Justiça condena agentes públicos de Lima Duarte a devolver salários recebidos de forma irregular

Por G1 Zona da Mata e MGTV

20/02/2018 12h32 

O prefeito, o vice-prefeito, 11 vereadores e sete secretários municipais de Lima Duarte, na Zona da Mata, que estavam nos cargos na legislatura 2013-2016, terão que restituir aos cofres públicos da cidade, em 30 dias, os valores atualizados de salários recebidos indevidamente.

De acordo com Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP), eles foram beneficiados pelo aumento promovido indevidamente pelas Leis Municipais 1693 e 1694, promulgadas em 2012, na gestão anterior, que fixaram os subsídios dos agentes políticos para a legislatura de 2013 a 2016.

De acordo com informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o caso transitou em julgado, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília negar os recursos contra a decisão em julgamento no dia 21 de janeiro deste ano. A partir de agora, não há mais chance de apelar. Os valores a serem pagos por cada um dos 20 condenados não foram divulgados na sentença.

O G1 questionou a Prefeitura e a Câmara de Lima Duarte se os condenados foram notificados da decisão, prazo para o pagamento e valores a serem ressarcidos e aguarda retorno.

Vencimentos irregulares

A decisão em primeira instância foi em 2014, após a Justiça acatar a Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Lima Duarte. Em 2015, o TJMG manteve a condenação em segunda instância.

A Justiça declarou a nulidade e a inconstitucionalidade das duas leis, que aumentaram os subsídios e fixaram o pagamento do 13º salário. De acordo com informações do MP, o aumento dos subsídios foi determinado fora do prazo estabelecido em lei e o pagamento de 13º salário não pode ser fixado para agentes políticos.

Após aprovação pela Câmara Municipal e sanção do Executivo, as leis foram promulgadas e publicadas em 7 de novembro de 2012, faltando menos de 180 dias para o final do mandato, o que é não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e afronta o princípio da anterioridade da legislatura, que consta na Constituição Federal.

De acordo com o MP, por meio das leis, os vereadores e o prefeito estabeleceram os subsídios para a legislatura de 2013 a 2016, fixando em R$ 3 mil o subsídio mensal dos vereadores, em R$ 5 mil o do presidente da Câmara e do vice-prefeito, em R$ 15 mil o do prefeito e em R$ 4,2 mil o subsídio dos secretários municipais.

Os vereadores votaram as leis no dia 5 de outubro de 2012, dois dias antes das eleições municipais. O MP informou que, embora não conhecessem o resultado das eleições, nessa data eles tinham expectativas concretas de sucesso ou fracasso em relação ao pleito.

De acordo com o Ministério Público, a sentença ressalta que seis vereadores foram reeleitos, o que evidencia vulneração dos princípios da moralidade e impessoalidade. "Tendo os réus recebido subsídios indevidos, ainda que tenham recebido de boa-fé, é patente o enriquecimento ilícito, e o não ressarcimento afronta os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativas", diz trecho da decisão judicial.

Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o recebimento de subsídios a maior por agentes políticos decorre de lei aprovada por eles próprios, procedimento que não pode justificar a irregularidade sob a alegação de boa-fé.

"El Arbi" por Khaled

Khaled Hadj Ibrahim (em árabe: خالد حاج إبراهيم, nascido 29 de fevereiro, 1960), mais conhecido como Khaled, é um argelino raï cantor, compositor e multi-instrumentista nascido em Sidi El Houari na província de Oran de Argélia. Ele começou a gravar no início da adolescência sob o nome Cheb Khaled (الشاب خالد, árabe para "Homem Novo" Khaled, em oposição aos anciãos tradicionalista Sheikh) e se tornou o cantor mais famoso internacionalmente argelino no mundo árabe e em vários continentes. Sua popularidade lhe rendeu o título não-oficial "King of Raï". Suas canções mais famosas são "Didi", "Aïcha" e "C'est la vie".

Categoria - Música

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Suspeitos de matar PM em Montes Claros são mortos em troca de tiros

Soldado morto em Montes Claros nesta segunda-feira

PUBLICADO EM 19/02/18 - 15h21

ALINE DINIZ E JOSÉ VITOR CAMILO

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Dois suspeitos de ter envolvimento no homicídio do militar acabaram morrendo nesta segunda-feira em uma troca de tiros com a Polícia Militar (PM). Conforme a corporação, os militares foram verificar uma denúncia e a dupla os recebeu à tiros. Duas armas de fogo foram apreendidas.

O policial trabalhava há dois anos na corporação. O velório dele acontece nesta segunda-feira em Montes Claros. A cerimônia vai continuar em Pirapora, cidade natal do militar. O corpo será levado para o município às 20h. O enterro será às 10h desta terça-feira.

Entenda o caso 

Um soldado da Polícia Militar (PM) de 30 anos morreu, na madrugada desta segunda-feira (19), após reagir a um assalto na lanchonete onde estava e acabar sendo baleado pelo assaltante, em Montes Claros, no Norte de Minas. Toda a ação foi filmada pelas câmeras de segurança do local.

Era por volta de 1h30 quando o suspeito, que usava um capacete de moto na cabeça, chegou ao estabelecimento que fica na avenida Deputado Esteves Rodrigues, no bairro Santa Maria. Armado de um revólver, o homem foi até uma das mesas e passou a pedir celulares dos clientes.

Logo em seguida o suspeito foi até a mesa onde estava o soldado Temistocles Machado da Fonseca Junior, pegando inclusive o celular do militar. Porém, quando o suspeito vira as costas, o PM saca sua arma e o aborda pelas costas. 

Neste momento, o assaltante reage e também aponta a arma para o policial, momento que o militar entra em luta com o suspeito para tentar desarmá-lo. Durante a confusão, alguns disparos foram feitos, atingindo o soldado na perna direita, próximo da virilha, e no peito do lado direito. 

Após o tiroteio, o suspeito conseguiu fugir na garupa de uma moto Titan preta que já o esperava do lado de fora da lanchonete. A placa do veículo foi anotada por testemunhas, mas era referente à um Fiat Idea da cidade de São Paulo. Buscas foram feitas na região, mas ninguém foi preso.

Temistocles foi socorrido por uma ambulância do Corpo de Bombeiros para o Hospital de Pronto-Socorro (HPS) da Santa Casa, mas já chegou à unidade de saúde sem vida. Ainda foi tentado a manobra de ressuscitação, porém, os médicos não conseguiram salvar o militar.

No local foram recolhidas três cápsulas de calibre .40, assim como a arma do soldado que era da carga da PM.

Inquérito

A Polícia Civil já encaminhou o caso para a Justiça e até o momento o inquérito não retornou com nenhum questionamento da Justiça.

Veja o vídeo:

http://www.otempo.com.br/cidades/suspeitos-de-matar-pm-em-montes-claros-são-mortos-em-troca-de-tiros

Homicídio é registrado no Bairro São Sebastião em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

19/02/2018 13h04 

Uma pessoa, que ainda não foi identificada, foi assassinada a facadas durante uma briga na manhã desta segunda-feira (19) no Bairro São Sebastião, em Juiz de Fora.

De acordo com as informações preliminares da Polícia Militar (PM), o suspeito e a vítima moravam juntos e estão envolvidos com o tráfico de drogas no bairro.

O crime ocorreu na Rua Fusto Machado. Durante uma discussão, um deles deferiu golpes de faca contra o outro, que morreu no local.

A ocorrência segue em andamento.

Barroso e Marco Aurélio repudiam ato de Toffoli engavetando o foro privilegiado

Posted on fevereiro 19, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Luiz Flávio Gomes

Estadão

Deputados, senadores e ministros de Estado, dentre outras autoridades, só podem ser processados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso se chama foro privilegiado, que é algo absolutamente inconcebível num Estado republicano onde todos são iguais perante a lei. Há duas iniciativas contra esse absurdo chamado foro privilegiado. Um projeto de autoria do senador Álvaro Dias já aprovado no Senado (por 75 votos a zero) e que agora tramita na Câmara dos Deputados e uma questão de ordem na Ação Penal 937, que está em andamento no STF.

O primeiro extingue o foro privilegiado para todo mundo (nesse “todo mundo” incluem-se cerca de 45 mil autoridades), ressalvando-se o presidente e vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do STF. A segunda iniciativa restringe o foro privilegiado somente para os crimes cometidos durante a função e em razão dela.

“PERDIDO DE VISTA” – Na questão de ordem referida, depois de oito votos no sentido de restringir o foro privilegiado aos crimes cometidos durante e em razão do cargo ocupado (relator foi o ministro Barroso), o ministro Toffoli pediu vista do processo, ou seja, retirou-o da pauta. Como o prazo regimental (duas sessões) já se transcorreu, o pedido de vista se transformou em “perdido de vista”.

De forma inusitada, Barroso reagiu contra esse tipo de abuso que consiste numa obstrução individual da decisão colegiada e, mesmo sem a conclusão final do julgamento, já está mandando seus inquéritos e processos para a primeira instância.

Um inquérito aberto contra o deputado Beto Mansur, por exemplo, acaba de ser enviado para a Justiça Federal de Santos, onde o crime de sonegação fiscal (cometido antes das funções parlamentares) teria ocorrido. Barroso não esperou o término do julgamento, porque já existem oito votos no sentido da restrição do foro privilegiado.

PRAZO PARA DEVOLVER – Adotando postura semelhante, o ministro Marco Aurélio, por meio do Estadão, deu 30 dias de prazo para Toffoli devolver o processo. Se não o fizer, da mesma maneira, vai mandar todos os seus inquéritos e processos para o primeiro grau, salvo os crimes cometidos durante e em razão da função.

A atitude inovadora de Barroso e Marco Aurélio, embora sem expressa previsão legal, é moralizadora e muito acertada. Quando uma maioria no julgamento colegiado já foi formada, é um absurdo que a vontade de um único ministro, abusiva (porque já fora do prazo regimental), possa obstruir a vontade majoritária da Corte.

A preservação no Supremo dos inquéritos e processos que não são da sua competência só estimula a vergonhosa impunidade daqueles que gozam de foro privilegiado no nosso País. A busca da certeza do castigo (da eficácia da lei para todos) justifica o ato rebelde dos ministros insurgentes, que já não são o juiz natural do caso.

APADRINHAR A IMORALIDADE – A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, interpôs recurso contra a decisão de Barroso, entendendo que os processos devem “continuar tramitando no STF” até a conclusão final do julgamento. Isso significa apadrinhar a imoralidade e a ilegalidade do pedido de vista (quando o processo não é devolvido no prazo regimental) e, ademais, acobertar um ato ilícito, porque essa demora gera com frequência a prescrição do delito.

A segurança jurídica corre risco não quando se enfrenta um abuso inconteste, e sim, quando se incrementa a impunidade dos donos corruptos do poder, que é uma realidade gritante no caso do STF. A sociedade brasileira já não tolera esse tipo de tratamento privilegiado para a “aristocracia” delinquente.Posted in Tribuna da Internet

Intervenção no Rio é outro sintoma

Posted on fevereiro 19, 2018 by Tribuna da Internet
Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Percival Puggina

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, a primeira sob a égide da Constituição de 1988, é apenas mais um sintoma dos gravíssimos males que afetam a segurança e a ordem pública no Brasil. É sintoma, é ação necessária, mas não é, nem de longe, a solução. O verdadeiro mal, se quisermos lhe dar um nome, se chama “cadeia produtiva da insegurança pública”. Ela é imensa, extensa e vem sendo caprichosamente desenvolvida ao longo dos anos. É ela que precisa ser enfrentada em toda sua extensão.

O Rio de Janeiro é a unidade da federação onde esse mal mais avançou. Em diferentes estágios, porém, ele está em curso em todo o território nacional. Refiro-me à revolução empreendida com as armas do crime organizado e do crime desorganizado, revolução que deles se vale para alcançar objetivos políticos.

QUERÍAMOS O QUÊ? – Não se chega a essa situação sem muito investimento, sem muita dedicação ao projeto de enfraquecer a cultura da defesa da ordem e sem desarticular a cadeia produtiva da segurança pública. Não se chega ao arremedo de legislação, persecução e execução penal que temos sem muita doutrinação no ambiente acadêmico e, em especial, sem infiltração ideológica nos cursos de Direito.

Soltar bandidos com um sexto da pena cumprida? Semiaberto de brincadeirinha? Presídios entregues às facções? Não se chega ao caos sem que a ideologia do caos alcance os parlamentos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o conjunto dos formadores de opinião, onde se multiplicam por osmose e em precavida posição remota os “auditores” da ação policial, as carpideiras de bandidos. O cidadão tem medo de sair de casa e os defensores da bandidagem proclamam que … “Temos presos em excesso!”.

DESARMAMENTO? – Que esperavam nossos legisladores, nossos políticos, nossos juristas? Imaginavam conter facínoras com pombas brancas, desarmando a população de bem, descuidando e maldizendo a atividade das instituições policiais, abandonando o sistema penitenciário à insuficiência, à ruína e à desgraça? Esperavam colher quais resultados, os que se dedicam a interditar a disciplina, a deformar consciências, a derrubar valores, a desconstituir a instituição familiar, a esmaecer a autoridade e a missão paterna, a amordaçar as igrejas?

A insegurança pública em nosso país, com todas as suas funestas consequências sociais e psicossociais é mais um sintoma do mesmo mal que se abate sobre a política e sobre a economia brasileira. O Brasil aceitou, por tempo excessivo, dormir com o inimigo. Na medida em que avançavam os números dos homicídios no Brasil, eu ia alertando em artigos, ao longo dos últimos anos, para o fato de que ainda era possível piorar. E a Venezuela era um exemplo disso.

Posted in P. Puggina -  Tribuna da Internet

“PREFEITURA SEM PREFEITO”

POESIA DE PATATIVA DO ASSARÉ; “PREFEITURA SEM PREFEITO”. A CARAPUÇA LHE SERVIU?

sexta-feira, abril 01, 2011 

Nessa vida atroz e dura

Tudo pode acontecer

Muito breve há de se ver

Prefeito sem prefeitura;

Vejo que alguém me censura

E não fica satisfeito

Porém, eu ando sem jeito,

Sem esperança e sem fé,

Por ver no meu Assaré

Prefeitura sem prefeito.

Por não ter literatura,

Nunca pude discernir

Se poderá existir

Prefeito sem prefeitura.

Porém, mesmo sem leitura,

Sem nenhum curso ter feito,

Eu conheço do direito

E sem lição de ninguém

Descobri onde é que tem

Prefeitura sem prefeito.

Ainda que alguém me diga

Que viu um mudo falando

Um elefante dançando 
No lombo de uma formiga,

Não me causará intriga,

Escutarei com respeito,

Não mentiu este sujeito.

Muito mais barbaridade

É haver numa cidade

Prefeitura sem prefeito.

Não vou teimar com quem diz

Que viu ferro dar azeite,

Um avestruz dando leite

E pedra criar raiz,

Ema apanhar de perdiz

Um rio fora do leito,

Um aleijão sem defeito

E um morto declarar guerra,

Porque vejo em minha terra

Prefeitura sem prefeito.

Patativa do Assaré.

http://www.blogbarrapesada.com

Policial militar de folga e mais duas pessoas são mortas em tiroteio no Rio

18/02/2018 16h20

Rio de Janeiro

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

Um policial militar do 12º Batalhão (Niterói) foi morto na manhã de hoje (18), durante sua folga, após uma troca de tiros. O crime ocorreu em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Mais duas pessoas foram mortas no conflito. 

O sargento Cristiano das Neves Souza chegou a ser levado para o Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a Polícia Militar, testemunhas informaram que criminosos armados anunciaram assalto e houve confronto.

Os policiais que chegaram ao local após o chamado encontraram cinco pessoas feridas por disparos de arma de fogo, duas já mortas. O sargento da PM estava entre os três que foram socorridos, mas morreu no hospital.

A Divisão de Homicídios da Polícia Civil está investigando o caso, que é o 17º assassinato de policial militar neste ano no Rio de Janeiro. Dez PMs foram mortos durante a folga, seis estavam em serviço e um já fazia parte da reserva.

O sargento é o primeiro policial a morrer depois de o presidente Michel Temer ter nomeado o coronel Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, como interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto foi assinado na sexta-feira (15) e já está em vigor, mas ainda precisa de aprovação das duas casas do Congresso Nacional.

Confronto em UPP

Na zona norte do Rio, policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Salgueiro foram recebidos a tiros enquanto faziam um patrulhamento na Rua Junquilho. O ataque ocorreu por volta de 9h e os criminosos fugiram após o confronto.

Não houve registro de presos ou feridos até o momento, segundo a Polícia Militar, que reforçou o policiamento na região do incidente.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil