'Marido não é órgão previdenciário', diz desembargador em caso sobre o divórcio

www.amodireito.com.br | 27 janeiro, 2016 | Siga-nos no Periscope @amoDireito

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O desembargador José Ricardo Porto, disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de Divórcio Litigioso, entender que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão”.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça acompanhou, à unanimidade, o voto do relator, que fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1.700,00, mais plano de saúde, para o filho menor e alimentos provisórios à agravante, equivalente ao salário mínimo, durante seis meses.

Consta nos autos da Ação de Divórcio que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, proclamando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo a majoração da pensão fixada para a criança. Fundamenta que o valor arbitrado não supre todos os gastos da suplicante e do infante. Alega ainda que o recorrido ostenta de condição financeira privilegiada, pois possui diversos empreendimentos, em especial uma corretora de seguros e participação em empresa de promoção de eventos.

Justifica também que estar fora do mercado de trabalho e não ter concluído seus estudos em razão de se dedicar exclusivamente à família e aos negócios do antigo cônjuge, sempre dependendo financeiramente do recorrido.

Após analisar as contrarazões do agravado e os documentos constantes no caderno processual, o relator observou que não há comprovação da considerável renda declinada pela agravante. Mesmo assim percebo condição financeira, porém não tão privilegiada que enseje a dilatação do valor da pensão no âmbito do presente recurso – que inadmite dilação probatória minuciosa, disse relator, ao reiterar que a suplicante deixou de comprovar estar a pensão menor arbitrada em parcela ínfima dos ganhos do suplicado.

Percebe-se que a demandante é jovem, saudável e apta a exercer atividade remunerada com a finalidade de assegurar sua própria subsistência, reforçou o magistrado, ao acrescentar que é justo conferir à antiga consorte um prazo razoável para obter ocupação laboral, fixando-lhe alimentos de forma temporária.

Fonte: maispb.com.br

Governo de MG demonstra que não concederá reajuste salarial para o funcionalismo

O (des) governador do estado de MG, em sua politica caduca e ultrapassada deixa claras evidências de que não concederá reajuste salarial nos próximos anos,  para o funcionalismo.

Com a cabeça a prêmio e prestes a ser conduzido a um presídio, o mandatário , que poderá ter mais um membro da família em tal situação,  continua a disseminar a discórdia nas classes de trabalhadores.

O pior de tudo é que conta com a aquiescência de representantes do intitulado setor da defesa social, paus mandados, percebendo como secretários, não estão nem ai para os demais.

Fica a dica.

Limpol abre o bico. Fica esperto

Detergente em comemoração aos 45 da Bombril passou a contar com rês furos no bico e contribuí para o aumento no consumo.

Fica esperto (a) ou providencie para tampar dois dos furos no caso de não mudar de marca de detergente (500ml).

Grande jogada para os desavisados, seu consumo de detergente vai aumentar bastante. A empresa vai faturar e você ficará de tonto.

Utilize um objeto ( faca, ferro,etc), aquecido e tampe dois dos furos, senão seu gasto será exagerado.

Falcatrua pura!

Tarifa zero em transporte é possível no Brasil, diz engenheiro autor da proposta

27/01/2016 11h10

Brasília

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

O engenheiro civil Lúcio Gregori é o autor do Projeto Tarifa Zero

Divulgação TV Brasil

O engenheiro civil Lúcio Gregori, secretário de Transportes da gestão Luiza Erundina (1989-1993) na prefeitura de São Paulo e elaborador do Projeto Tarifa Zero, disse que a gratuidade do transporte coletivo é o estágio final de um processo político de rearranjo de recursos e composições de fundos. “No Brasil, o subsídio tarifário é extremamente baixo. [Os governos] têm que dar subsídio maior e o limite é a tarifa zero”, afirmou.

Segundo ele, os subsídios não precisam ser arcados exclusivamente com impostos municipais, mas com a coparticipação de governos estaduais e federal, seja com empenho de recursos ou isenção de impostos. “Quase todos os países com forte subsídio de tarifa têm fundos com composições. É uma solução, não pode ser minimizada só porque o prefeito x ou o governador y diz que não tem dinheiro. Mas ele não tem que fazer tudo sozinho, é uma disputa politica de outro caráter”, disse.

“É preciso uma discussão séria a respeito de como um país desse porte, o sétimo PIB [Produto Interno Bruto] do mundo, tem uma tarifa nessas proporções”, defendeu Gregori. Segundo ele, aplicando os níveis de Paris e Pequim, a tarifa em São Paulo, que hoje é de RS 3,80, deveria ser de R$ 1,27. Comparando com os subsídios aplicados em Buenos Aires, a tarifa na capital paulista cairia para R$ 0,85. “Política é isso, política é construir possibilidades e não gerir impossibilidades”.

Para o engenheiro, é preciso também desconstruir narrativas enraizadas na cabeça das pessoas, de que é preciso pagar a tarifa de transporte, e “isso não muda do dia para a noite”. Gregori compara a tarifa zero ao pagamento do décimo terceiro salário, que também gerou discussões na sua implantação, “mas hoje ninguém se imagina sem décimo terceiro”, disse.

A estatização do transporte público é desejável em certas circunstâncias, segundo o ex-secretário, mas não é obrigatório e nem se vincula à tarifa zero. Gregori explica que o modelo tradicional é a concessão de serviço público e a tarifa é que garante o equilíbrio financeiro, mas que existem outras alternativas como o fretamento, por exemplo. “Eu desvinculo a tarifa do custo do serviço, eu faço do empresário um alugador de ônibus e vou cobrar a tarifa que bem entender. Ele coloca o capital, eu vou fretar, pagando uma rentabilidade da aplicação dele, e não preciso empatar o dinheiro do Poder Público em uma frota”, afirmou o engenheiro.

Gregori participou ontem (27) do programa Espaço Público, da TV Brasil.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Ciclista efetuou disparos de arma de fogo no Bairro Eldorado/ PM apreendeu revólver, localizou carro furtado e registrou furtos e roubos em Juiz de Fora

Rua João Alexandre - Eldorado - Juiz de Fora 

Nesta terça-feira (26), por volta de 20h35min, policiais militares registraram a ocorrência de tentativa de homicídio.

Cinco pessoas, na via pública, foram alvos de disparos de arma de fogo.

O indivíduo, montado em uma bicicleta, não conseguiu acertar as pessoas, mas atingiu o muro de uma residência.

I.L.E.G,20, foi localizado durante o rastreamento e não portava a arma de fogo, mas estava na posse de uma munição intacta, calibre 38 e a quantia de R$ 700,00.

Diante dos fatos recebeu voz de prisão em flagrante delito e foi conduzido à delegacia para as demais providências.

Rua Altivo Halfeld - Vila Ideal

Por volta de 09h50min, PMs registraram a ocorrência de localização de arma de fogo.

Denúncias davam conta que indivíduos teriam escondido uma sacola no interior de um imóvel.

Durante as buscas foi apreendido um revólver Rossi de calibre 22.

Rua Halfeld - Centro - 

Por volta de 18h06min, PMs registraram o furto da motocicleta Honda, CG150, FAN, cinza, 2012, GOF 4070 de JF/MG.

Rua Simão Gabriel Sffeir - Borboleta 

Por volta de 10h35min, foi registrado roubo a transeunte.

A vítima,52, alegou que por volta de 05h30min, nas imediações do campo de futebol, três indivíduos portando facões e uma arma de fogo (aparentemente uma garrucha), lhe roubaram a quantia de R$180,00 e um cartão de vale transporte.

Rua Luiz José ESteves - Aracy 

Nesta terça-feira (26), por volta de 20h, PMs registraram que um vendedor de queijos teve roubado R$70,00, por um indivíduo que portava uma faca.

Rua Salvador Del'Duca - Nova Era 

Por volta de 21h35min, foi registrado que a vítima,21, foi roubada por dois indivíduos, um deles portando uma faca e ambos com os rostos encobertos.

A dupla de larápios fugiu levando um telefone Samsung, Galaxi Gran, Duos, grafite.

 

Rua Padre Alfredo Piquet - Santos Anjos

Por volta de 19h30min, PMs registraram a localização, na Avenida Sr dos Passos, do veículo GM, Monza, furtado no bairro Santos Anjos.

Uma tesoura que teria sido utilizada para dar partida no carro também foi apreendida.

O veículo foi removido pelo auto socorro.

Um adulto e dois menores infratores foram conduzidos à delegacia para as demais providências.

Rua César Turatti - Bairu

Nesta quarta-feira(27), por volta de 01h55min, foi registrado o furto do veículo Fiat, Uno Smart, azul, GVM9458 de JF/MG.

PM apreendeu mais de meia tonelada de maconha em Juiz de Fora

Rua Professor Aguiar Júnior - Linhares 

Nesta terça-feira (26), por volta de 18h25min, policiais militares registraram a ocorrência de tráfico de drogas e a condução de uma mulher.

Denúncias davam conta de que no local estaria armazenado um grande estoque de maconha e os militares foram averiguar.

A responsável pelo local, Sabrina,19, acompanhou as buscas e em um quarto da casa foram localizadas 590 (quinhentos e noventa) barras de maconha e uma barra da mesma droga.

Um colete com duas placas balísticas também foi localizados no quintal do imóvel.

A autora recebeu voz de prisão em flagrante delito e, juntamente com o material apreendido - totalizando mais de 500 (quinhentos) quilogramas -, foi conduzida à delegacia de Polícia Civil.

Ela apenas alegou que o material pertenceria a seu namorado, 23, que não estava no local, mas teve os dados pessoais inseridos na ocorrência. 

Na delegacia o flagrante foi ratificado e a autuada encaminhada à Penitenciária Ariosvaldo Campos.

A Polícia Civil se encarrega das demais investigações alusivas ao fato.

Perseguição policial. Aeronave Pégasus também participou da ocorrência em JF

Juiz de Fora da Depressão

‪#‎Luna‬

Enviado por Peheva

Perseguição policial no bairro Mariano Procópio. A PM parou um ônibus do Jockey Clube e um indivíduo evadiu pela porta de trás. Os PMs perseguiram o meliante em direção ao bairro de Santa Terezinha. Segundo informações foi um assalto. 

O helicóptero Pégasus está fazendo varredura junto com outras viaturas.

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Fies recebe mais de 6 mil inscrições em 15 minutos

26/01/2016 17h32

Brasília

Mariana Tokarnia - Reporter da Agência Brasil

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz que não trabalha com a possibilidade de alterar prazo de inscrições - Valter Campanato/Agência Brasil

Passa de 6 mil o número de candidatos registrados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições foram abertas hoje por volta das 17h e, nos primeiros 15 minutos, recebeu mais de 6 mil candidatos. As inscrições vão até o dia 29, na internet.

Antes da abertura das inscriões, estudantes que esperavam que o sistema fosse aberto pela manhã, relataram problemas. “Alguém conseguiu se inscrever no Fies?”, pergunta uma usuária pelo Twitter. Outro complementa: “E nada de o site do Fies atualizar para liberar a inscrição”.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o sistema não tem problemas. "Temos uma tradição com as inscrições do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], ProUni [Programa Universidade para Todos]. O sistema funciona", diz.

Perguntado se o prazo será adiado pelo atraso na abertura do sistema, Mercadante diz que o ministério não trabalha com essa possibilidade, mas que monitorará o processo. "A princípio está mantido o calendário, dissemos que abriríamos hoje e manteremos até sexta-feira e não trabalhamos com possibilidade de prorrogação. Não tivemos problema com o Sisu, nem com o ProUni e não teremos com o Fies".

O Fies oferece nesta edição 250.279 financiamentos em 25.323 cursos em 1.337 instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, 63% das vagas são em áreas prioritárias, como formação de professores, de engenheiros e de profissionais da área de saúde.

O programa oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

O processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 terá chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única serão incluídos na lista de espera para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

Pode se inscrever no processo seletivo o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e obtido pelo menos 450 pontos na média das provas. O candidato não pode ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos (R$ 2.200).

O interessado em obter o financiamento poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, ele poderá alterar sua opção de vaga, bem como fazer o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiver obtido a maior média.

Edição: Beto Coura

Agência Brasil

IBGE abre 1,4 mil vagas temporárias para o Censo Agropecuário 2016

26/01/2016 11h49

Brasília

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (26) as inscrições do processo seletivo simplificado com 1,4 mil vagas temporárias para o Censo Agropecuário 2016. As inscrições estarão abertas até 22 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio, organizadora. A realização das provas está prevista para o dia 22 de maio e a divulgação do resultado final para 14 de julho. 

Do total de vagas, 223 são para Analista Censitário e 700 para Agente Censitário Administrativo, distribuídas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal; e 486 vagas para Agente Censitário Regional, em 459 municípios de 24 estados. Para todas as funções, há vagas reservadas a pessoas com deficiência e pessoas negras ou pardas. 

Os candidatos às vagas de Analista Censitário devem ter nível superior e para os cargos de Agente Censitário Administrativo e Agente Censitário Regional é necessário o Ensino Médio completo.

A previsão de duração do contrato é até 31 meses para o Analista Censitário com salário de R$ 7.166; de 22 meses para o Agente Censitário Administrativo, com remuneração de R$ 1.560; e 16 meses para o Agente Censitário Regional, que receberá R$ 3 mil. O contrato inclui ainda auxílio-alimentação e auxílio-transporte, assim como férias e 13º salário proporcionais.

O contratado será avaliado mensalmente nos primeiros três meses e nos últimos três meses de trabalho. As renovações e rescisões dos contratos serão condicionadas ao cronograma da coleta de dados e aos resultados da avaliação de desempenho do contratado.

O edital do processo seletivo, publicado no dia 21 de janeiro no Diário Oficial da União , também pode ser consultado no portal do IBGE . 

O valor da inscrição é R$ 120,00 para a função de Analista Censitário; R$ 35,00 para a função de Agente Censitário Administrativo e R$ 50,00 para a função de Agente Censitário Regional.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

PMs de JF apreenderam grande quantidade drogas, arma, e conduziram autores

Rua Carlos Martins - Monte Castelo - Juiz de Fora 

Nesta segunda-feira (25), por volta de 13h05min, policiais militares registraram a ocorrência de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio.

A vítima,19, alegou que um adolescente,16, teria, sem motivos aparentes, efetuado disparos de arma de fogo em sua direção.

Três menores infratores foram apreendidos e no imóvel utilizado por eles, foram recolhidos, uma balança de precisão, dezoito buchas de maconha, setecentos gramas de maconha, nove pedras de crack e trezentos gramas da mesma droga.  

Na delegacia foi lavrado o TCO e o caso deverá seguir para o Juizado Especial Criminal.

Rua Professor Roberto Andrade - Residencial Marinho - Zona Norte 

Por volta de 19h20min, foi registrada a ocorrência de tráfico de drogas.

A vítima,39, relatou que Ricardo,18, e o menor infrator M.S.G,17, quebraram um vidro de sua casa e fugiram.

Durante o rastreamento a dupla foi localizada, no interior de um apartamento, na companhia de Silvana,28, de posse de um tablete de maconha e vinte e cinco buchas da mesma droga, uma balança, e uma sacola contendo uma substância esbranquiçada.

A Perícia exerceu suas atividades no local.

Na delegacia o flagrante foi ratificado.

Rua Capitão Antônio Carias - Ipiranga 

Por volta de 22h35min, policiais militares registraram a apreensão de um revólver e a prisão de duas pessoas.

Durante o patrulhamento os policiais militares suspeitaram das atitudes de um indivíduo e ao aproximarem para aborda-lo foram recebidos a tiros, tendo um dos militares revidado a injusta agressão. Não houve feridos.

Igor,19, recebeu voz de prisão em flagrante delito quando portava um revólver da marca Rossi, calibre 32, com cinco munições intactas e uma deflagrada.

Durante seu deslocamento para a viatura surgiu uma mulher,24, que passou a desacatar os militares, sendo detida e também conduzida à delegacia, onde as demais providências foram adotadas.