sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de 2018
Atravessar fora da faixa de pedestres poderá render multa de R$ 44,19
PUBLICADO EM 27/10/17 - 09h32
DA REDAÇÃO
Pedestres e ciclistas em todo Brasil poderão agora ser punidos com multas de trânsito. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou a Resolução 706/2017, referente aos procedimentos de autuação. As medidas já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, nos artigos 254 e 255, mas não tinham sido regulamentadas. O prazo de implantação é de 180 dias.
Poderá será autuado, por exemplo, o pedestre que permanecer nas pistas por onde passam os veículos. Também cometerá infração quem que cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão. Foi regulamentada a proibição de atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.
A regulamentação permite punição de quem utilizar sem autorização vias para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. A autuação inclui andar fora da faixa própria, da passarela, da passagem aérea ou subterrânea.
Valores e aplicação da multa
A punição ao pedestre, de R$ 44,19 é o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da infração de natureza leve. Ainda poderão ser autuados ciclistas que conduzam onde não seja permitida a circulação, ou guiem de forma agressiva. Tal infração será considerada de gravidade média, no valor de R$ 130,16, e além da multa haverá remoção da bicicleta. Depois de constatada a infração pela autoridade de trânsito ou por seu agente, será lavrado o Auto de Infração por anotação em documento próprio ou por registro em talão eletrônico.
De acordo com o Denatran, o pedestre ou ciclista infrator será obrigatoriamente identificado no auto de infração, mediante abordagem, na qual será inserido o nome completo, documento de identificação previsto na legislação vigente e, quando possível, o endereço e a inscrição no CPF, para os fins de que trata a resolução.
O diretor do Denatran, e presidente do Contran, Elmer Vicenzi, explica que, assim como os ciclistas, os pedestres também têm regras a serem cumpridas no trânsito. “Essas regras são para garantir, em primeiro lugar, além da segurança destes pedestres e ciclistas, a de todos que estão no trânsito. Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco”, afirma.
Jornal OTempo
Polícia e Forças Armadas fazem operação em comunidades do Rio
27/10/2017 07h43
Rio de Janeiro
Vitor Abdala*
As forças federais e as polícias estaduais fazem hoje (27) uma operação conjunta para prender suspeitos no complexo do São Carlos e no morro da Mineira, no centro do Rio de Janeiro. Os alvos são pessoas suspeitas de participar dos confrontos pelo controle dos pontos de venda de drogas na Rocinha, zona sul da cidade.
Entre os alvos da ação estão Marcelo Bernardino da Fonseca, conhecido como “Limão da 40”, que é apontado pela polícia como chefe da quadrilha que controla o comércio de drogas no Morro de São Carlos, e Leonardo Miranda da Silva, o “Léo Empada”, apontado como braço-direito de Limão da 40 e como líder da tentativa invasão da Rocinha, no dia 17 de setembro. Mais dois suspeitos de integrar a quadrilha também estão sendo procurados pela polícia.
Logo no início da operação, houve troca de tiros na comunidade. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança, as tropas das Forças Armadas estão responsáveis pelo cerco da comunidade, enquanto os policiais fazem as incursões na favela para cumprir os mandados judiciais. Algumas vias próximas das comunidades estão interditadas e o espaço aéreo da região central do Rio foi restringido, mas isso não chega a afetar o funcionamento dos aeroportos.
A operação é mais um desdobramento do Plano Nacional de Segurança, que envolve a cooperação de órgãos federais estaduais e municipais, com o objetivo de combater o crime organizado no Rio, principalmente o tráfico de drogas e o roubo de cargas.
*Colaborou Ícaro Matos - Repórter do Radiojornalismo
Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil
quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Disque Denúncia oferece R$ 5 mil por informação sobre morte de coronel no Rio
26/10/2017 21h45
Rio de Janeiro
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O Portal dos Procurados do Disque Denúncia divulgou hoje (26) cartaz com título Quem Matou?com a finalidade de ajudar a Divisão de Homicídios da capital na identificação dos envolvidos na morte do coronel Luiz Gustavo Lima Teixeira, de 48 anos, comandante no 3º Batalhão da Polícia Militar (Méier), e do cabo Djalma Veríssimo Pequeno, de 36 anos, lotado no 41º Batalhão da PM (Irajá), ocorridas nesta quinta-feira.
Com a morte do oficial superior e do cabo Djalma, sobe para 112 o número de PMs mortos no estado do Rio em 2017, o que dá uma média de um policial morto a cada 2,7 dias. O Portal dos Procurados oferece R$ 5 mil de recompensa a quem der informações que levem à prisão dos autores do crime dos dois militares.
O coronel Luiz Gustavo foi morto a tiros dentro de uma viatura descaracterizada, no início da tarde, na Rua Hermengarda, esquina de Lins de Vasconcelos, no Méier, zona norte do Rio, durante um arrastão feito por criminosos armados usando uma moto e um carro roubado.
No momento do ataque, o carro que vinha à frente da viatura parou no meio da via. Depois, os bandidos desembarcaram para iniciar um arrastão. Houve troca de tiros e o oficial levou um tiro de fuzil no peito e o motorista foi atingido na perna.
Teixeira, que foi atingido no peito, chegou a ser levado para o Hospital Municipal Salgado Filho, mas já chegou morto na unidade. Já o outro PM, não corre o risco de morrer. O coronel estava a 26 anos na PM e à frente do 3° Batalhão do Méier há quase dois anos. Ele deixa esposa e dois filhos.
Cabo Djalma
O cabo Djalma, do 41º BPM, foi morto durante uma troca de tiros em um shopping em Guadalupe, também na zona norte do Rio. Djalma e o outro policial estavam de folga e foram baleados ao reagirem a uma tentativa de assalto a uma joalheria, dentro do shopping Jardim Guadalupe, na Avenida Brasil. O cabo morreu no local, enquanto o outro PM foi socorrido no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, na zona oeste.
A polícia está usando vários canais para o recebimento de informações: Whatsapp ou Telegram do Portal dos Procurados (21) 98849-6099; Central de Atendimento do Disque Denúncia (21) 2253-1177; Facebook/(inbox), endereço: https://www.facebook.com/procurados.org/; e pelo aplicativo Disque Denúncia RJ.
Edição: Davi Oliveira
Agência Brasil
Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR
26/10/2017 20h00
Brasília
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer sancionou hoje (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995.
Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição, ou seja, contribuintes que tem o magistério como maior fonte de renda terão prioridade no recebimento dos recursos logo após as pessoas com mais de 60 anos.
Edição: Luana Lourenço
Agência Brasil
Gilmar Mendes e Barroso discutem e trocam ofensas durante julgamento no STF
26/10/2017 19h14
Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso discutiram e trocaram ofensas na sessão da Corte na tarde de hoje (26). A discussão ocorreu durante o julgamento sobre a validade da uma decisão que envolve a extinção de tribunais de contas de municípios. O estopim para o início da briga ocorreu após Mendes criticar a situação financeira do Rio de Janeiro, estado de origem de Barroso.
Barroso questionou se, no Mato Grosso, estado de Gilmar Mendes “está tudo muito preso”, em referência aos políticos presos no Rio de Janeiro e complementou dizendo: "Nós prendemos, tem gente que solta". Em resposta, Gilmar disse que o colega, ao chegar ao STF, "soltou José Dirceu", ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva e condenado no caso do Mensalão.
Em seguida, os ministros foram interrompidos pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, mas voltaram a discutir.
Na segunda parte do bate-boca, ao explicar as razões pelas quais concedeu indulto ao ex-ministro José Dirceu, Barroso acusou Mendes de ser parcial em suas decisões.
"Não transfira para mim essa parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação a criminalidade do colarinho branco", afirmou.
Ao rebater as declarações de Barroso, Gilmar Mendes disse que não é “advogado de bandidos internacionais”, em referência ao trabalho de Barroso como defensor do ex-ativista italiano Cesare Battisti, antes de ser nomeado ao STF.
Na tréplica, Barroso disse a Gilmar: “Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é Estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, concluiu.
Para encerrar a discussão, Cármen Lúcia lembrou aos colegas que eles estavam "no plenário de um Supremo Tribunal" e que ela gostaria de voltar ao caso em julgamento. Após o bate-boca, o julgamento foi retomado e concluído. Os ministros mantiveram a decisão da Assembleia Legislativa do Ceará, que extinguiu os tribunais de contas dos municípios do estado.
Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil
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Comandante da PM pede apoio das Forças Armadas na busca a assassinos de coronel
26/10/2017 18h40
Rio de Janeiro
Vladimir Platonow e Douglas Corrêa - Repórteres da Agência Brasil
O comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias, pediu reforço das Forças Armadas na operação de busca aos criminosos que mataram, na tarde desta quinta-feira (26), o comandante do 3º BPM, no Méier, coronel Luiz Gustavo Teixeira, durante um assalto. Uma grande operação foi montada nos morros do Complexo do Lins, na zona norte, com a participação de 300 policiais de diversos batalhões, para tentar prender os assassinos.
“Falei com o secretário de Segurança sobre a possibilidade de receber apoio das Forças Armadas. Pedi uma reunião com o comandante Militar do Leste, que já se colocou à disposição. Há uma reunião que poderá ocorrer hoje ou amanhã (27), tão logo possível, para que possamos contar com essa valiosa e imprescindível ajuda das Forças Armadas”, disse o coronel.
“Nós estabelecemos uma parceria muito profícua com o Comando Militar do Leste (CML), na pessoa do general Braga Neto, que tem nos apoiado incondicionalmente, sempre estando à disposição. Penso que no menor espaço de tempo isto poderá acontecer”, disse o comandante.
Wolney Dias lamentou a morte do oficial e disse que a corporação tem manchado com sangue e suor o solo do Rio de Janeiro. Além do comandante do 3º BPM, um outro policial militar foi vítima de assalto, em Guadalupe, aumentando para 112 o número de PMs mortos no estado este ano
Operação
A Polícia Militar fechou a Estrada Menezes Côrtes, conhecida como Grajaú-Jacarepaguá, por medida de segurança, devido à operação contra o tráfico de drogas que a corporação está fazendo no Complexo do Lins, após a morte do comandante do batalhão do Méier.
Vídeos que chegaram à corporação mostram que os criminosos que ocupavam um carro Audi, roubado, e uma motocicleta, faziam um arrastão na Rua Lins de Vasconcelos com a Rua Hermengarda, na hora em que o coronel passava de carro, acompanhado do motorista da unidade, o cabo Nei Filho. O oficial voltava da zona sul, onde tinha participado da troca de comando no batalhão da PM, no Leblon.
O coronel estava fardado, o que provocou dezenas de tiros contra o carro do militar. O cabo Nei Filho, que dirigia o veículo estava à paisana, e chegou a trocar tiros com os criminosos, junto com o coronel que levou um tiro de fuzil no rosto e caiu do lado de fora do veículo. O cabo levou um tiro na perna, mas sem gravidade. Em seguida, os criminosos fugiram para uma das favelas que compõem o Complexo do Lins.
O Complexo do Lins é formado por 12 comunidades, que surgiram entre as décadas de 1930 e 1960. A construção e inauguração da Avenida Menezes Côrtes (de 1950 a 1955) movimentou a região. A comunidade Camarista Méier foi formada por volta da década de 1950. O Complexo do Lins e a comunidade Camarista Méier receberam Unidades de Polícia Pacificadora, em 2013.
Pesar
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança se solidarizou “com a dor e sofrimento dos familiares, amigos do comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar do Méier, Luiz Gustavo Lima Teixeira, de 48 anos, e de toda a classe policial. Todos os esforços estão sendo feitos para que, na forma da Lei, os responsáveis por essa afronta ao Estado e à sociedade não fiquem impunes e sejam punidos.”
Edição: Fernando Fraga
Agência Brasil
Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito
26/10/2017 20h19
Brasília
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.
“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.
Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.
O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.
No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.
Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil
Moradores do Jóquei Clube 2 recebem ação comunitária
JUIZ DE FORA - 26/10/2017 - 16:44
A região norte de Juiz de Fora será contemplada por ação comunitária promovida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Norte Benfica, da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), no sábado, 28. O evento acontecerá das 8 às 13 horas, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Jóquei Clube 2, na Av. Antônio Guimarães Peralva, 130, Bairro Barbosa Lage. Serão oferecidos serviços de saúde, como aferição de pressão, pesagem, solicitação do exame de mamografia para mulheres de 50 a 69 anos e atualização do cartão de vacina para as crianças do Bolsa Família. A equipe do Departamento de Transferência de Renda (DTR), responsável pelo Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único), também estará presente, oferecendo orientações sobre benefícios ao cidadão e cadastro de creches. A Casa da Mulher também é parceira e orientará sobre os direitos das mulheres. O Corpo de Bombeiros conscientizará os presentes sobre prevenção de acidentes.
Cras
Oferecido pela SDS, em parceria com a Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), visa atendimento e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, que morem em seu território de abrangência. Tem como função principal o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que tem por objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários, buscando priorizar a promoção da autonomia, das potencialidades e o acesso à rede socioassistencial e das demais políticas públicas.
Todo serviço de assistência social tem como porta de entrada os Cras. As pessoas interessadas em qualquer tipo de serviço nesta área devem realizar o Cad Único no Cras mais próximo de sua residência. Através do Cadastro Único, a pessoa poderá solicitar benefícios como o Bolsa Família e se inscrever nos diversos serviços oferecidos pela secretaria de assistência social do Município.
*Informações com a assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) pelo telefone 3690-8314.
Portal PJF
ATÉ 31/10: Inscrições para o Prêmio Boas Práticas e Inovações do Sistema de Segurança Pública de Minas Gerais
«Outubro 2017»
Foram prorrogadas as inscrições para o Prêmio Boas Práticas e Inovações do Sistema de Segurança Pública de Minas Gerais. Servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar podem inscrever seus projetos até o dia 31 de outubro de 2017 (terça-feira).
O objetivo da ação é premiar projetos de boas práticas e inovações desenvolvidos no âmbito das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública de Minas Gerais.
Os projetos devem ser inscritos dentro de uma das três áreas propostas: “Informação, Tecnologia e Comunicação”; “Legitimidade e Participação Social” ou “Eficiência e Otimização de Recursos”. Para participar o servidor interessado deve enviar a descrição do projeto que tenha sido planejado, implementado e avaliado no âmbito de uma das instituições participantes. As informações devem ser apresentadas em formato de artigo com no mínimo dez páginas e no máximo 15.
Os participantes podem encaminhar os seus projetos pessoalmente ou por correio em envelopes lacrados, constando a descrição “Prêmio Boas Práticas e Inovações da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, sendo que cada envelope deverá conter uma cópia impressa do artigo e uma mídia digital (CD ou DVD) contendo com uma cópia digital do artigo em formato PDF.
A divulgação do resultado final será publicada, no site da Sesp, a partir do dia 11 de dezembro, e a entrega da premiação será realizada em solenidade na Sesp. Os autores dos projetos premiados receberão um certificado individual e os projetos serão divulgados nos canais de comunicação da Sesp.
O edital está disponível no site da Secretaria de Segurança Pública (A secretaria>Publicações). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: das@defesasocial.mg.gov.br.
Agência Minas Gerais
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