 2015, na legislatura passada. No entanto, o projeto ficou parado na Casa e nem chegou ao plenário. O texto será publicado na edição de hoje do Diário do Legislativo e começa a tramitar na Casa na semana que vem. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é encaminhado a uma comissão especial criada para analisá-lo. É necessária a aprovação em dois turnos por pelo menos 48 deputados. Para entrar em vigor, não é preciso sanção do governador Romeu Zema (Novo).

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/04/05/interna_politica,