quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Esquerda? Que esquerda? A do PDT?

Charge do Chico Caruso, reprodução de O Globo

Marcelo Câmara

Alguns internautas receberam o primeiro artigo desta série, dedicado ao PT, como uma intenção deliberada deste jornalista de livrar uma suposta Esquerda do partido da responsabilidade pelos males causados ao País. Não. Absolutamente. Nada disso. Três foram os objetivos daquele artigo: procurar demonstrar que as ações dos governos do PT não se coadunam, em tese, com os valores e a ética de uma doutrina socialista democrática; que os verdadeiros socialistas que estiveram no PT o deixaram a partir das condutas iniciais do primeiro governo Lula; e que, como se comprovará ao final da série, os verdadeiros socialistas, com as suas naturais virtudes, pecados e erros, não habitam os partidos ditos “de Esquerda” no País, estão distantes do processo político-partidário, ocupados em outros ofícios e missões, ideológicas ou não.

Aqui, numa segunda reflexão, perguntamos: Há Trabalhistas de Esquerda no atual PDT? Evidentemente que não. Talvez, uns poucos, franciscana e saudosamente, em desconforto, sem ter para onde ir, que, ao agirem, de acordo com as suas convicções, estão sendo marginalizados ou processados para a expulsão do partido.

Há exceções. Alguns intelectuais de Esquerda, incrivelmente, permanecem no PDT, ainda integram o partido, como o brilhante jornalista e historiador José Augusto Ribeiro, autor dos três volumes esgotadíssimos de A Era Vargas. Há alguns outros valorosos trabalhistas-socialistas, aqui e acolá, com a carteirinha do partido, frequentando-o.

SUMIÇO – Mas, onde está a maciça, a expressiva Esquerda Trabalhista, Brizolista, do PDT? A maioria está fora da vida político-partidária, votando, consciente e responsavelmente “nulo” ou “em branco” a cada eleição, desde a partida de Brizola. “Se, no Brasil, o Trabalhismo é uma ideologia na gaveta e se não existe partido trabalhista, não há em quem e porque votar” – argumentam.

Em 1980, o PDT foi a alternativa de Leonel de Moura Brizola, após perder a histórica sigla PTB para Ivete Vargas, numa complexa e maquiavélica manobra do General Golbery do Couto e Silva, o mesmo que ajudou a inventar Lula. No ano anterior, em Portugal, Brizola e mais 125 Trabalhistas, gente de várias latitudes sociais e diversos talentos, como Darcy Ribeiro, Francisco Julião, Doutel de Andrade e Herbert de Souza, o Betinho, elaboram e assinam a Carta de Lisboa, manifesto político, documento social, econômico e cultural, socialista e nacionalista, que marcaria o renascimento do velho PTB, mas acabou sendo o “registro de nascimento” do PDT, “um partido nacional, popular e democrático”.

Essa Carta transformou-se no ideário e no programa básico do PDT. Nela, Brizola prega uma “solução trabalhista para o País, despida de soluções importadas” e convoca para a participação e o debate todas as forças populares, democráticas e progressistas visando à “construção de uma sociedade socialista, fraterna e solidária, em Democracia e Liberdade”.

TOLERANTE E FRATERNO – Após prever um partido que deve praticar a tolerância, a fraternidade, o pluralismo e condenar a manipulação de sindicatos e organizações populares, Brizola diz que deseja “recuperar o papel renovador que desempenhava os trabalhistas antes de 64”.

Além de condenar todas as formas de censura, defender os direitos dos trabalhadores e, indiscriminadamente, os direitos humanos, a Carta enumera quatro missões então urgentes do novo partido, diante o drama social que a Nação vivia, sob a Ditadura Militar:

1) salvar as crianças do abandono e da fome, e, da delinqüência, os jovens “analfabetos e descrentes da sua Pátria”; 2) viabilizar o exercício dos direitos dos negros e índios, fazendo-lhes justiça; 3) dar a mais séria atenção às mulheres brasileiras, espoliadas em sua cidadania e no seu trabalho; 4) assumir a Nação a causa do Povo Trabalhador do Norte e Nordeste, vítimas de cruel e permanente “colonialismo interno”. Brizola coloca o Povo Brasileiro como “sujeito e criador do seu próprio futuro”, sublinhando “o caráter coletivo, comunitário e não individualista da visão Trabalhista”.

E encerra a Carta, asseverando que, com a organização do PTB – sonhava ele – “continuaremos firmemente, sob a inspiração da Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas, a caminhada junto ao povo que nos levará à emancipação da Pátria”.

O PDT ATUAL – Tomemos a ideologia Trabalhista que tem no Trabalho e nos Trabalhadores os valores primaciais de uma Nação, para a construção do Estado e suas instituições, a evolução política, o desenvolvimento socioeconômico e cultural de um país. Em seguida, viajemos pela História do Trabalhismo Brasileiro cuja semente está na Revolução Farroupilha, na luta pela República e sua afirmação, no Governo gaúcho positivista de Júlio de Castilhos. Depois, com Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini pensou e sistematizou a doutrina. Marcondes Filho organizou o sindicalismo e ajudou a dar face trabalhista a um partido, liderado por Vargas. Vieram Jango e Brizola para consolidar a ideologia definitivamente.

Meditemos sobre os percursos político-ideológicos de Vargas, o Estadista do Século XX, que fundou e estruturou o Estado Brasileiro, praticou, efetivamente, o Trabalhismo em suas decisões e feitos, em toda a sua dimensão humana e social, estabeleceu os alicerces da economia nacional; de Jango com as Reformas de Base, seu governo nacionalista e popular, o golpe que, por isto, sofreu e por causa dele morreu.

CONCLUSÃO – Reflitamos sobre a Carta de Lisboa, seus fundamentos, sua crítica, seus objetivos, o que o PDT nela buscou e dela cumpriu. Analisemos, por último (e nada aconteceu depois) a brilhante, coerente e vitoriosa caminhada de Brizola como líder político, nacional e trabalhista, prefeito, deputado estadual e federal, o único brasileiro governador em dois Estados, sua conduta de estadista, seus extraordinários feitos como administrador, sua rica biografia, bem como as vitórias e derrotas do PDT.

Então, estamos prontos para questionar: Esse PDT que sobreviveu após a partida do “Doutor Leonel”, e que está aí, flagelado, raquítico, canhestro, manco, contraditório, vendido, desfigurado, aliado ao PT, com o liliputiano Carlos Lupi no leme e o patético Ciro Gomes na proa, fazendo composições esdrúxulas regionalmente, tem algo a ver com o Trabalhismo Brasileiro? Com o Trabalhismo Socialista? Com a Esquerda? Deixo as perguntas aos leitores.

Temer, mesmo querendo, não pode proteger ninguém dos golpes da Lava Jato

Charge do Laerte, reprodução do Arquivo Google

Ivar Hartmann

Em meus tempos de professor de história li um dito de algum chefe: uma revolução sabemos como vai começar, mas não sabemos como vai terminar. Esta operação Lava Jato é igual. Vejam! A maior esperança nacional de justiça é um juiz de uma capital estadual e não do STF em Brasília. O procurador mais temido não é o Procurador Geral da Justiça, mas um de Curitiba. A maior quadrilha de bandidos no Brasil não é a de traficantes de drogas, mas de políticos do PT.

Os advogados mais bem pagos não são os que trabalham nos grandes bancos ou com grandes clientes, mas os que defendem os políticos e empresários envolvidos na Lava Jato. A grande figura das crônicas policiais dos jornais brasileiros não é a de um foragido procurado com recompensa pela prisão, mas a do Lula.

A maior comparação e prova de que o sujeito não precisa se formar em uma faculdade para mostrar sua inteligência e astúcia (para o bem ou para mal) para enriquecer é do empresário Randon, de Caxias do Sul, e de Lula.

UMA REVOLUÇÃO – Então, a Lava Jato é uma revolução como nunca se viu. São cerca de trezentas pessoas, sem vinculação partidária, porque proibidas por lei, representando o Ministério Público brasileiro, a Justiça brasileira e a Polícia brasileira que, apoiados nos levantamentos técnicos de agentes especializados dos órgãos federais e também sem partidos políticos, está assentando – vamos usar a palavra da moda – golpe sobre golpe na estrutura de depravação criada e mantida por Lula e seus devassos companheiros do PT e partidos aliados que tornaram o suborno e a comissão, matéria sempre presente em concorrências públicas e na administração de estatais.

A cada semana novos ilícitos são escancarados. O povo já se pergunta há meses: mas e quando vão denunciar o chefão da máfia? Pois agora foi feito. E o Eduardo Cunha e família têm agora o acompanhamento ilustre do Lula da Silva e família.

AO POUCOS – Note o leitor: aos poucos, nos últimos meses, graças aqueles trezentos da Lava Jato e não de Esparta, vão caindo os grandes bandidos nacionais. Zé Dirceu, tesoureiros do PT, ministros do PMDB, Marcelo Odebrecht, Dilma, Eduardo Cunha, Lula, afora malfeitores de menor nomeada.

É uma limpeza e tanto nos céus da pátria. Claro, faltam muitos, sendo o mais notório Renan Calheiros.

O Presidente Temer, mesmo querendo, não poderá proteger dos golpes nenhum dos que estão na alça de mira da Revolução Lava Jato.

(artigo enviado pelo advogado João Amaury Belem)

Nas eleições mais sangrentas dos últimos tempos, já foram mortos 20 candidatos

Funcionário da Prefeitura saiu do carro e foi logo atirando

Rafael Moraes Moura
Estadão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, entrou em contato nesta quarta-feira, 28, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e pediu a atuação da Polícia Federal na investigação do assassinato do candidato à prefeitura de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha (PTB).

“Nós estamos em contato estreito com o Ministério da Justiça e também já pedimos que a Polícia Federal atue na investigação desses episódios que repercutem e podem afetar o pleito eleitoral”, disse Gilmar Mendes nesta quinta-feira, durante a sessão plenária do TSE. “Estamos acompanhando com todo o cuidado o desdobramento desses episódios, que eles sejam desde logo esclarecidos, investigados”, destacou o ministro.

Nesta quarta-feira, o TSE divulgou nota informando que o presidente da corte eleitoral “repudia” a morte de José Gomes da Rocha (PTB).

ATENTADO – “(O episódio em Itumbiara) Deu a impressão de atentado. As investigações ainda estão sendo feitas, ainda não se tem claro qual foi a motivação, mas evidentemente parece estar associado a um contexto ou atuação política. Isso certamente será devidamente esclarecido. Mas realmente se trata de um episódio chocante e deplorável para todos os títulos”, disse o ministro a jornalistas.

Segundo informações do TSE, já foram registrados pelo menos 20 homicídios envolvendo candidatos e pré-candidatos a cargos eletivos ao longo dos últimos nove meses. Os assassinatos ocorreram em 10 Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul e Goiás.

EXECUÇÃO – O candidato a prefeito José Gomes da Rocha (PTB), o Zé Gomes, foi executado na quarta-feira, 28, com um tiro na cabeça. O autor dos disparos, o funcionário público Gilberto Ferreira do Amaral, e o policial militar Vanilson Rodrigues morreram minutos depois em tiroteio. O vice-governador, José Eliton (PP), então chefe do Executivo estadual em exercício, foi baleado e levado para o hospital municipal. Ele seria submetido a uma cirurgia para a retirada de dois projéteis.

Na segunda-feira, 26, o presidente da Portela e candidato a vereador pelo PP, Marcos Vieira de Souza, conhecido como Marcos Falcon, foi assassinado a tiros em Campinho, zona norte do Rio, em pleno comitê de campanha. Ele era ex-policial militar, acusado de ligação com milícias e estava jurado de morte havia meses, segundo investigação da Polícia Civil do Rio.

SEM EXPLICAÇÃO – Questionado sobre outros episódios de violência envolvendo candidatos nesta campanha eleitoral, o ministro Gilmar Mendes disse que o TSE está acompanhando os casos “com muita atenção”. “Estamos atendendo aos pedidos feitos pelos tribunais regionais e governadores para presenças de forças federais nos vários Estados”, destacou Gilmar Mendes.

“Estamos ainda carentes de explicação (sobre a morte de candidatos nessas eleições), no Rio de Janeiro nós temos a presença de milícias, a questão do crime organizado, narcotráfico. Estivemos duas vezes na Baixada Fluminense, conversamos com as autoridades, discutimos a presença das Forças Armadas e Nacional”, ressaltou Gilmar.

Para o presidente do TSE, “aparentemente” a maioria dos casos de morte de candidatos está relacionada a questões eleitorais. “Embora também as autoridades do Rio tenham dito que havia disputa de algumas atividades ligadas ao crime comum, ao crime ordinário, mas isso envolve sempre milícias, envolve o narcotráfico. Alguns candidatos estão associados, o que traz uma outra preocupação, que é o crime organizado participando do processo eleitoral, isso realmente é algo delicado”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O número de assassinatos, na verdade, é muito maior. Nesta quarta-feira, em Cuiabá (MT), um ato político acabou em tiroteio. O candidato Julio Cesar Maia Pereira, conhecido como Julio da Power, foi assaltado e seu pai foi morto pelos ladrões. O candidato e outras duas pessoas também foram baleadas. Nesse caso, porém, foi crime comum, sem conotação política. De toda forma, o número de candidatos assassinados é alarmante.(C.N.)

Termina nesta quinta a propaganda eleitoral no rádio e televisão

 29/09/2016 - 12h09 Brasília

Danyele Soares

Termina hoje (29) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Também é o último dia para a realização de debates, comícios e reuniões públicas.

Este ano, o período de campanha nesses meios de comunicação foi mais curto. Antes eram 45 dias. Agora, foram 35 dias. A mudança foi definida na lei conhecida como minirreforma eleitoral.

Mesmo com o fim da propaganda no rádio e na TV, os candidatos podem, até sexta-feira (30), divulgar na imprensa escrita propaganda eleitoral paga e reproduzir, na internet, jornal impresso com propaganda eleitoral.

No sábado (1º), os políticos têm até às 22h para distribuir santinhos, folhetos, volantes e outros impressos.

Até sábado também é permitida a realização de passeatas, carreatas ou caminhadas. Nesse mesmo dia termina o prazo para o político usar alto-falantes, mantida distância maior que 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, bibliotecas públicas e teatros, quando em funcionamento.

Já no domingo (2), dia da eleição, os santinhos estão proibidos. Mas é permitido o uso de bandeiras, broches e adesivos, desde que o cidadão se manifeste de maneira individual e silenciosa. Também é vedada a prática de boca de urna ou qualquer tentativa de influenciar a vontade do eleitor.

http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2016-09/termina-nesta-quinta-propaganda-eleitoral-no-radio-e-televisao

Campanha para atualizar caderneta de vacinação termina amanhã

29/09/2016 10h36
Brasília
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os responsáveis por crianças menores de 5 anos e adolescentes entre 9 e 15 anos incompletos têm até amanhã para atualizar a caderneta de vacinação - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Campanha Nacional de Multivacinação, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, termina amanhã (30) em todo o país. O público-alvo inclui crianças menores de 5 anos e crianças e adolescentes de 9 anos a 15 anos incompletos.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram enviadas a todas as unidades da Federação 26,8 milhões de doses – incluindo 7,6 milhões para a vacinação de rotina de setembro e 19,2 milhões de doses extras para a campanha.

Ainda segundo a pasta, o objetivo da ação é combater a ocorrência de doenças imunopreveníveis no país e reduzir os índices de abandono à vacinação – sobretudo entre adolescentes. Ao todo, 350 mil profissionais participam da campanha.

Mudanças
Em janeiro deste ano, o ministério alterou o esquema de quatro vacinas: poliomielite, HPV, meningocócica C (conjugada) e pneumocócica 10 valente.

O esquema contra a poliomielite passou a ser de três doses da vacina injetável (2, 4 e 6 meses) mais duas doses de reforço com a vacina oral. Até 2015, o esquema era de duas doses injetáveis e três orais.

Já a vacinação contra o HPV passou de três para duas doses, com intervalo de seis meses entre elas para meninas saudáveis de 9 a 14 anos. Meninas de 9 a 26 anos que vivem com HIV devem continuar recebendo o esquema de três doses.

No caso da meningocócica C, o reforço, que era administrado aos 15 meses, passou a ser feito preferencialmente aos 12 meses, podendo ser feito até os 4 anos. As primeiras duas doses continuam sendo realizadas aos 3 e 5 meses.

A pneumocócica sofreu redução de uma dose e passou a ser administrada em duas (2 e 4 meses), com um reforço preferencialmente aos 12 meses, mas que pode ser recebido até os 4 anos.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

Brasil atinge recorde de 215,2 milhões de cabeças de gado

29/09/2016 10h00
Rio de Janeiro
Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil
Pesquisa constatou que a população de gado cresceu mais no Norte (2,9%) e teve queda no Nordeste (-0,9%) EBC

A população de cabeças de gado bovino em fazendas brasileiras cresceu e atingiu o recorde de 215,2 milhões de animais em 2015, com um aumento de 1,3% sobre 2014. Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa da Pecuária Municipal.

O crescimento de 2015 foi o maior desde 2011 e representa uma aceleração após a queda causada pela seca de 2012 e a variação próxima de zero registrada em 2013 e 2014.

Em uma análise regional, a população de gado cresceu mais no Norte (2,9%) e teve queda no Nordeste, com -0,9%.

O Centro-Oeste teve variação de 2,1% e continua a ser a região que concentra a maior criação, com 33,8% da participação nacional. O IBGE aponta que a região conta com "grandes propriedades destinadas à criação de bovinos e produtores especializados, possuindo clima, relevo e solo favoráveis à atividade, como também grandes plantas frigoríficas que têm impulsionado o abate em larga escala".

Mato Grosso é o estado com a maior criação de gado, com 13,6% do total nacional. Entre os cinco primeiros colocados, Goiás aparece em terceiro e Mato Grosso do Sul em quarto, com 10,2% e 9,9% do total.

Os dados fazem parte da Pesquisa da Pecuária Municipal de 2015. Ela constatou que, nos últimos anos, o Sul e o Sudeste do país têm registrado estagnação da bovinocultura de corte, enquanto a produção de bovinos tem se deslocado para o Norte. A atração é explicada em parte pelo instituto por meio dos baixos preços das terras, disponibilidade hídrica, clima favorável, incentivos governamentais e abertura de grandes plantas frigoríficas.

Queda na produção de leite

O aumento do efetivo total de bovinos não se refletiu no número de vacas ordenhadas, que caiu 5,5% em 2015. Todas as regiões acusaram queda dessa atividade, que teve a maior redução no Nordeste, com -9,5%.

O Sudeste responde por 34,3% do número de vacas ordenhadas, e Minas Gerais tem a atividade mais forte, com 24,9% do efetivo nacional.

A produção de leite teve queda em 2015, com 0,4% a menos que 2014, e caiu para 35 bilhões de litros. O Sul é o maior produtor de leite no Brasil desde 2014 e contribuiu com 35,2% da produção nacional em 2015.

A produtividade das vacas da região Sul é a maior do Brasil. Enquanto a média do país é que uma vaca produza 1.609 litros de leite por ano, no Sul a produtividade é de 2.900 litros. Em relação a 2014, houve um aumento de 3,9% desse resultado.

Apesar disso, Minas Gerais continua a ser o maior estado produtor de leite do país, com 26,1% da produção nacional.

Edição: Kleber Sampaio
Agência Brasil

Eleições 2016: 99 veículos de mídia enfrentam processos movidos por políticos

29/09/2016 09h34
Brasília
Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

O PSDB é o partido campeão em ações contra veículos de imprensa com 16% do total de pedidos judiciais - Agência Brasil/Arquivo

O número de processos movidos por partidos ou por políticos contra veículos de mídia aumentou na disputa eleitoral de 2016. Apenas neste ano, 99 veículos enfrentam processos na justiça. Os dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apontam que o número já supera a quantidade de processos contra veículos registrados em todas as eleições anteriores. O sistema Ctrl+X, da Abraji, mapea essas ações judiciais contra a divulgação de informações.

“A Abraji vê com muita preocupação o que os políticos podem fazer para dificultar o exercício do jornalismo e decidiu monitorar e mapear quem são as pessoas, os políticos, os partidos e os estados onde acontecem com mais frequência esse tipo de situação”, explica o coordenador do projeto Ctrl+X, Thiago Mali.

De 2002 a 2014, o sistema da Abraji catalogou ações contra 63 veículos movidas por partidos e políticos. Somando-se todos os anos desde 2002, o projeto já identificou ações contra 147 publicações. A Associação ressalta que vários dos processos têm como alvo mais de um veículo. Além de partidos, Ministério Público Eleitoral também tem atua na proposição de ações judiciais contra veículos de mídia.

“Chamou atenção da Abraji que cada vez mais políticos entravam na justiça pedindo a retirada de notícias e que, por muitas vezes, isso estava se configurando em assédio ou intimidação dos jornalistas. Muitas vezes esses profissionais têm que responder na justiça, sendo desviados de suas funções. Em jornais menores ou independentes que não tinham recurso para levar a cabo sua defesa, vimos que isso poderia fazer com que eles deixassem de falar por medo ou intimidação de receber outros processos”, ressalta

Os nomes dos veículos processados em 2016 mostram que há pelo menos 53 ações contra jornais e editoras, 18 contra blogs, 11 contra sites e portais e 14 contra emissoras de rádio e TV. Os processos estão bem concentrados. Ao todo 45% dos 311 processos catalogados em 2016 têm como alvo informações publicadas nas plataformas das empresas Facebook ou Google. A maior parte das empresas possui apenas um processo catalogado contra si.

Partido
O PSDB é o partido campeão do ranking elaborado com 16% do total de pedidos judiciais contra veículos de imprensa. Em seguida vem o PMDB (13%) e o PT (12%). O estado de São Paulo é o líder em judicialização, representando 16% dos pedidos em juízo, seguido por Paraná (10%) e Minas Gerais (7%).

Ao todo, desde 2002, o sistema da Abraji contabiliza 328 ações judiciais contra veículos de imprensa em todo o país. Os candidatos a prefeito somam 37% dos proponentes às ações, além de candidatos ao governo (23%) e às câmaras legislativas estaduais (6%). As principais alegações dos candidatos é difamação e violação à legislação eleitoral.

Segundo Mali, a criação do Ctrs+X estimula o debate em torno dos processos judiciais contra veículos de imprensa. “É importante mapear os candidatos que no discurso defendem a liberdade de imprensa, mas são os que mais têm processos para tirar notícias do ar”, alerta.

“Nosso objetivo é tentar fazer com que a sociedade como um todo fiscalize quem usa esse instrumento [de processar veiculos de imprensa] como forma de inibir a atuação da imprensa e também para que os jornalistas possam exercer sua função sem maiores obstáculos”, completa.

Recolhimento de jornais
Apenas no período eleitoral deste ano, candidatos a cargos eletivos tentaram recolher jornais impressos, fechar rádios ou suspender suas programações ao menos 34 vezes. Em 27 ações houve o pedido de recolhimento de publicações e em sete, pedido de suspensão ou fechamento de emissoras de rádio.

De acordo com a Abraji, na maior parte dos casos os candidatos argumentam que as notícias e críticas nos jornais ofendem sua honra e são equivalentes a propagandas eleitorais negativas, pleiteando que as publicações sejam apreendidas ou que deixem de ser distribuídas. Em alguns casos, pedem para que a justiça determine que o jornal deixe de publicar no futuro notícias que possam ofender candidatos.

Censura prévia
O Sistema Ctrl+X aponta que dos 166 pedidos judiciais para que o jornal não publique notícias que possam ofender candidatos, 38 foram deferidos, desde 2002. “É um total de 23%, quase um em cada quatro pedidos que são feitos para que haja censura prévia, ao fim e ao cabo, o juiz acaba deferindo para que seja censurado. É bom deixar claro que 10% dos pedidos de retirada de conteúdo pedem também censura prévia”, ressalta o coordenador do sistema. Apenas em 2016, 49 pedidos de censura prévia já foram requeridos na justiça brasileira.

O sistema pode ser acessado no site da Abraji e permite uma série de filtros com informações sobre os processos em curso contra veículos de imprensa.

Para Thiago Mali, proibir um jornalista de divulgar uma informação é "preocupante", pois o leitor acaba, de alguma maneira, prejudicado por não saber tudo que está acontecendo. “É bastante preocupante a gente acompanhar esse número alto de casos. Mostra que nós, como sociedade, temos que estar alertas para que o direito de acesso a informação não seja cerceado", disse.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

Dicas de limpeza- Mofo/ Poeira/Pincéis/Panos de Pratos/Prata/Pias/Plásticos/Resinas/ Mesas/ Cadeiras/ Poltronas e saiba +

29/09/2016

Parede (Mofada)
Para eliminar o mofo numa parede basta lavar muito bem a área mofada com uma mistura de água e água sanitária, (1X1) depois enxaguar com um pano úmido em água limpa e deixar secar.

Espere algumas semanas, se o mofo retornar, repetir a operação.

Pó muito concentrado
Se você quer varrer uma área muito empoeirada e não quer espalhar toda essa poeira, experimente rasgar em pequenos pedaços um jornal velho.
A seguir molhe todos os pedaços de jornal e jogue pelo chão antes de começar a varrer.
O papel molhado irá absorver muito da poeira e da sujeira depositada no ambiente, é só varrer tudo (papel e poeira), e jogar no lixo.

Pincéis
1) Para que durem e façam um bom serviço, é necessário limpá-los logo depois de usados.
Com uma escova de pelos de aço, deve-se escovar vigorosamente de ambos os lados, o pincel embebido no diluente da tinta na qual foi usado.
O movimento é feito do cabo em direção ás pontas do pincel. Escovar o bastante até sentir que já esta macio e não contem mais vestígios de tinta.
A seguir fazer a mesma operação, com o pincel embebido em água com detergente neutro (sabão de coco), para retirar as ultimas impurezas e o diluente usado na lavagem anterior.
Pendurar ou deita-lo numa superfície plana.

2) Depois que usar os pincéis e rolos de pintura, use um amaciante de roupas no enxágue final.
Os pincéis ficarão mais macios e flexíveis.

Panos usados para limpeza de Pratos
Para deixar mais limpos os panos de prato, lave-os em água morna com um pouco de sal e vinagre.

Prata
1) Separe um pedaço de pano, que pode ser algodão ou flanela e um pouco de creme dental (desses brancos). Aplique o creme no pano e esfregue na sua peça de prata. Esfregue com força para facilitar a remoção da sujeira.

2) Se a prata for gravada, use o auxílio de uma escova de dente para remover a sujeirinha dos vãos.

3) Para brincos, anéis e correntes coloque água numa panelinha com um pedaço de sabão de coco e as peças que você quer limpar. 

Ferva por alguns minutos, assoprando ou tirando do fogo quando a espuma subir. Sua joia ficará bem limpinha.
Fonte:SoFestas.com.br

Prata II
Uma solução simples para limpar prata é combinar aproximadamente um litro de água, em temperatura ambiente, com três colheres de sopa de bicarbonato de sódio e três colheres de sopa de sal em uma tigela.
Adicionamos um pedacinho de papel alumínio e imergimos a prata nesta solução. A prata vai brilhar de novo.

Prata III 
Pasta de dente para limpar a prata.
Talheres e jóias de prata estão sempre escurecendo. Podemos clareá-los facilmente com uma pasta de dente. Esfregamos a prata com a pasta até brilhar. Depois lavamos em água quente e enxugamos.

Prata - faqueiro
Para recuperar o brilho do faqueiro de prata guardado por muito tempo, mergulhe os talheres por dez minutos em uma solução de 01 litro de água fervente, 01 colher de sopa de sabão em pó e 02 colheres de amônia.
Depois, lave-os na torneira em água quente e, em seguida, em água fria. Fonte www.clecio.com.br

Pias - solução ecológica 
Para limpar pias, despeje vinagre, deixe descansar durante a noite e enxágue pela manhã.
Para limpar bidês e vasos sanitários, aplique uma pasta de bórax (produto não tóxico disponível em farmácias) e suco de limão.
Deixe por algumas horas e dê descarga. Você pode fazer o mesmo usando vinagre.

Pia ou cuba de aço inox? 
Use sempre o método mais simples para a limpeza diária: sabão ou detergente caseiro (neutro), aplicados com um pano macio ou esponja de náilon.
Nunca utilize na limpeza, e nem deixe sobre a pia ou cuba de aço inox, a esponja de aço comum: além de arranhar as partes polidas, ela deixa minúsculas partículas que podem vir a provocar manchas.

Pias e Cubas de aço inoxidável "transpiram"? 
Esta pergunta está relacionada com o fato de, às vezes, serem encontradas gotas de água na parte inferior das pias.
Numa análise preliminar, podemos supor que duas situações poderiam ocasionar tal fenômeno:
a) deficiência de vedação em algum ponto entre a cuba e a pia, permitindo escoamento da água utilizada para o lado inferior da cuba;
b) o mais freqüente: condensação de umidade na superfície inferior da cuba. Se há presença de umidade no local onde a pia está instalada, seja por vazamento de água, seja pela alta umidade relativa do ar, quando esse vapor d'água entra em contato com a cuba, o metal que tem a superfície fria condensa a umidade, causando a sensação de que o material está transpirando.
É possível encontrar, por esse mesmo motivo, vidros de janelas e azulejos igualmente ''suados'' em dias quentes e com alta umidade.

Plásticos e Resinas 
Lavar com água e sabão neutro ou limpar com esponja ou pano macios, limpos, afim de não arranhar o produto.
Não utilizar produtos químicos ou abrasivos.

Plastico Mesas e Cadeiras 
Para remoção de pequenas manchas, preparar uma solução com 10% de qualquer branqueador ou vinagre e 90% de água. 
Utilizar esponja macia ou um pedaço de tecido para esfregar na peça.
Não utilizar limpadores abrasivos.

POLTRONA - Limpeza dos tecidos
Para limpeza dos tecidos use pano úmido com sabão de coco, os tecidos de poliester e lã poderão ser lavados, já os de poliuretano só poderão ser limpos a seco. 

Porcelana
Para tirar aquelas marcas que ficam nas bordas internas das xícaras de café ou de chá basta esfregar com um pano úmido e sal.

Piano
As teclas do piano ficam bem limpas se esfregá-las com um pano molhado com pasta de dente. Seque com um pano bem macio.

Pilhas - Vazamento, como limpar?
Pegue um recipiente e misture água e bicarbonato de soda (use luvas).
Pegue um trapo e molhe nesta mistura, em seguida passe (esfregue) sobre o local onde as pilhas vazaram.
Mas cuidado para não escorrer o liquido para dentro do aparelho, se for possível vire-o de cabeça para baixo.

Pisos laminados 
Manutenção: não usar cera nem produtos à base de silicone.
Para a faxina, pode-se utilizar um pano úmido bem torcido ou uma ou duas tampas de qualquer produto à base de amoníaco, cloro ou detergente neutro, desde que diluído em um litro de água.
No dia-a-dia, a limpeza deve ser feita com aspirador de pó ou vassoura de cerdas macias.
Freqüência: faxina semanal ou limpeza quando estiver sujo.

Pisos Cerâmicos
Manutenção: para a limpeza diária, recomenda-se a utilização de água com detergentes neutros ou produtos de limpeza que não contenham ácidos ou cloro, como a água sanitária.

Para limpar rejuntes manchados, uma solução caseira é molhá-los com água e aplicar sobre o revestimento água sanitária e vinagre branco (à base de álcool) diluídos em água, deixando-os agir por dez minutos.
Se o rejunte estiver muito encardido, coloque só um pouco de saponáceo antes da escovação.
Esfregue com esponja macia ou escova, com o cuidado de não danificar o revestimento, e enxágue a seguir.
Freqüência: faxina semanal ou limpeza quando estiver sujo.

Piso cimentado (Poças de Óleo)
Se seu carro deixou cair um pouco de óleo sobre o chão da garagem, você pode retira-lo da seguinte forma:

Coloque uma porção de cimento em pó sobre a mancha. Deixe absorver o tempo que for necessário.. em seguida varra tudo para o lixo.

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Adolescente foi assassinado a tiros na Zona Norte de JF

Imagem meramente ilustrativa

Rua Sebastião José dos Reis - São Judas Tadeu 

Na tarde desta quarta-feira (28), PMs registraram a ocorrência de homicídio.

Um adolescente,15, foi atingido por três projeteis de arma de fogo, sendo alvejado duas vezes no tórax e uma vez no braço.

O baleado foi encaminhado à UPA Norte, não resistiu aos ferimentos e ocorreu o óbito.

Nada foi comentado sobre o calibre da arma, nem sobre a motivação e nem sobre a autoria da ação criminosa.

A Polícia Civil se encarregará das investigações.

TJ faz o certo e anula julgamentos do Carandiru. Só gritam os que ignoram as leis e querem massacrar PMs “para dar o exemplo”

Por: Reinaldo Azevedo 28/09/2016 às 7:55

O fascismo, de esquerda ou de direita, não enxerga nuances. E ataca aqueles que insistem em ver um mundo um pouco mais complexo do que aquele que sugere sua estupidez militante. Vamos lá. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um conjunto de aberrações jurídicas: os julgamentos dos 74 policiais militares condenados por aquilo que a imprensa chama, sem pudor, de “massacre do Carandiru”. Que assim se fizesse em textos opinativos ou analíticos, vá lá. Mas se dá de barato que massacre foi. Isso, no entanto, é o de menos. Qualquer alma que se atreva a dizer que a decisão está correta — E ESTÁ, SEM ENTRAR NO MÉRITO DO QUE ACONTECEU NAQUELE DIA — logo será tratada como uma defensora não só daquele massacre, como de massacres no geral.

E, claro!, esses seres pios se sentem confortáveis no seu papel porque, afinal, eles se consideram defensores dos “direitos humanos”. Logo, os que não concordam com eles não passam de facínoras, que apoiam o morticínio. Se há ou não motivos técnicos para anular o julgamento — e há! —, pouco importa. Como, aliás, dizem algumas entidades descontentes com a decisão, a anulação estimularia a ocorrência de novos… massacres. Nem esses anjos de piedade escondem que estão pouco se lixando para o que os ex-condenados fizeram ou deixaram de fazer. O que importa é usar os 74 policiais como exemplos. O que importa, em suma, é massacrá-los nos tribunais com penas que vão de 48 a 624 anos…

Então vamos ver. A defesa dos réus havia recorrido ao TJ cobrando a anulação dos julgamentos, feitos por tribunais do júri. O relator do caso, desembargador Ivan Sartori, fez mais do que votar em favor da tese: ele também pediu a absolvição dos condenados, uma decisão que é polêmica porque se entende que o tribunal pode, sim, anular o julgamento e marcar um outro, mas não reformar uma decisão de um tribunal de júri. Seus dois colegas, Camilo Léllis e Edison Brandão, também votaram pela anulação — logo, em favor de novos julgamentos —, mas não aderiram à tese da absolvição.

A retórica de Sartori certamente ajudará a inflamar as tais entidades de direitos humanos. Afirmou ele:
“Não houve massacre. Houve obediência hierárquica. Houve legítima defesa. Houve estrito cumprimento do dever legal. Agora, não nego que, dentre eles, possa ter existido algum assassino. Nós, julgadores, não podemos nos influenciar por imprensa ou por quem se diz dos direitos humanos. A minha consciência está aqui. Sou o julgador. Quem manda na minha consciência sou eu mesmo”.

Há aí, como se vê, um juízo de mérito, que, parece-me, deve ser exercitado num outro julgamento, se houver — embora eu também entenda que afirmar que alguém praticou um “massacre” supõe atribuir-lhe a intencionalidade de… massacrar. Quem, avaliando as condições em que atuaram aqueles policiais, naquele inferno, se atreveria a dizer isso, a não ser que esteja apenas atendendo ao clamor de grupos de pressão?

A argumentação de Camilo Léllis vai ao centro da questão. Não houve a individualização das condutas. Acreditem: não se disse quem fez o quê. Afirmou o desembargador: “Houve uma situação de confronto, e acredito que aconteceram excessos, mas é preciso verificar quem se excedeu, quem atirou em quem. A perícia foi inconclusiva e duvidosa. O juiz é a última esperança de um acusado e não se pode condenar por ‘baciada’”.

Atenção! Os que estão gritando suas exclamações por aí nem se deram ao trabalho de saber o que diz a lei. Vá perguntar a Bernardo Mello Franco, da Folha, o mais estridente nesta quarta-feira, se ele ao menos se deu o trabalho de saber o que diz o Artigo 41 do Código de Processo Penal. Ora, é claro que não! Ele é bom! E os que não pensam como ele gostam de massacres. E lá está escrito:
“Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.”

Não se pode acusar de baciada!

Ou como escreveu o ministro Gilmar Mendes: “Denúncias genéricas, que não descrevem os fatos na sua devida conformação, não se coadunam com os postulados básicos do Estado de Direito. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Não é difícil perceber os danos que a mera existência de uma ação penal impõe ao indivíduo. Necessidade de rigor e prudência daqueles que têm o poder de iniciativa nas ações penais e daqueles que podem decidir sobre o seu curso”.

Os policiais foram condenados porque admitiram que atiraram. Ora, se admitiram e se se aquilo foi um “massacre”, por que não uns 600 anos de cadeia, ainda que as provas sejam inconclusivas?

Sabem o que é impressionante? A procuradora Sandra Jardim — a parte, digamos, derrotada da decisão — lamenta o voto de Sartori, mas reconhece que os votos de Léllis e Brandão são técnicos. Mas não a imprensa! Alguns jornalistas estão ocupados demais pontuando as frases com exclamação e ouvindo as tais “entidades”. Já que houve um massacre no Carandiru, é preciso agora massacrar os policiais com penas absurdas. Só para dar o exemplo.

Eis o humanismo da esquerda.

Para encerrar: o tribunal vai voltar ao caso, já que a votação não foi unânime. Dois outros desembargadores, ausentes nessa decisão, também vão votar. Quando menos, os julgamentos estão anulados. É possível haver a absolvição. Vai dar um bom barulho, mas é. A jurisprudência do Supremo é pacífica a respeito. A Alínea C do Inciso XXXVIII do Artigo 5º da Constituição reconhece a soberania do júri. Mas já decidiu o STF no Habeas Corpus 68.658: “A soberania dos veredictos do Júri — não obstante a sua extração constitucional — ostenta valor meramente relativo, pois as manifestações decisórias emanadas do Conselho de Sentença não se revestem de intangibilidade jurídico-processual. A competência do Tribunal do Júri, embora definida no texto da Lei Fundamental da República, não confere a esse órgão especial da Justiça comum o exercício de um poder incontrastável e ilimitado. As decisões que dele emanam expõem-se, em consequência, ao controle recursal do próprio Poder Judiciário, a cujos Tribunais compete pronunciar-se sobre a regularidade dos veredictos. A apelabilidade das decisões emanadas do Júri, nas hipóteses de conflito evidente com a prova dos autos, não ofende o postulado constitucional, que assegura a soberania dos veredictos desse Tribunal Popular”.

Vale dizer: o TJ pode, sim, mudar uma decisão do tribunal do júri. A questão é saber com que argumento. O debate é bom! A gritaria burra é péssima!

Ah, sim: a vida não é o filme, e os policiais não são os vilões de “Carandiru”, de Hector Babenco. Aquilo é ficção.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/tj-faz-o-certo-e-anula-julgamentos-do-carandiru-so-gritam-os-que-ignoram-as-leis-e-querem-massacrar-pms-para-dar-o-exemplo/